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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos! Presidente, não poderia deixar de parabenizar Vossa Excelência por essa iniciativa porque aumenta e passa a chegar, em todas as cidades com mais de 40 mil habitantes, no interior do Maranhão, as imagens da TV Assembleia para que saibam o que o Parlamento está fazendo, para que as pessoas entendam o que é um trabalho legislativo e como a Assembleia pode, deve e estará com certeza cada vez mais presente nas vidas das pessoas. Meus caros companheiros e companheiras, amigos, pessoas que nos acompanham, nós estamos completando uma semana de greve aqui em São Luís, ônibus parado. Paralelo a isso, a gente convive com um problema crescente de falta de água na cidade e insegurança nos bairros. Parece muito aquela letra da música da Tribo de Jah, que é Babilônia em Chamas, mas isso hoje é a cidade de São Luís e, claro, a metrópole de São Luís, a Ilha de São Luís. Por que eu digo isso? Eu vou dividir esse Grande Expediente em algumas partes para que a gente possa detalhar e convido, se eventualmente algum colega quiser comentar tudo isso que a gente vai falar, será muito bem-vindo. Primeiro ponto é que existe uma bomba relógio dentro do transporte público de São Luís. Isso está sendo avisado há muito tempo. Quando a gente chega a um ponto de ter uma greve como essa que é caótica, nunca vista pelo menos nessa década. A gente ainda não teve uma greve como essa, uma paralisação 100% até porque, quando teve paralisações anteriores, a gente teve um quantitativo mínimo de ônibus que permitiam ao trabalhador e à trabalhadora chegarem em casa. No entanto, hoje o que está permitindo ao trabalhador e à trabalhadora é pagar até 90 reais, Deputado Hélio, um Uber muitas vezes ou se espremer dentro dos carrinhos de lotação, ou pagar 20 reais no mototáxi. A gente sabe que, para quem ganha mil e gasta 40 todo dia, rapidamente corrói o salário. Aa pessoa aguenta aí por três ou quatro dias, depois ela não tem o que comer. Nós estamos falando de gás de cozinha, a R$ 104,99, nós estamos falando disso. Então, a tarifa, ela é hoje, em média, uma tarifa de R$ 3,70, é uma tarifa que, caso a gente não tivesse 40% da população hoje com acesso a algum tipo de gratuidade, ela seria uma tarifa que muito provavelmente resolveria o problema do sistema, mas hoje a gente tem as gratuidades que são legais, e são importantes, quem que vai dizer que o passe idoso não é importante, por exemplo? Mas tem situações em que houve o exagero, e tem situações em que há uma incompetência dupla tanto SET, quanto da SMTT, e não é dessa SMTT agora, historicamente a SMTT é uma secretaria que tem muitos problemas. Então, isso aí hoje resulta numa situação em que a prefeitura auditou o sistema de transporte, não estou falando de Eduardo Braide, estou falando da figura prefeitura, auditou um sistema, hoje, que tem déficit mensal de aproximadamente cinco bilhões de reais. Então, isso precisa ser visto, por quê? Porque repercute na ponta, o que é a ponta? É a parada, é o terminal, é o ônibus lotado, é o ônibus que deixa de ter ar-condicionado, conforme previsto no contrato de concessão, após a licitação, são as viagens que demoram, porque não obedecem ao fluxo previsto, tudo isso aí impacta. Aí vamos lá, até o final do ano passado, nós tínhamos mais de 800 ônibus, hoje nós temos 720 aproximadamente, ou seja, nós perdemos 12% da frota. Quem é que vai dizer que isso não tem um impacto direto na vida das pessoas? Se eu perdi 12% da frota, eu estou com uma dificuldade a mais. Quais são as soluções que foram postas na mesa nos últimos anos? Vamos falar de Edivaldo e vamos falar do primeiro ano da gestão Braide. Eles tentaram fazer alguns corredores. O Edivaldo quando tentou fazer fez aquela catástrofe que acabou com o comércio no São Francisco, que acabou com o comércio no João Paulo. Então, ajeitou de certa forma, um pedacinho, mas teve uma consequência econômica que muita gente quebrou, por quê? Porque não tem mais como ter clientela ali na porta, então muita gente se arrebentou. Então vamos lá. Todo mês de setembro, o contrato da licitação que foi feita, ele diz que deve haver um reajuste de tarifa. Eu concordo com todo mundo, que reajuste de tarifa agora é ruim, penaliza os mais pobres, mas vamos ver aqui, vamos ser sinceros aqui, para parar de fazer populismo, porque a gente bate no peito e diz assim: Olha, não tem reajuste. Mas quem é que vai pagar os 65% de elevação do preço do diesel esse ano? Tem que sair o dinheiro de algum lugar, ou não tem? Só vejo uma solução, se não for para aumentar a tarifa, tem que fazer revisão de gratuidade, tem que fazer um pente fino total, novamente, que dizem que já foi feito em relação ao caixa das empresas e tem que fazer um subsídio. O que é que a ideia do SET do subsídio, cinco milhões de reais por mês. Eu acho muito. Eu que começar com cinco milhões é muito dinheiro, mas eu acho que pode se partir de uma proposta de dois milhões de reais por mês. São Paulo gasta três bilhões por ano de subsídio para o sistema de ônibus. Curitiba gasta 100 milhões de reais e Curitiba tem 1.500 ônibus. Aqui nós temos metade, então como que a gente vai querer um transporte eficiente, confortável, congelando tarifa, sem a prefeitura coçar o bolso?! Aí o que acontece? De onde vem o dinheiro? Tem que fazer mobilização orçamentária, tem que fazer cortes, é o jeito, porque o transporte público é concessão. A gente não está falando das empresas que saíram começando a prestar serviço e hoje tomam de conta do sistema, não, nós estamos falando do serviço público, que é responsabilidade do Poder Público local, entenda-se Prefeitura, que é concedido mediante um contrato de licitação que já foi quebrado de todas as formas, uma bagunça a licitação, a começar do fato que não teve plano de mobilidade, não foi feita análise da rede de linhas da cidade para dizer para onde vai cada ônibus, uma verdadeira patetice, diga-se de passagem. E quem bate no peito para dizer que fez licitação está sendo na verdade um irresponsável, porque foi malfeito e, sem dúvida, precisa ser revisto. Então, dois milhões de reais por mês de subsídio eu acho que é razoável, por quê? Para estancar esse aumento neste momento, porque já está dois anos um contrato que foi assinado prevendo um reequilíbrio que não foi feito. Então, como é que a gente vai dizer: vamos aumentar o salário de quem está em greve? Acho que é super justo, mas a gente tem que adequar os percentuais, os benefícios para a realidade, mas, se vamos aumentar salário, folha e o diesel, o que é o custo da empresa de transporte? Folha de pagamento, combustível, peça e renovação de frota. O ônibus, que era R$ 300 mil, hoje em dia é R$ 500 mil, as peças aumentaram, o diesel subiu 65% e a gente quer aumentar folha. Para não aumentar passagem, só tem a fórmula da prefeitura complementar. E é legal, não é imoral a prefeitura contribuir. Teresina passou por quatro meses de greve intermitente, novamente agora, verdadeira catástrofe no transporte de Teresina aqui do lado, e a gente está simplesmente aqui lavando as mãos, mas precisa de uma solução. Quando a prefeitura chega e diz assim: “Nós vamos dar um cartão para quem está desempregado”, quem é o desempregado? Como a gente sabe quem é o desempregado? Se a gente não tem o ônibus circulando, como é que a gente vai colocar mais pessoas no transporte? Então, precisa-se de uma proposta real, pautada em números, feita por meio de uma auditoria dentro do sistema de transporte que contemple minimamente a saúde financeira das empresas, mas, principalmente, garanta ao trabalhador que vai ter uma instabilidade de tarifa neste momento, porque não está fácil. E aí vamos falar aqui: subsídios. O que hoje já existe? Hoje já existe o ISS da prefeitura para empresas de ônibus que é simbólico, é 1%. O ISS, que é de 5% para todo mundo, é 1% para empresas de transporte. Em relação ao diesel, foi falado aqui: ah, vamos dar uma vantagem para o diesel das empresas. Já existe desde 2016. A tarifa para empresas que operam no transporte, aqui na Ilha de São Luís, é de 2% a alíquota. E isso significa uma renúncia de trinta milhões de reais, por ano, do Governo do Estado para o sistema de transporte. Então, de certa forma, o Governo já colabora, minimamente, porque é uma renúncia importante, é como se a gente tivesse tratando de quase três milhões de reais do Governo do Estado no sistema de transporte. Relicitar é uma opção? Talvez seja, por quê? Porque está ocorrendo um monte de confusões em relação ao sistema de transporte. Olha, o Sindicato das Empresas, bem aqui, constituiu advogado, ajuizou uma Ação Civil junto à Vara de Interesses Coletivos e Difusos. Quem são os cabeças hoje do SET? Os principais cabeças mais fortes são grupos ligados a Belo Horizonte, o pessoal de Belo Horizonte que opera aqui o sistema de transporte, não vou declinar de nomes, porque indefere, nós estamos tratando aqui de atos. O que acontece? Eles querem questionar as seguintes coisas, eles pediram que suspenda, até 31 de dezembro de 2022, a obrigatoriedade de renovar a frota para as quatro concessionárias urbanas, permitindo a operação dos ônibus fabricados em 2010 e 2011, no sistema de transporte, até 31 de dezembro de 2022. Permita que os veículos fabricados entre 2012 e 2013 possam ser utilizados até 2024, sendo retirados junto com os veículos com o ano de fabricação até 2014. Suspenda por quatro anos, olha só, quatro anos, a renovação de frota por veículos com ar-condicionado retirando pelo mesmo período fator FQ da fórmula em cada reajuste. Porque o cálculo da tarifa, Deputado Hélio, tem uma formulazinha lá que diz o seguinte: A quantidade de ônibus com ar-condicionado que tem um consumo aí de 30% a 40% maior, ou seja, quanto mais ônibus com ar-condicionado, maior o reajuste da tarifa. Então, eles querem tirar isso. Para quê? Para não terem a obrigação de colocar ônibus com ar-condicionado, gerando, Deputado Carlinhos, um desconforto completo e absurdo para a população. Então, o que o SET quer? Eles querem fazer a mesma coisinha que eles fizeram em Minas Gerais. O Ministério Público entra na Justiça para anular contrato de concessão, porque eles fizeram um acordo em Minas com a Justiça. Eles ingressaram lá. A Justiça fez um acordo e o Ministério Público está tentando suspender a licitação, porque eles querem fazer, exatamente, a mesma coisa que fizeram lá em Belo Horizonte. Então, a gente não pode permitir isso. Lá em Belo Horizonte, eles ampliaram a idade máxima da frota na capital, foi de 10 para 12 anos. Só que vamos comparar a qualidade de asfalto, a questão do salitre em relação a Belo Horizonte para São Luís do Maranhão. Um ônibus aqui ele não roda 5 anos sem estar em condição muito ruim, até porque a manutenção não é feita com a rotina que deveria ser executada. E é por isso que a gente está de frente a uma bomba relógio extremamente complicada, que ou a gente vai colocar as pessoas para sentarem, o SET, a Prefeitura, o Sindicato dos Rodoviários, representantes dos usuários, que a população está se arrebentando nessa greve, está um verdadeiro inferno a cidade, o trânsito piorou muito, e tudo isso está impactando a vida do cidadão. Aí o segundo ponto aqui do pronunciamento, falar um pouquinho aqui de Caema. A Caema não está dando conta do recado aqui no Maranhão, infelizmente. Casa não tem hidrômetro, tem gente que está uma semana sem água dentro da sua casa, teve uma situação do Jomar Moraes que felizmente a gente entrou na situação com Secid e Sedes para resolver e estamos perfurando poços lá dentro, mas é uma situação que é da cidade toda. E, hoje, infelizmente, quem está presidindo a Caema, não sei o que aconteceu, mas não dá resposta para o Ministério Público, não dá resposta para a Assembleia Legislativa e, principalmente, não dá resposta prática para a sociedade. Parece que está naquela coisa de conduzir uma situação de uma empresa que a gente já sabe que hoje ela dá quase oito milhões de reais por mês de prejuízo ao governo. Não se sustenta. Então é um momento...

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Me dê um aparte se possível, deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Então, é um momento de pensar de fato em privatização. Olha o que era a Cemar lá atrás e olha o que é Equatorial hoje em termos de qualidade de serviço. A gente não pode pegar o pior exemplo possível que foi a BRK e achar que a gente vai fazer igual. Nós não temos que repetir os erros de licitação, nós temos que fazer uma estimativa tarifária justa que permita as pessoas pagarem pela água que têm, mas pagarem o preço justo. Ninguém está falando em privatizar por privatizar. É o governo, a prefeitura e os municípios agora com um novo marco de saneamento que eles definem como vai ser feita a transição e, diga-se de passagem, nenhum, município aqui da ilha está se preparando em termos de marco regulatório de saneamento e está uma coisa completamente solta. A previsão para o ano que vem é de desabastecimento ainda maior. O setor energético está aí para mostrar redução de volume de chuva, diminuição de capacidade de hidrelétrica, aumento de dependência de termoelétrica. Nós não estamos avançando na questão das energias renováveis, solar e eólica, como deveríamos. Não está tendo uma discussão séria em torno disso. Olha o que a Europa está passando. A Rússia agora fechou praticamente exportação, disparou o gás lá, então está tendo uma onda de desabastecimento completo de dificuldades até de suprir energia dentro da Europa. Aqui, nós estamos falando de salários muito melhores, proporcionalmente com o que a gente tem aqui no Brasil, salário-mínimo que não dá 200 dólares. Como é que as pessoas estão vivendo, deputados?

O SENHOR DEPUTADOS HÉLIO SOARES (aparte) – Deputado, importante o seu pronunciamento que ora faz na tribuna. Eu até já fiz sugestão aqui que a nossa Casa, a nossa Assembleia tem que se envolver nisso, apesar de que é um assunto estritamente municipal, uma vez que a greve dos transportes urbanos aqui é na ilha, mas a Assembleia pode perfeitamente participar ativamente porque diz respeito aos usuários de transporte da nossa capital. A Assembleia está no nível estadual, mas tem legitimidade para se envolver. E você falou no marco regulatório de zoneamento, importantíssimo para uma metrópole como São Luís, mas ninguém nunca mais falou. Eu até entendo que a pandemia nos atrapalhou bastante, atrapalhou toda a sociedade civil, de uma maneira geral, mas é inadmissível que uma greve de transporte urbano de uma capital se estenda por muitos e muitos dias, causando prejuízos imensuráveis a nossa sociedade e a todos nós. Eu acho que deveria ter uma comissão permanente de negociação e para que pudéssemos chegar em um denominador comum, mesmo que fosse, provisoriamente, poderíamos é fazer, é numericamente, é matemático, o custo, os insumos aumentando assustadoramente, não teve pandemia que parasse, mas em outro lado, na ponta, os salários dos funcionários, os que são trabalhadores, com carteira assinada, principalmente, não teve aumento de nada, congelou, há um congelamento, há um esmagamento da nossa sociedade, sem falarmos dos autônomos que lutam pela sobrevivência, esperando a benevolência de muitos gestores para vale-gás, vale não sei o que, vale-transporte, que isso não resolve, mas paliativamente seria a solução e teria uma trégua aí, a começar pelo ICMS, que é cobrado de todos os insumos do óleo diesel, da gasolina, em se fazer uma adequação para que os empresários também não falissem, mas os usuários também fossem amenizados, contemplados, nesse período nessa transição de readequação da nossa sociedade. É inadmissível que se estenda essa greve por esses tantos dias, e não se chega a um denominador comum, e não adianta, Deputado Yglésio, nós aqui, culparmos A ou B, eu acho culpados somos todos nós, essa Casa, a Câmara de Vereadores, a Prefeitura em si, tem que se mobilizar, eu acho que a Prefeitura e o ponto central dessa negociação, extensivo até a Câmara de Vereadores e a nossa Assembleia também, que tem que ter a participação efetiva, nesse contexto, é inadmissível que se estenda por três, quatro, cinco, seis, oito dias, quer dizer que a incapacidade é que reina, a incapacidade é que está na crista, na direção de tudo isso, é inadmissível que nós não tenhamos solução para amenizar esse problema tão sério, que agrava a todos nós, parabenizo-o, pelo assunto, que é importantíssimo para todos nós e, mais uma vez, fica aqui a minha sugestão, para que a nossa Comissão de Transporte se envolva nisso também. Eu estou aqui me colocando à disposição, para que eu seja envolvido também, eu conheço muito bem esse setor, inclusive, no meu segundo ou terceiro mandato, tem uma lei minha que regulamentava o transporte urbano, semiurbano da nossa capital, envolvia as vans, tudo isso, foi até aprovado, mas depois as leis aqui no nosso país, elas são aprovadas tudo e depois cai na vala comum, ninguém liga mais, ninguém respeita, tanto os usuários, como o Legislativo, o Judiciário, em si, parece que não tem fiscalização automática, como tem em países de primeiro mundo, que as leis são válidas e faz parte da Constituição de cada país. Aqui é diferente, se aprova uma lei, aqui, amanhã, ninguém sabe, o usuário também não toma reconhecimento, é um descaso, e acontece essa catástrofe que nós estamos passando aqui na nossa capital. Mas o parabenizo e me coloco à disposição dos usuários, de todas as pessoas envolvidas nesse sistema. É inadmissível, deputado, em pleno século XXI, numa evolução evidente que nós vivemos, é um constrangimento para todos nós passarmos por uma situação dessas aqui que está acontecendo em São Luís por causa de falta de entendimento, por falta de sentimento, por falta de respeitabilidade com as pessoas. Se existe esse tipo de problema, se existe o prefeito, existe o vereador, existe o deputado, existem as casas que dirigem as leis e que protegem o cidadão, por que não chegamos a um denominador comum para que acabemos com esse tipo de situações vexatória, humilhante? E parabenizo e solicito, faço sugestão ao nosso Presidente para que convoque a nossa Comissão de Transporte para que possamos nos adicionar a esse problema para encontrarmos solução. Muito obrigado, deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Obrigado, Deputado Hélio. No ano passado, nós fizemos uma sugestão, já que houve uma mudança na lei do ISS, pela qual as empresas passam a pagar o ISS na cidade onde presta o serviço. Ficou a nossa recomendação para que a Prefeitura, na época com o Edivaldo, fizesse uma requisição desse repasse de Uber, 99, todos esses táxis por aplicativo, desses carros por aplicativo, para que que isso ajudasse inclusive a financiar o sistema de transporte, mas nada foi feito nesse sentido. Publicaram uma notícia dizendo que eu queria taxar Uber, ao contrário, só queria que o imposto que o serviço de Uber deixa em São Paulo, trabalhando aqui, fosse para o Maranhão, para São Luís, mas as pessoas têm a tara, a perversão por sempre tentar desvirtuar e tentar criar caos nas afirmações alheias, lamentavelmente. Mas, voltando aqui, sua sugestão muito bem-vinda sempre. Em relação aos combustíveis, o combustível a gente está tendo uma escalada de preços, nós temos uma escalada de preços nesse último ano, está desesperando todas as pessoas. E aí a gente tende a pensar que o Estado disparou em arrecadação por conta disso. Eu mesmo era uma das pessoas que tinha dúvidas em relação a essa situação. Fiz primeiro um levantamento da arrecadação dos dados disponíveis no portal da Sefaz e depois pedi informações ao Secretário Marcellus. Como cidadão decente que é, não negou, encaminhou aqui integralmente. Em 2018, nós tivemos 2,173 bilhões de arrecadação de ICMS com combustível. Em 2019, 2,621 bilhões. Em 2020, dois bilhões. Caiu. Pandemia obviamente. Em 2021, até setembro, temos os mesmos dois bilhões, mas o que a gente pode perceber? Que a gente não pode pensar no número vazio. Ora, em 2018, o ICMS de combustível era 31% da arrecadação. Em 2019, que foi o ano que teve uma recuperação econômica, que deu um gás no que a gente imaginava que teria em curto prazo, deu uma melhorada no cenário econômico e aí a pandemia veio e estragou tudo. O combustível era 33% da arrecadação, por quê? Porque começa a transportar mais, a economia aquece e o mercado de combustíveis vai junto. Em 2020, caiu para 25%. 25% do ICMS é combustível. Em 2021, até setembro, nós estamos falando em 28%, ou seja, muito provavelmente, a gente não chegar ao cenário de 2019. E olha o que interessante desse dado aqui que eu tive oportunidade de fazer um gráfico e criar. Olha, o preço da gasolina é a linha preta, o preço do diesel é a linha verde. O ICMS do combustível é a linha azul e o ICMS total é a linha vermelha. Claro que são dados diferentes, a gente está falando 3 reais, 4 reais ali no dado do diesel e da gasolina no começo, e estamos falando de bilhões. Mas a gente junta os gráficos para mostrar a variação. Olha só, nós estamos ali no período de 2018, janeiro até setembro, veja como 2019 houve um aquecimento na arrecadação do Estado, ali na linha vermelha e na linha azul, que criou depois um vale, isto é, caiu vertiginosamente, em 2020, pandemia. Veja que o preço do combustível entre 2019 ali nós estamos falando de verde e preto, as duas linhas, se mantiveram quase que estáveis até o ano de 2020, a gente não teve escalada de combustível nesse momento. E veja que mesmo assim a arrecadação do Estado continuou subindo, e a gente está falando das mesmas alíquotas: 15% para diesel e 30,5% para gasolina. Quando começou a ter a disparada ali nos últimos 12 meses, veja só, de 31 a 45, estamos com um ano mais ou menos nesse inferno, a arrecadação subiu um pouco, mas depois, ela volta a cair, sobe um pouquinho, volta a cair. Ou seja, ela está estável enquanto o preço do combustível continua a galopar. Quem galopa mais? A gasolina em relação ao diesel. Por quê? Porque o diesel tem reajustado menos e nós estamos falando de uma alíquota de ICMS menor, percebe ali que tem uma discrepância entre o verde e o preto ali no final, eles se separam um pouquinho, mas mesmo assim a arrecadação não está subindo às custas disso, por quê? Porque quando sobe o ICMS, junto, sobe também o valor do combustível, e quando o combustível sobe muito pesa no bolso das pessoas. Quem fazia uma viagem de casa, supérflua, fica em casa e resolve por telefone, por videoconferência. Quem tinha o seu frete, faliu, e é um ônibus a menos andando na rua. Então, o consumo retrai e a gente continua na mesma arrecadação. Então, apesar da alíquota do ICMS ser alta, e é alta, nós não estamos tendo ganho em relação a isso. E aí chega o momento que a gente tem que fazer um reconhecimento à Sefaz, ao Marcellus, aos técnicos que estão com ele, porque o ganho de arrecadação foi feito em cima de performance tributária e precisa de arrecadação para tudo, para obra, para emenda, para tudo. Então, a Sefaz está fazendo nesse sentido um grande trabalho, performance de arrecadação, mesmo, é fechar a torneira de quem não está pagando imposto que deveria. Aí o que a gente vê que com esse galopar de combustível o viés é de alta, a gente sabe que isso aí não vai parar agora. Nós vamos ter petróleo provavelmente batendo em cem dólares, não demora muito, e vai ser repassado, porque a opção do Governo Federal é repassar, eu acho que é necessário e sugiro que duas coisas sejam feitas no momento: congelamento do preço referência da COTEP, agora, porque conforme for subindo, vai se manter a arrecadação porque, se aumentar esse valor de referência, mais pessoas vão deixar de utilizar. Então, tentar avaliar o efeito disso no congelamento da COTEP aqui do preço de referência. Nos Estados Unidos, por exemplo, o imposto do combustível não é percentual. O consumidor paga 14 centavos de dólares por litro de gasolina. Não são 30%, o que daria dois reais, são 60 centavos. Se o preço for três reais, são 90 centavos. Lá não, se mantém a arrecadação estável. Claro que isso não é a opção do Maranhão, porque é uma legislação que tem que ser reproduzida nos Estados, mas eu estou fazendo aqui um exercício de reflexão em relação ao preço de referência do COTEP, que a gente precisa sinalizar um congelamento. Podemos fazer o que Minas Gerais está fazendo. Minas Gerais começou a fazer cortes na alíquota. Então, a gente pode fazer um exercício. O combustível reajustou 10%, a gente faz uma redução da alíquota percentual, 10% de 30%, quanto é? 3%. Baixar para 27% a alíquota. Qual seria o piso? 20 pontos do ICMS. A gente fazendo isso aí gradualmente, podendo chegar até 20 pontos, porque vai subir muito o preço do combustível. Olha, cinco pontos a menos de ICMS dentro do combustível, quando reajusta, dá em média aí quase 15 a 20 centavos. Pode fazer a conta. Eu tenho a planilha no Excel que eu montei e que tabula imediatamente. Então, faz diferença para o cidadão no dia a dia. Eu deixo essas duas sugestões à competentíssima equipe da Sefaz que faz um grande trabalho, aqui no Maranhão, de arrecadação, contrariando o discurso das pessoas que dizem que subiu o combustível. O Estado está enchendo a burra de ganhar dinheiro porque tem perda, porque o mercado regula, mas fazendo a sugestão ao governo, a Sefaz que analise congelamento do preço referência para a gente atravessar essa tempestade ou a redução proporcional do ICMS, conforme o aumento do combustível, respeitando um piso de 20 pontos do ICMS e 10 pontos para o diesel. Em princípio, Deputado Hélio. Depois, o Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Só para corroborar com o seu pronunciamento, mas fica aqui comigo a curiosidade. É bem verdade que nós não somos economistas e nota-se perfeitamente o esforço que V. Ex.ª faz para explicar essa mágica da nossa macro e microeconomia, mas nós somos consumidores e não tínhamos noção. Então, o que me chama atenção e curiosidade é o estímulo até para estudar um pouco mais como toda a nossa economia está parada, não roda nada. Esses dois anos foram uma catástrofe no sentido de produção, de desenvolvimento industriário até no desenvolvimento de ponta, no comércio de ponta, mas a arrecadação do Estado subiu e aí uma mágica. Vale até ressaltar que a equipe da Secretaria da Fazenda, porque nada produziu, o mundo parou, mas a arrecadação subiu, fica aqui a minha pergunta para que eu volte a estudar como é feito, para mim é uma mágica, eu não sou economista, mas sou consumidor. E a nossa arrecadação aumentou, como é que vai aumentar a arrecadação sem a circulação de produto, sem o trânsito de mercadoria, o compra e venda, a importação e a exportação, o nosso PIB, como vai? Realmente, a equipe nossa aqui do nosso Maranhão está de parabéns.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Aumenta, deputado, porque quando tem, por exemplo, o aumento de preços ao consumidor no supermercado e no varejo, termina havendo também um aumento da arrecadação.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Mas isso causa uma recessão, deputado, porque não tem produção, não tem circulação financeira, está tudo congelado, não existe, não tem, como é que vai aumentar? A arrecadação de um Estado e de um país?

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Ainda não tem vocação de produção e os preços estão disparando, basta ir ao supermercado, para o senhor ver que o principal pagador de ICMS, que é o grupo Mateus, disparou em preços, claro, atendendo uma lógica de mercado e com isso a arrecadação vai subir. Outro ponto, o segundo maior contribuinte, que é o Mateus, Equatorial e os combustíveis, a energia subiu também e a tarifa, o ICMS da energia que para quem consome mais de 500kw mês é 29%, extremamente caro na minha opinião, também aumenta a arrecadação. Então há situações como essas.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (aparte) – Ah, mas há uma volatilidade também no quantitativo, quem comprava ontem para passar a semana 10k de arroz, está comprando 2k. Então essa volatilidade tem que ser inserida nessa arrecadação, que eu não vejo, não vi, não entendi, não entendo. Então, eu só sei o que nós estamos passando, a sociedade, de uma maneira geral. Se não tem estímulo para a produção, como é que vai sobreviver, a arrecadação vai aumentar? Mas tudo bem, é de qualquer maneira é salutar, é uma matéria muito discutível e que nós temos que estar bastante atento como esse tipo de coisa de matéria para que nós possamos contribuir, e eu sei que a sua intenção, aí quando usa a tribuna é contributiva, e muita gente pode até pensar, o Hélio está contra! Eu não estou contra, eu estou a favor de todas as coisas que beneficiam a nossa população. Tínhamos de discutir aumento, de uma maneira geral, o que afeta a nossa sociedade é assunto nosso, é assunto da nossa Assembleia. Mas muito obrigado, deputado.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Não custa lembrar, Deputado Hélio, que no período da pandemia, a arrecadação tributária específica para supermercados, atacados, farmácias, teve um incremento de quase 30%, então, a crise econômica ela se manifesta de maneira diferente para cada setor, Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (aparte) - É justamente, Deputado Hélio, que o Deputado Yglésio está explicando que vossa excelência acabou de falar, se a pessoa consumia 10 quilos de arroz ela passou a consumir 2 quilos, como Vossa Excelência acabou de citar, é óbvio que vai ter uma redução no consumo e por consequência uma redução na arrecadação do estado, é justamente isso aí que o Deputado Yglésio está explicando, que Vossa Excelência no seu exemplo falou, aqui. Mas, Deputado Yglésio, só voltando, no tema anterior que Vossa Excelência estava falando, me permita, da greve do sistema de transporte, fazer uma correção aqui na fala mais cedo que eu fiz aqui no Pequeno Expediente e acabou ficando trucado no determinado momento, quando eu falei da necessidade do Estado e da Prefeitura darem as mãos, nesse momento, e falei da alíquota do ICMS, já existe uma alíquota reduzida do Estado para o combustível no sistema de transporte. Mas eu insisto na necessidade desta parceria, neste momento, afinal de contas, essa greve não está atingindo só a cidade de São Luís, está atingindo o sistema urbano e semiurbano da nossa cidade. Então é latente. Faço essa correção da questão do ICMS, mas insisto na necessidade do Governo do Estado e da Prefeitura darem as mãos neste momento e resolverem juntos esse problema que assola, durante uma semana, a nossa cidade.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Então, são essas as considerações ao final. O panorama aqui do terceiro ponto do pronunciamento em relação à segurança pública. Claro que, em um cenário de deterioração econômica, haverá o aumento da criminalidade se a gente somar isso com o que tem acontecido, Polícia Civil sofrendo um desmonte verdadeiro. Ontem eu tive a oportunidade de ir à Delegacia de Costumes para tratar de pautas referentes ao entretenimento. Delegacia completamente destruída, delegados e funcionários desmotivados, a PM insatisfeita por motivos diversos, infelizmente, e aí, claro, secretário em campanha política. Lamentavelmente, foi à televisão e não citou o meu nome, mas estava falando de mim. Os seus braços na imprensa também, no domingo, não citaram o meu nome, mas estavam falando de mim, me chamando de terrorista, que as minhas declarações eram alucinadas. No caso, alucinado falou o secretário, e o braço na imprensa falou em terrorismo. Para mim, alucinado, declaração alucinada é ir para uma rádio e dar um comando daqueles comandos de estilo de carnificina. Teve toda aquela situação, morreram sete pessoas naquela noite. Até onde eu sei, recebi as informações, era uma pessoa que trabalha na construção, inclusive próximo da minha casa, não tinha nenhuma relação com o crime organizado, era um pedreiro que morreu dentro da ação executada naquele dia. Eu pergunto: aquele tipo de ação resolveu o crime organizado no Maranhão? Exterminou algum chefe de facção? O Comando Vermelho em São Luís, o Bonde dos 40 acabou naquela noite? Não acabou. Não mataram as cabeças do crime, mataram pequenos tentáculos, mas a operação é midiática e ao final não vai resolver. Para mim, alucinada é esse tipo de ação do Secretário de Segurança, lamentavelmente. Então, a gente precisa atuar em relação ao crime com inteligência, sabe por quê? Deputado Hélio, Deputado Duarte, todos que aqui estão, Deputado Vinícius, Presidente, o crime hoje remunera, está pagando. O crime paga. Quem está dentro do crime organizado, está empregado no crime, lamentavelmente, e aí tentam até dizer que eu sou defensor de bandido, ao contrário, eu defendo cadeia para todos e leis severas para não sair. Como o comandante Pedro Ribeiro falou, tem gente que já foi presa 15 vezes e continua solta, que é um verdadeiro absurdo jurídico legal. Agora a gente tem que atuar contra a criminalidade com técnica. Está aqui. Esta Assembleia aprovou a Lei de Recompensa no meu primeiro ano de mandato, lei de minha autoria. O secretário, por birra, nunca regulamentou a lei. É uma lei inócua, não tem regulamentação, o Estado poderia atuar contra a criminalidade é com técnica. Está aqui, essa Assembleia aprovou a Lei de Recompensa no meu primeiro ano de mandato, Lei de minha autoria. O Secretário por birra nunca, nunca regulamentou a Lei, é uma Lei inócua, não tem regulamentação, o Estado poderia atuar contra a criminalidade financiando ações de delação e de denúncia para que os cabeças da criminalidade sejam presos, e isso de fato controle o crime, mas nunca fez, por quê? Porque é dar créditos a quem não se tem simpatia. E está aí, o crime está remunerando essas pessoas, o Estado não contrapõe. Quem está com fome, o bandido que está com fome vai receber da facção ou ele vai receber nada do Estado para delatar? Então, fica aqui o questionamento. Para mim, segurança pública é feita com inteligência central. Sair para rua dando tiro em todo mundo é a coisa mais fácil que tem, o problema de bala perdida, de bala desse jeito, é que mata inocente, de vez em quando. De cada dez bandido que mata, morre um ou dois que não tinham nada a ver. E eu tenho certeza que nenhuma das pessoas que me chamou de defensor de bandido, coisa que eu não sou, não queria ter os seus parentes entre esses dois que morrem por bala perdida. Então fica essa reflexão, Secretário Portela, eu diferente de V. Ex.ª, de V.S ª no caso, eu falo nomes.