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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, membros da imprensa, internautas, cidadãos que acompanham pela TV Assembleia. Hoje chegamos ao oitavo dia de greve, oitavo dia de paralisação do transporte público em nossa cidade. São mais de 700 mil usuários que utilizam esse serviço e que estão há mais de uma semana sem exercer o seu direito de ir e vir à faculdade, ao colégio, ao trabalho, de exercer as suas atividades. Cidadãos que estão sendo onerados indevidamente, pois precisam ter acesso a um transporte alternativo que até hoje a Prefeitura de São Luís não legalizou, não buscou dialogar com essa categoria. Por essa razão que a prefeitura se torna refém das empresas de ônibus e faz com que o cidadão ludovicense não tenha alternativa enquanto consumidor de um transporte público, serviço esse essencial. Senhoras e senhores, eu venho à tribuna para esclarecer e acabar com algumas mentiras que são trazidas por aqueles que têm a oportunidade de informar as pessoas, mas insistem em mentir, em compartilhar fake news, talvez até por falta de informação, por falta de conhecimento acerca do transporte público da nossa cidade. Eu gostaria de, primeiro, sublinhar que o Governo do Estado, o Governador Flávio Dino, desde março de 2016, já incentivou, já isentou o ICMS, reduzindo alíquota de 18% para 2%, uma das menores do país. Então, reivindicações para incentivos fiscais e para redução da alíquota do ICMS é uma reivindicação atrasada, pois, desde 2016, o Governo do Estado, o governo Flávio Dino, já o faz. Então, fica aqui a informação para aqueles que não estudam o transporte público na cidade de São Luís e fazem reivindicações tardias, precipitadas, demonstrando seu total despreparo ou má-fé. O que se precisa é debater o transporte público de forma preventiva. Há mais de 10 meses, a Prefeitura de São Luís, o Prefeito Eduardo Braide, não fez nenhum diálogo seja com o sindicato de empresários, seja com o sindicato de empregados, de rodoviários. Não podemos debater o transporte público só em época de eleição ou quando há uma paralisação. É este o problema: falta de diálogo, de debate preventivo. E é por essa razão que hoje a prefeitura se demonstra refém dos empresários de ônibus. Nós precisamos garantir um subsídio para que as empresas possam desenvolver as suas atividades sem gerar mais ônus ao consumidor que não aguenta mais pagar pelo aumento na energia elétrica, pelo aumento no combustível, pelo aumento do gás de cozinha, pelo aumento do quilo do arroz, pelo aumento da cesta básica e não vai conseguir pagar um novo aumento na passagem. Nós não vamos aceitar aumento na passagem de ônibus ao consumidor ludovicense, não vamos aceitar, ainda mais num momento de pandemia. Além de garantir um incentivo, é importante dizer de onde vai tirar esse dinheiro, o Prefeito Eduardo Braide ficou calado por mais de cinco dias, e foi, como de costume, à TV, foi à Mirante para poder apresentar um auxílio emergencial, proposta que eu defendia durante toda a campanha, ele dizia que não era possível fazer, só que diferente do que eu fiz durante a campanha, ele foi à TV Mirante falar de um auxílio emergencial, sem dizer de onde e de quanto será esse auxílio, uma proposta totalmente vazia. E é por essa razão que ainda estamos em greve. Eu vou sugerir aqui ao Prefeito Eduardo Braide, porque o nosso papel aqui é de sugerir para que a nossa cidade não pare, como está parada, ele pode cortar, reduzir gastos, por exemplo, na Secretaria de Governo, são mais de 72 milhões de reais. 72 milhões de reais por ano, para a Secretaria de Governo. Agora, eu pergunto ao cidadão ludovicense, para onde vai esse dinheiro? Qual a política pública é realizada pela Secretaria de Governo? De saúde? De educação? De infraestrutura? Não há uma política pública que beneficia o povo, as pessoas. Por isso, reduza os gastos na Secretaria de Governo e invista no transporte público da nossa cidade para que acabe com essa paralisação. Sugiro também, que, em vez de gastar mais de dez milhões de reais com a empresa Enter Propaganda e Marketing para ficar fazendo essas placas, colocando nas ruas da nossa cidade, colocando para sinalizar um bueiro que está no nível, essa é a maior ação de infraestrutura do governo Braide. Em vez de gastar mais de dez milhões com placas com a empresa Enter Propaganda e Marketing, isso aqui está no Diário Oficial do Município, utilize parte desse recurso para fazer com que o transporte da nossa cidade volte a funcionar. Por fim, Senhor Presidente, eu concluo aqui lembrando que hoje estava marcado para que a Prefeitura detalhasse ao Sindicato dos Rodoviários esse incentivo, esse auxílio emergencial, mas até agora não tem nenhum encontro marcado, até esse momento não tem nenhuma reunião, sequer sinalização de reunião. Sinal de que, infelizmente, nós vamos passar mais um dia sem perspectiva de retornar às atividades, prejuízo ao consumidor, prejuízo ao comércio, prejuízo a nossa economia, prejuízo àqueles que acreditavam que ele estava pronto para governar a nossa cidade. Fica aqui a nossa reivindicação e fica aqui, por fim, o meu pedido ao Prefeito Eduardo Braide que permita a essa Casa Legislativa a participar das reuniões, que permita a Assembleia Legislativa participar das reuniões para auxiliar. Nós precisamos saber qual é o prejuízo que essas empresas estão tendo, qual é a margem de lucro que eventualmente essa empresa tenha por linha, quais são as linhas mais rentáveis, quais são as linhas que têm mais prejuízo, para que nos permita auxiliar o seu governo, Eduardo Braide. Portanto, não faça as coisas às escuras, permita a esta Casa Legislativa e à Câmara dos Vereadores participarem das reuniões. Não adianta falar só em subsídio sem saber qual é o rombo que essas empresas estão tendo e se estão tendo prejuízo, porque não abrem mão do serviço. Que venham outras empresas, que venham empresas de fora para prestar esse serviço. O que não pode é o consumidor sofrer como está sofrendo. A maioria das pessoas da nossa cidade não tem condições sequer de pagar um Uber, de pagar para algum outro transporte, para ter acesso ao seu direito constitucional de ir e vir.