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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais parlamentares, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, nosso mais cordial, bom dia, que Deus seja louvado. Nós temos um trabalho permanente nesta Casa em defesa da população. E durante os últimos sete anos, nós conhecemos muito bem a realidade do transporte público no Estado do Maranhão. Seja ele o transporte público que a população utiliza todos os dias para ir ao trabalho, faculdade, colégio, como também o transporte aquaviário que é feito pelo ferryboat de São Luís. E nós travamos essa luta, essa pauta, em defesa da população, permanentemente. Todas as vezes que nós tivemos greve dos ônibus, nós nos posicionamos defendendo a população para que nós pudéssemos encontrar uma solução. Inclusive já tínhamos entrado com uma ação popular para que não ocorresse, não houvesse o aumento das passagens de ônibus em São Luís. Temos acompanhado atentamente a greve dos ônibus em São Luís e temos dialogado com o Prefeito Eduardo Braide, temos dialogado com todos os envolvidos para que nós possamos encontrar uma solução e acreditamos na capacidade de diálogo do Prefeito Eduardo Braide, assim como foi deputado durante dois mandatos nesta Casa, como deputado federal, e apenas dez meses como prefeito de São Luís acreditamos, sim, no diálogo, na capacidade do diálogo do Prefeito Eduardo Braide para que possa solucionar esse problema. Nós defendemos também o pagamento do subsídio para que possa custear, não é nada ilegal, não é nada imoral, acontece em outros estados e podemos, sim, por meio da Prefeitura, por meio dos cofres públicos, subsidiar o transporte, subsidiar as empresas para que não tenhamos um aumento da passagem e possamos voltar à normalidade. Mas sabemos também dos entraves que existem entre as empresas de ônibus, entre o Sindicato dos Trabalhadores e também a prefeitura, então nós precisamos chegar a um consenso para que possamos encontrar uma solução e voltar à normalidade. Estamos, nesse sentido, dialogando. Hoje mesmo, vou me reunir com o Prefeito Eduardo Braide para que possamos fazer alguns encaminhamentos, inclusive fazer encaminhamentos também ao Governo do Estado sobre por que os ônibus metropolitanos pararam? Por que os semiurbanos pararam? E aí vamos apresentar também ao Governo do Estado, já que nós temos uma alíquota reduzida do óleo diesel para as empresas de ônibus de 18 para 2%, vamos solicitar ao Governo do Estado que possa zerar a alíquota do óleo diesel para as empresas de ônibus e também que o Governo do Estado possa subsidiar as empresas e fazer algum auxílio para as empresas da região metropolitana e do semiurbano, porque é admissível que a greve seja em São Luís e que estejam parados também os ônibus da região metropolitana e do semiurbano. Então, todos nós precisamos dar as mãos neste momento, a união de todos, a união da Prefeitura de São Luís, a união do Governo do Estado, dos empresários, dos sindicatos, para que nós possamos encontrar uma saída, uma solução. Já apresentamos alguns caminhos, dentre eles, subsídios, para que possamos manter a mesma tarifa. Redução já existe, então nós vamos solicitar ao Governo do Estado que possa zerar os impostos, o ICMS do óleo diesel, para as empresas de transporte de São Luís. Então, estaremos nos reunindo hoje com o prefeito, vamos apresentar inclusive essas pautas, essas solicitações, tanto à Prefeitura de São Luís como ao Governo do Estado, para que possamos voltar à normalidade. Todos nós estamos em prejuízo. Quantos alunos, quantos pais de família, quantos trabalhadores têm reclamado deste momento de dor, de sofrimento. Nós, homens públicos, precisamos nos unir e encontrar uma saída e uma solução. Mais uma vez, eu acredito na capacidade de diálogo do Prefeito Eduardo Braide e com certeza em breve voltaremos à normalidade. Por último, Senhor Presidente, eu quero destacar que nós denunciamos aqui uma possibilidade de fraude na licitação do ferryboat no Estado do Maranhão. Eu quero solicitar, mais uma vez, a atenção e vamos cobrar do Ministério Público e do Tribunal de Contas um posicionamento, porque, ontem, já saiu o resultado da licitação e a empresa Celt, que não tem nenhum ferryboat, que não tem know how para se habilitar pelo menos a participar da licitação. Está credenciado, ganhou um lote com a internacional. Vou cobrar do Ministério Público, cobrar do Tribunal de Contas que verifiquem. Nós solicitamos pela Assembleia, que tem transparência, os deputados não aprovaram o requerimento solicitando as informações. Solicitamos informações também à MOB, estamos dentro do prazo e, na semana que vem, vamos cobrar essa documentação. Nós solicitamos a cópia integral, nós solicitamos a MOB que possa apresentar, fizemos de forma oficial, cobramos da MOB a cópia integral do processo licitatório para que nós possamos investigar, verificar. A MOB tem um prazo até semana que vem, prazo de 15 dias, que é o prazo legal com base na Lei de Acesso à Informação. Então, nós estamos esperando as informações da MOB e hoje vamos provocar novamente o Ministério Público e o Tribunal de Contas porque já saiu outro resultado....então, estamos solicitando as informações da MOB, tem até semana que vem para mandar a cópia do processo licitatório completo, para a Assembleia Legislativa, já que na Assembleia os deputados da base do governo não votaram, ou melhor, votaram a favor do governo e não tiveram transparência para solicitar as informações. E vamos provocar também o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que já saiu ontem, e a empresa que não tem nenhum ferry como pode ganhar um lote para prestar um serviço de suma importância para a Baixada maranhense, para a população maranhense, e não tem nenhum ferry? É um absurdo! Era o que eu tinha par ao momento, Senhor Presidente.