Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) - Bom dia, Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, galeria, imprensa e os telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia. Presidente, apenas para destacar, na última semana, na quarta-feira, as duas audiências públicas que a Assembleia Legislativa realizou na cidade de Imperatriz, por meio da Comissão de Meio Ambiente. A primeira para discutir e debater o Projeto de Lei que se encontra nessa Casa sobre a regionalização do Saneamento Básico do Estado do Maranhão. Projeto de Lei, esse, de fundamental importância para que as metas sejam atingidas, estabelecidas pelo marco regulatório de saneamento, que é a universalização de água e esgoto até o ano de 2033. O Maranhão, estudos apresentados pelo SECID, colocam em 4 regiões a regionalização do saneamento básico do estado: a região Norte, como o Polo São Luís; a região Noroeste como o Polo Santa Inês; a região Sul como o Polo Imperatriz e a região Centro Leste como o Polo Caxias. Então, Senhor Presidente, eu queria, de fato, agradecer a essa Casa por proporcionar um debate tão importante para que essa Lei não seja apreciada apenas aqui no plenário, conosco, com os deputados, mas sim com toda a população por meio das Audiências Públicas. Na parte da manhã, o debate foi muito enriquecedor. Participou a sociedade civil da região, secretários municipais, prefeitos da região, onde foi discutido o PLC 008/2021. E é importante que todos os colegas deputados tenham o conhecimento dessa lei que, em breve, virá ao plenário. E temos dito, Senhor Presidente, apenas alinhar com Vossa Excelência com relação às próximas Audiências Públicas que faremos nas outras cidades-polo, que seria Santa Inês, Caxias e São Luís. Também destacar que, na parte da tarde, Senhor Presidente, fizemos a outra Audiência Pública com relação a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Essa de autoria nossa que está tramitando na Casa, já algum tempo, mas que não tínhamos tido ainda a oportunidade de realizar as audiências públicas pelo Estado do Maranhão. Então, estamos incluindo dentro dessa estrutura de mobilização, patrocinada pela Assembleia Legislativa, haja vista que é uma função legal da Assembleia fazer essas audiências públicas, esse outro debate que é também de suma importância para o Estado tendo em vista aí que a lei federal coloca pela erradicação dos lixões até 2024. Temos um bom exemplo aqui na ilha de São Luís pelo aterro de Titara, onde há ali um consórcio entre os municípios e um aporte financeiro do Governo do Estado para destinação correta dos resíduos, excetuando São Luís que tem a sua própria política, mas dando um suporte eficaz na Região Metropolitana envolvendo aí nove municípios da Região Metropolitana da Ilha de São Luís. Então, Senhor Presidente, quero agradecer essa Casa, em nome de V.Exa., mas de todos os servidores que participaram, TV Assembleia, Taquigrafia, o Gabinete Militar, o Cerimonial, Equipagem de Som, enfim, a todos que fizeram parte do processo de mobilização, os funcionários da nossa comissão que fizeram parte da construção do momento tão importante, haja vista no momento difícil que nós estamos passando e com fé em Deus, encerraremos essa questão das audiências híbridas e sim fazer as audiências presencias, que é muito mais proveitoso. Quero informar aos senhores colegas que a próxima audiência está prevista, dia 25 de novembro, no município de Santa Inês. Mas, antes de finalizar, Senhor Presidente, acabo de sair da Comissão de Meio Ambiente e agradecer a participação do nosso amigo o Deputado Hélio Soares, sobre a apresentação da síntese dos trabalhos desenvolvidos pela Superintendência de Recursos Hídricos. Eu sempre afirmo que o Maranhão tem no seu maior ativo os recursos hídricos. Acho, inclusive, a nossa estrutura muito tímida para o tamanho do nosso estado e para a riqueza que nós temos com relação aos recursos hídricos e saneamento do Estado, pelos índices ruins que nós temos de saneamento e também pela grande demanda de oferta hídrica que nós temos. Acho que nós precisaremos de um órgão exclusivo apenas para tratar de saneamento e recursos hídricos do Estado do Maranhão focado, principalmente, na gestão. Mas fiquei muito feliz com a apresentação da Superintendência, que, apesar do seu quadro de pessoal pequeno, conseguiu produzir resultados exitosos agora durante a gestão. Parabenizar o Vitor Lamarão e a sua equipe, que colocou principalmente o avanço da gestão participativa com a criação dos comitês das bacias hidrográficas, onde nós tínhamos dois e hoje nós temos sete comitês, importante instrumento de gestão. E também a conclusão do plano estadual de recursos hídricos já foi aprovado pelo conselho estadual, e também deveremos fazer uma audiência pública para debater este plano estadual de recursos hídricos aqui na Assembleia Legislativa. Não há a necessidade de aprovação legislativa. É um instrumento da gestão, mas é de fundamental importância nós parlamentares conhecermos, de fato, esse importante instrumento da gestão de recursos hídricos do Maranhão. Então, Senhor Presidente, apenas passar esses informes a todos os colegas, dizer que as discussões continuam. A Comissão de Meio ambiente se reúne ordinariamente às 08h30 da quarta-feira e, extraordinariamente, obviamente, a partir da nossa necessidade, da necessidade dos colegas. E está aberta a todos para que a gente possa, de verdade, fazer um grande debate de um tema tão importante para o nosso estado. Muito Obrigado, Presidente.