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O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados, membros da imprensa, telespectadores da TV Assembleia, internautas, eu venho à tribuna, na manhã desta quarta-feira, para mais uma vez, falar e debater sobre o transporte público. Finalmente, acabou a maior greve da história da cidade de São Luís. Já houve outras greves, de 14, 16 dias, mas nunca na história da nossa cidade, nós tivemos uma greve por tanto tempo e com uma paralisação total. Foram 12 dias de 100% de paralisação do transporte público na nossa cidade. Eu disse e repito: não se deve debater o transporte público só em época de eleição ou diante de uma paralisação como essa. E o Prefeito Eduardo Braide, infelizmente, pecou, pois deixou de debater, de discutir acerca do transporte público da nossa cidade nos seus primeiros dez meses de gestão. E quando foi às redes sociais afirmar que não haveria aumento de passagem, deveria, de pronto, informar de onde sairia o dinheiro para garantir o reajuste para os rodoviários. Exatamente, por falta de preparo, é que nós ficamos 12 dias à espera de uma resposta. Ao final desses 12 dias, a conclusão das negociações gerou uma série de debates, pois faltou transparência. O Prefeito não disse de onde saiu os 12 milhões para subsidiar o transporte público nem como seria feito. Nós precisamos debater o transporte público com transparência. É preciso saber de onde sairá esse recurso e como vão ser pagas as empresas. E eu vou além. Eu faço aqui, Senhor Presidente, um requerimento de informações com base no artigo nº 160 do Regimento desta Casa e artigo nº 37 da Constituição Federal de 88, também com base na Lei nº 12.527. Eu solicito à Prefeitura de São Luís e à SMTT o contrato de concessão dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do município de São Luís. Solicito ainda as propostas técnicas e comerciais dos licitantes, bem como o fluxo de caixa das propostas vencedoras e a memória de cálculo dos reajustes ocorridos em 2018, 2019 e 2020. Precisamos ter acesso a essas informações, porque, diferente do que falam, nem todas as linhas de ônibus em nossa cidade geram prejuízos. Existem linhas que geram lucro. Existem linhas que, sim, geram prejuízos. E é preciso se fazer o equilíbrio econômico financeiro desse contrato, inclusive com base na função social dos contratos. Quero ainda, Senhor Presidente, destacar que o nosso objetivo aqui, enquanto deputado estadual, vai muito além de apresentar sugestões, mas é fazer aquilo que esse parlamento pode fazer. Por muitos anos se discutiu a Emenda Impositiva, e todos nós temos direito a um milhão e meio de Emendas Impositivas que nós podemos destinar para onde nós quisermos. E como o meu compromisso é com a cidade de São Luís, com os cidadãos ludovicenses, muito mais do que sugerir, do que debater, eu destinei um milhão em Emendas Parlamentares à Prefeitura de São Luís para ajudar o Prefeito Eduardo Braide para que situações como essas não ocorram mais. Quero aqui pedir mais uma vez que o Prefeito Eduardo Braide aja preventivamente. Estamos no dia 3 de novembro de 2021, portanto, o Prefeito de São Luís tem pouco mais de 60 dias para manter o diálogo com rodoviários, com empresários, pois, no mês de janeiro de 2022, vence a nova data base para o reajuste dos rodoviários e greves como essa só ocorrem quando não há diálogo. Devemos debater o transporte público diariamente para que, em janeiro, não exista nova paralisação e, por irresponsabilidade, não haja aumento no valor cobrado ao usuário de transporte público em São Luís. É por essa razão, Senhor Presidente, que, agindo preventivamente, destinei um milhão de reais para a Prefeitura de São Luís auxiliar no subsídio de transporte público, pois, em janeiro, deverá ocorrer um novo aumento no valor, no reajuste do valor recebido aos rodoviários de nossa cidade. Nunca, nunca se fez tão presente o ditado popular: prevenir é melhor do que remediar. Não deixe, Prefeito Eduardo Braide, para debater o transporte público só em época de eleição ou diante de uma paralisação. Por fim, quero aqui destacar que, durante a campanha para a Prefeitura de São Luís, talvez por despreparo ou por má fé, alguns outros candidatos falavam que não era possível fazer a proposta que eu apresentei para garantir transporte gratuito aos estudantes da rede pública municipal de São Luís, num valor que giraria em torno de cinco milhões de reais por ano. Deputado Hélio, o dinheiro tem e o Prefeito Eduardo Braide está colocando 12 milhões no transporte público. Por que não utilizar cinco milhões desses doze para garantir gratuidade aos estudantes da rede pública municipal de São Luís? Gratuidade total, não meia passagem, para os estudantes da rede pública municipal. Dinheiro tem, eu avisei, durante a campanha, e a prova está aí, estão saindo da Prefeitura de São Luís 12 milhões de reais para as empresas de ônibus manterem a atividade. O que eu peço aqui, ao final desse discurso, Senhor Presidente, é que o Prefeito Eduardo Braide pegue a nossa proposta feita durante a campanha, pegue apenas cinco milhões desses 12 e garanta transporte público gratuito aos estudantes da rede pública municipal. Dinheiro tem, nós vimos que tem, o que resta é vontade política para fazer e cuidar daqueles que mais precisam. E Braide, em janeiro, um milhão de reais das nossas emendas parlamentares vai estar na conta da prefeitura para ajudar a resolver esses problemas.