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O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente Wendell Lages, Presidente desta sessão. Deputados, colegas secretários presentes à Mesa, Deputado Fábio Braga, Diretor da Mesa, Bráulio, caros colegas deputados e deputadas aqui presentes nessa manhã importante. Quero aqui cumprimentar os internautas que nos assistem, imprensa. Senhor Presidente, eu ocupo esta tribuna, não sei se assunto já foi abordado ontem, até porque saí logo depois do Grande Expediente, pode ser que alguém, no Tempo dos Blocos, tenha abordado esse assunto. Não tenho certeza, mas julgo, mesmo se repetir um assunto importante para o Brasil, Deputada Helena Duailibe, em especial para o Maranhão, que é um Estado com as suas restrições orçamentárias, financeiras e ainda tão carente no setor de educação, principalmente na questão das creches. Na última terça-feira à noite, já foi aprovado um projeto de lei, de autoria do Deputado Ricardo Barros, que autoriza o Governo Federal, portanto, a União, que dá aos entes federados, a todos os 5.400 e poucos municípios do Brasil, a condição de continuarem trabalhando para o término de algumas obras que foram conveniadas no dia 1º de janeiro de 2009 até o dia 31 de dezembro de 2020 com o FNDE, exatamente aquelas que foram ali colocadas no SICON neste período. Nós sabemos que um dos maiores problemas dessas obras são exatamente as creches inacabadas por todo o Brasil e em especial no Maranhão que julgo, senhor presidente, extremamente necessário para a educação, para o apoio às famílias etc. num estado como é o Estado do Maranhão. Acredito eu que a grande maioria dos municípios maranhenses tenham obras do FNDE inacabadas correspondente a esse período. Diria até que todos os municípios maranhenses têm uma creche a ser acabada, a ser terminada. E essas creches não foram terminadas, Deputada Socorro Waquim, exatamente, por alguns motivos. V. Ex.ª que foi prefeita sabe, alguns motivos republicanos e outros não republicanos, mas estamos aqui nos atentando aos motivos republicanos. A questão do plano de trabalho muitas vezes não correspondia à questão orçamentária e financeira, o recurso liberado pelo FNDE, às vezes, não era o suficiente e os prefeitos republicanos não tiveram condições, realmente, de terminar essas creches e outros motivos também aconteceram que não queremos aqui... não é hoje aqui foco do meu pronunciamento. O foco é que essa lei que carece ainda de sanção pelo presidente da República, ela dá a condição, por meio da União, por meio, inclusive senhores, inclusive, Deputado Wellington do Curso, por meio de Emenda Parlamentar individual, por meio de Emenda Parlamentar de bancada, e de outras emendas parlamentares que existem ali no Congresso, como até pelo orçamento secreto você pode usar esse recurso para ajudar o seu estado e os seus municípios a terminarem essas obras inacabadas para que elas possam cumprir a sua função social. Então, eu acho assim que é o momento de grande importância, no momento que for sancionado, os prefeitos, entes federativos portanto têm até dois anos e uma única oportunidade de buscar exatamente essa solução, junto ao FNDE, exatamente, buscar recursos do próprio orçamento da União e dessas emendas parlamentares que aqui citei, para que se possa concluir essas obras que estão aí. E é um grande patrimônio público, dinheiro nosso, dinheiro do povo brasileiro, dinheiro do povo maranhense, que está ali sem fazer e sem cumprir sua função social. Eu acho que essa é uma oportunidade, nós sabemos que os prefeitos atuais e prefeitos anteriores já vinham preocupados com essa situação, tem creche aí de 2009, 2010, 2011, enfim, que são creches que precisam exatamente serem terminadas e entregues à sociedade para cumprir a sua função social. Eu quero aqui, acho que o Ricardo Barros, nesse aspecto, ele acertou, em dar oportunidade a todos os brasileiros, os entes federativos a concluírem essas obras e elas poderem realmente cumprir as suas funções. Então, eu informo aqui aos senhores prefeitos, aos prefeitos que trabalham comigo, eu estou informando, vou informar, via ofício, para que eles possam já, já, uma vez sancionada a lei, que eles possam requerer esse direito para concluir essas obras. São também colégios, não são só creches, colégios e outras obras ali para terminar. Muito obrigado, Senhor Presidente, era essa a minha informação, nesta manhã.