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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Obrigado, Senhor Presidente, dedicar a minha voz, a minha fala, a minha saliva em defesa da população do Estado do Maranhão. Vamos a mais uma batalha! Senhor Presidente e demais Pares, Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia. Eu trago à tribuna, neste momento, para discursar, discutir, nos próximos 30 minutos, outra grave denúncia que estamos trazendo do Governo do Estado. E que o Governo está calado, estão todos calados. É a licitação para o transporte de ferryboat no Estado do Maranhão. Uma licitação que no começo eu dizia que tinha possibilidade de fraude, possibilidade de máfia. Mas hoje, eu já chego a afirmar que a licitação do ferryboat do Estado do Maranhão, na travessia da Ponta da Espera para o Cujupe tem máfia, tem fraude. E o governo continua calado e alguém precisa fazer alguma coisa. Já levamos ao conhecimento do Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Já cobramos no início da semana um posicionamento e quais as medidas adotadas? Quais os procedimentos adotados acerca da nossa denúncia? Levamos ao Ministério Público, levamos ao Tribunal de Contas. E para você que está em casa, no interior do Estado, em São Luís, na zona rural, vocês que estão nos acompanhando na Cidade Operária, que você possa então compreender do que eu estou falando, vou fazer o relato do zero. Nós temos um grave problema na travessia de São Luís para a Baixada maranhense: são mais de 20 municípios que utilizam do transporte do ferryboat. Essa travessia é precária. Essa travessia é deficitária, nos moldes que existem em outros lugares do país e do mundo, que tem uma travessia muito mais confortável, com mais segurança, melhor, o Estado do Maranhão tem uma travessia deficitária e muitos passam por essa travessia: juízes, promotores, policiais, delegados, advogados, trabalhadores do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica, trabalhadores de vários órgãos, instituições, empresas, estudantes, pais de famílias, homens e mulheres que vêm do interior do estado fazer algum tipo de consulta, algum tipo de tratamento, tratar de alguma coisa, tratar de alguma demanda, de alguma solicitação, de alguma pendência na capital do estado. Porque o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário estão distantes dos municípios, então a Baixada maranhense tem que recorrer à capital. E para chegar à capital, vai pegar uma estrada esburacada, porque o Governo do Estado, incompetentemente, só sabe falar de Bolsonaro, das rodovias federais, e não faz nada pelas rodovias estaduais. Então a população tem que percorrer um trajeto difícil para chegar à capital ou, então, vêm a capital por meio do ferry. E aí, chegando a fazer uma travessia difícil, falta de segurança. E muitas vezes tivemos denúncias nesta Casa. Vários deputados nesta Casa já denunciaram. Deputado Zé Inácio, baixadeiro, quantas denúncias já fizemos, fiscalização junto com a MOB, junto com o Ministério Público, junto com o Procon, junto com a Marinha do Brasil, com a Assembleia Legislativa. Fiscalização, denúncia, denúncia, denúncia, cobrando a tão sonhada licitação. Só que a licitação para beneficiar a população chamou foi atenção do Governo, cresceu o olho do Governo e de algumas pessoas ligadas ao Governo que estão com a possibilidade de cometer ilícitos, de ganhar propina, de corrupção e que vão passar de 20 milhões de reais. Então o Governo do Estado viu a oportunidade não de ajudar a população, não de resolver o problema. Viu a possibilidade de roubar, de fazer corrupção, de pegar propina, de ajudar os seus próximos, aliados, aqueles que ajudam na campanha com recursos financeiros. E, assim, deu início ao projeto mirabolante, maquiavélico, diabólico para realizar a licitação do ferry. O Governo do Estado do Maranhão editou Medida Provisória n ° 360, de 06 de agosto de 2021, transformada na Lei n° 11.525, que autoriza o Poder Executivo utilizar recursos estaduais para manutenção, prestação adequada de serviço e a intervenção na empresa Serviporto. Duas empresas prestam serviços. Ele mirou em uma empresa, prejudicou a empresa, fez a intervenção na empresa. A empresa com financiamentos atrasados. A empresa com tudo atrasado. E o Governo fez intervenção estatal, indo administrar. Faz por um período. Chegou nas eleições de 2020, não tinha competência, habilidade para administrar o serviço, devolveu. Quando foi em dezembro, uma outra oportunidade para tomar de novo os bens da empresa. A lei especifica que os recursos públicos serão utilizadas na recuperação de três embarcações: Cidade de Tutóia, São José e Cidade de Araioses, visando assegurar estabilidade e manutenção da prestação do serviço de transporte, sendo que o objetivo do serviço, concedido à empresa Serviporto, o governo toma os bens da empresa, pega os bens da empresa, e agora o governo quer fazer o quê? O governo quer reformar esses ferrys da empresa privada para depois dizer, empresa privada, que gastou 18 milhões, 20 milhões, 30 milhões na reforma. Você tem como pagar o Estado, devolver ao Estado, ressarcir o Estado? Senão, vamos tomar o teu bem. E o governo vai fazer o que com esse bem? Esse governo quer pegar esse bem e dar para uma empresa fantasma, laranja, fictícia, ou melhor, não vou dizer que é laranja, ou melhor, não vou dizer que é fictícia, porque ela existe, mas uma empresa que só tem capacidade para transportar 44 passageiros, o tipo de embarcação, que deveria ser de propulsão, é sem propulsão, uma empresa que não tem know-how, uma que não tem o tipo de transporte adequado, uma verdadeira aberração jurídica, uma verdadeira enganação. O Parágrafo 2º da Lei 11.525 dispõe que, não sendo ressarcido de forma amigável, o Estado do Maranhão dotará as medidas judiciais cabíveis para garantia do reembolso, ou seja, pega os bens da empresa, vai utilizar dinheiro. Para que utilizar dinheiro público para reformar um bem, um bem privado? Para depois pedir o ressarcimento para a empresa. Se a empresa não tiver condições, vai tomar o bem da empresa. É esse o governador comunista. Saiu do PCdoB, mas continua com práticas comunistas. O artigo 5º da lei prevê que as despesas com a manutenção das embarcações correrão por conta de dotações próprias consignadas nas leis orçamentárias. Acontece que, mesmo antes de satisfeitas todas as condições legais, há evidências e o receio por parte dos acionistas de que o Estado já tenha iniciado manutenção corretiva dos ferrys com o único objetivo de prejudicar a empresa, tomar os bens da empresa e dar para outra empresa que ganhou a licitação, que está ganhando a licitação, e que não tem know-how, credibilidade para poder fazer o serviço. Não existe plano de manutenção evidenciado, custos, itens, prazo e necessidade aprovada. O Governo do Estado pretende realizar manutenção das embarcações das empresas sob o argumento de haver necessidade e assegurar o estabelecimento e manutenção da prestação adequada. Ocorre, porém, que, desde dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial, o Decreto nº 36.431, sob intervenção de transporte na Serviporto. Eu não tenho procuração nenhuma da Serviporto, eu estou defendendo uma empresa maranhense que, há mais de 25 anos, está realizando um serviço e que poderia sim corrigir, melhorar, aperfeiçoar. Um ferry desses, para ser construído, leva no mínimo de quatro a cinco anos. Para fazer a recuperação, leva um bom tempo também. E para que que o Governo do Estado vai tirar dinheiro pública da saúde, da educação, da segurança para investir na manutenção, na melhoria de um serviço que ele quer cobrar depois da empresa? Se a empresa não tiver, ele toma. Mas toma para que se ele não vai ficar com o ferry? Ele toma para dar a outra empresa. Uma empresa indicada de Secretário do Estado; uma empresa que tem ligação com Terramata, uma empresa que tem ligação com outras empresas e que tem no Governo do Estado feito fardos contratos, fardas licitações, fardo desvio do dinheiro público. Não existe até o momento processo de contratação pelo Estado de empresa especializada na manutenção das embarcações, mesmo sem conhecer ao certo de que manutenção as embarcações, o Governo do Estado se refere quando menciona sua necessidade e manutenção das embarcações deverá ser realizada por empresa especializada. A contratação de empresa para realizar suposta manutenção deverá ser precisa de licitação sob qualquer uma de suas modalidades. Para fazer a manutenção dos ferries tinha que ter licitação. É dinheiro público. Não é a casa dele que ele vai construir um muro, ele compra tijolo, compra cimento, contrata pedreiro, ele faz como ele quiser. É dinheiro público, precisa ter fiscalização do Tribunal de Contas, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Processo de intervenção viciado desde a origem. O decreto de intervenção 36.431, de 22 de dezembro, foi expedido pelo Governo do Estado seu aprofundamento de suposta manutenção e continuidade de serviço público, empreendido pela ServiPorto. Esta medida, na verdade, demonstra-se como reedição do decreto 35.612. O Governador do Estado já havia feito 17 de fevereiro de 2020, no começo do ano, transcorrido o amo até a presente data não fora concluído o procedimento administrativo de intervenção, flagrante violação à legislação. Ao contrário de querer por fim o procedimento de intervenção agora busca o Governo do Estado realizar despesas às custas do estado, um estado riquíssimo como o Maranhão, mal administrado, com a população empobrecida, e o governo quer endividar mais ainda, pegar dinheiro público para reformar os ferries. O processo de intervenção não se presta a tal propósito, a intervenção do Poder concedente na concessão é medida excepcional que deve ser adotada como último recurso nos casos de constatação e inadequação dos serviços. Não obstante a isso a intervenção, não é o fim em si mesmo, ele tem que se encerrar, se o próprio interventor já realizou nova licitação para entregar a concessão, por que continua com a intervenção na empresa Serviporto? Perseguição? Será se Flávio Dino está achando que essa empresa é de Roseana Sarney, é de José Sarney? Porque desde o começo ele persegue essa empresa, desde o começo, persegue a Serviporto, ele está pensando o quê? Ele está achando o quê? Que vai continuar perseguindo as empresas do Estado do Maranhão? Na verdade, o que não foi revelado e considerado é que, nos últimos 12 meses, foi o Estado do Maranhão que se manteve na gestão da empresa, e mesmo assim teve atraso, mesmo assim teve problemas e não tem fiscalização, está tendo atraso e está tendo problemas, cadê a fiscalização do Procon? A empresa está sob intervenção, intervenção do Estado. Por que o Procon não fiscaliza? Por que não fiscaliza os atrasos? Por que é intervenção do estado? A intervenção da MOB, vai ter que criticar o Governo do Estado? Vai ter que pressionar o Governo do Estado? Procon está calado, calado, não diz nada e não faz nada. Importante mencionar, que no período interventivo do estado, não só houve queda significativa no transporte como diminuiu consideravelmente o número de viagens. Deputados, se nós sairmos agora para pegar um ferry, não tem vaga, nem fila de espera. Deputado Zé Inácio, se quiser ir hoje para Bequimão, como V.Exa. disse que viu lá a ponte, que o Governador Flávio Dino mente. Mente que dá bom-dia a jumento, engana a população dizendo que ia entregar a ponte e até hoje está enganando. Se V. Exa. quiser visitar agora Bequimão, V.Exa. não consegue atravessar no ferry, não tem vaga, nem fila de espera. Caiu a prestação do serviço e caiu a quantidade de passagens em mais de 30%. Sobre essa expectativa, percebe-se a nulidade do Decreto 34.631, que não tem fundamento. Fez intervenção para melhorar o serviço, fez foi piorar. Meu amigo, não ia prestar! Serviço administrado por Flávio Dino não ia prestar! É uma marmota, é uma patacoada. Serviço administrado por Flávio Dino, como é que ia prestar fazer intervenção estatal? Essa MOB é cheia de patacoada. Essa MOB é só para arrancar dinheiro público para campanha eleitoral de 2022. Patacoada na Avenida Litorânea, patacoada no Araçagi. Cadê que ninguém fiscaliza? Todo dinheiro público jogado fora naquela obra do Araçagi. Primeiro, disseram que ia ter um BRT. É muita cara de pau, é muita cara de pau. Gastaram com a concretagem para passar o BRT. Ninguém fala mais de BRT. Enganaram a população. Comeram dinheiro, jogaram dinheiro fora. Cadê o Ministério Público Estadual? Cadê o Ministério Público Federal para investigar todo o dinheiro que foi enterrado no Araçagi? O transtorno para a população, o transtorno para os moradores. Quantas empresas faliram, quebraram por conta daquela obra imunda, porca que só serviu para desviar dinheiro público e, até hoje, não funciona. Como é que o cara coloca o (inaudível) de BRT. Não tem mais BRT. Para de mentir, para de enganar. Se não tem mais BRT, tira essa via de ônibus que é na esquerda. Como que um ônibus vai poder estacionar, parar para pegar o passageiro na esquerda? Acaba com isso. Faz as três vias, faz as três mãos e joga o ônibus para a direita. O ônibus vai circular na direita, vai parar na direita. Uma obra sem pé nem cabeça, uma verdadeira patacoada, uma esculhambação que prejudicou os moradores do Olho d’água, Divinéia, Sol e Mar, Araçagi e Raposa. A nossa luta em defesa dos moradores do Araçagi, Raposa, Sol e Mar, Divinéia, que sofreram transtornos com aquelas obras eleitoreiras, vagabunda, imunda no Araçagi, prejudicou empresários, prejudicou moradores, quebrou muitas empresas. Uma obra feita por Roseana, desmancharam tudo e ainda está pior. Não vai ter mais BRT. Flávio Dino, para de mentir para a população. Não vai ter BRT. Enganou a população, gastou o dinheiro, uma fortuna. Desviaram dinheiro público naquela obra para fazer a via do BRT. Não tem BRT e agora ninguém pode passar por lá. Lá está dizendo para ônibus, só que como que o ônibus vai circular lá se não tem parada? O ônibus circula ali na esquerda e depois vem para a direita. Corrijam isso. Faz direito as três vias, tira o ônibus da esquerda e coloca para a direita, e o ônibus para na direita, na parada, e o fluxo dos carros vai naturalmente, normalmente. Uma obra imunda, porca, que atrapalhou a vida da população. E é assim, é só mais um exemplo da MOB que quer fazer uma licitação de 1,650 bilhão de reais. Estou, há 30 dias, aqui, batendo nesta tecla Governo calado, base do governo calada, líder do governo calado. Aí tem! Aí tem! Aí tem treta! Aí tem “mutretagem”! Aí tem! Só tem! Já fui ao Ministério Público, já fui ao Tribunal de Contas, essa semana mais uma vez oficiei o Tribunal de Contas e o Ministério Público, cobrando quais foram os procedimentos adotados. E, senhoras e senhores, estou diante de um novo e farto documento, eu havia oficiado, solicitado ao Ministério Público que tomasse alguma providência, mas agora vamos fazer uma representação ao Ministério Público porque não pode um contrato bilionário de 1,650 bilhão de reais. A denúncia que nós tivemos é que vão pegar de 20 a 60 milhões de propina para gastar em campanha de Governo do Estado, de deputado federal e de deputado estadual ligados ao Governador Flávio Dino. Se isso não é verdade, venham aqui desmentir. Se não é verdade, venham desmascarar essa empresa que não tem ferry, a empresa só tem capacidade para transporte de 44 passageiros. Não tem propulsão, não tem motor. Essa propulsão, essa empresa que ganhou o transporte do ferry é uma verdadeira patacoada, enganação, fraude na licitação do ferry. Deixe-me continuar aqui para a população compreender. Existência de processo licitatório em andamento, exigindo dos participantes a propriedade de embarcações próprias, que eu já mencionei, solicitando que as empresas tenham embarcações. A Celte Navegação, nós apresentamos um requerimento, está aqui na Comissão de Obras, solicitando ao presidente da Comissão de Obras da Assembleia que nós possamos ir até o Pará, a empresa que ganhou é do Pará, ligada ao secretário do Governo Flávio Dino, ligado à empresa que já ganharam várias licitações, contratos do Governo do Estado. Solicitando à Comissão de Obras da Assembleia que nós possamos ir ao Pará fiscalizar, verificar a balsa, a empresa não tem ferry. A empresa tem balsa. Balsa! Esse governador é uma comédia. O Governador Flávio Dino é uma comédia. Senhoras e senhores, a empresa que ganhou a licitação não tem ferry, tem balsa. Você que está em casa, eu vou explicar para você. É como se o Governo do Estado estivesse fazendo licitação para empresa de ônibus e, portanto, teria que ter empresa de ônibus para poder fazer o transporte de 50 passageiros, mas a empresa que ganha é um mototaxista que tem uma moto e vai fazer o trajeto nessa moto como mototaxista, não tem um ônibus para transportar. A empresa que ganhou a licitação não tem ferry com capacidade para 400 pessoas, 500 pessoas, tem capacidade para 44 pessoas e o documento está atrasado desde abril, o documento está vencido da empresa. Se isso não é enganação, se isso não é fraude, se isso não é máfia, me diga o que é? Se eu soubesse, eu tinha comprado uma embarcaçãozinha, ali na Ponta D’Areia, colocado na licitação, levava a documentação, na hora que Flávio Dino olha a documentação diz: Mas essa empresa só pode transportar 20 pessoas, é, mas depois que ganhar a licitação, a gente ganha aí esse ferry de presente. Porque a empresa é para ajudar na tua campanha, Flávio, Governador é para ajudar aí, Secretário, Deputado Federal, Deputado Estadual. Meu jovem nobre causídico, jovem nobre advogado, é uma vergonha! A empresa que ganhou a licitação não tem um ferry, como Tutóia, cidade de Araioses, capacidade de 500 pessoas. Para fazer o transporte só tem capacidade para transportar 44 pessoas. Diante dessas circunstâncias, dessas denúncias e a interesse do Estado em gastar escassos recursos públicos da manutenção de embarcações privadas que não atendem adequada prestação de serviço público, nós estamos apresentando uma farta documentação para que o Ministério Público e o Tribunal de Contas possam fazer uma verdadeira intervenção. Mas tudo é desconsiderado e revela a verdadeira intenção estatal apropriar-se da propriedade das embarcações da empresa Serviporto. Da incapacidade do Estado em gerir operação como interventor, considera-se os prejuízos causados às embarcações, quebra de motor do ferry, o não pagamento de empréstimo, danos causados, execução e perigo. Estamos apresentando hoje uma Indicação ao Governo do Estado. Governo do Estado, acabe com intervenção! Governo do Estado, devolva os ferries para a empresa, deixe a empresa trabalhar, Governador, V. Ex.ª foi incompetente, não teve habilidade, não teve competência para administrar o serviço. Como interventor, V. Ex.ª piorou o serviço. Devolva à empresa, devolva os ferries da empresa. Faça alguma coisa sensata, correta, honesta, nos seus poucos dias de governo. Estou falando com V. Ex.ª, quase ex-governador. Quase ex-Governador Flávio Dino, faça alguma coisa que ainda possa, no mínimo, salvar parte do seu governo desastroso, porque o quase ex-governador, quase ex, só temos cinco meses aí pela frente, destruiu o Maranhão. Com a população de mais um milhão e quatrocentos milhões de maranhenses vivendo na extrema pobreza. É o mesmo governador que eu denunciei no primeiro mandato, que apreendeu mais de 50 mil carros e motos dos maranhenses. Leiloou sem dó e nem piedade mais de 15 mil carros e motos dos trabalhadores maranhenses. A dor e o sofrimento do trabalhador que junta um dinheirinho para comprar uma moto, para comprar um carro. Um caso aconteceu lá em Grajaú. “Deputado, eu tenho aqui o meu fiatzinho, está atrasado. O Governo do Estado fez a apreensão. Pegou o meu carro e não ficou preso aqui em Grajaú. O carro foi levado lá para Presidente Dutra. Olha o sofrimento! O carro saiu de Grajaú para Presidente Dutra. O cara não tinha o dinheiro para pagar as taxas, para pagar o documento. Passou mais de trinta dias. Quando ele juntou um dinheirinho que ele achava que dava pra pagar o documento e pra retirar o carro, estava lá no pátio da Vip-Leilões, e ele tinha que pagar a diária, tinha que pagar o transporte, e aí ele chegou e não teve condições de pagar, teve que voltar. Voltou para Grajaú com o dinheirinho no bolso que era para pagar a multa e as taxas, mas tinha a diária do carro apreendido lá no pátio da Vip-Leilões. Tinha multa e taxas, e ele não conseguiu pagar. Voltou para a sua cidade. Trabalhando e fazendo entrega, alugando um carro para fazer entrega, juntou o dinheirinho, diminuiu nas economias, diminuiu nas finanças, diminuiu na alimentação, diminuiu em tudo que era possível, juntou o dinheirinho. Viajou para Presidente Dutra para tentar pegar o seu carro. Voltou para Grajaú, chorando, porque o carro não estava mais em Presidente Dutra, o carro já tinha sido transferido para São Luís. E o carro daquele trabalhador, num belo dia, foi levado para um local que destruiu o sonho de muitos maranhenses. Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três. O carro do trabalhador maranhense está sendo leiloado. O Governador perverso Flávio Dino, está leiloando o carro do trabalhador maranhense lá de Grajaú. E assim o Governador Flávio Dino fez com mais de 15 mil carros e motos de trabalhadores maranhenses. Esse é o governador perverso. É o governador malvadão. É o governador que prejudicou muitas famílias, muitos pais de famílias no Estado do Maranhão. E sabe como ele parou? Com a denúncia do Deputado Wellington, com a briga do Deputado Wellington, com a luta do Deputado Wellington e porque estava perto das eleições. Ele fez uma pesquisa e sabia que ia perder as eleições porque estava perdendo carros e motos maranhenses. E agora ele parou de apreender carros e motos maranhenses. E ele quer fazer o quê? Ganhar dinheiro com uma licitação fraudulenta, que é a licitação de ferry boat no estado do Maranhão. Estamos aqui na luta para que possa ser corrigido. Estamos aqui na luta para que o Governo do Estado possa acabar com essa intervenção, possa devolver os ferrys da empresa, possa fazer uma licitação séria, correta e que a empresa que ganhe possa prestar um bom serviço para a população. Você que é da Baixada, você que é baixadeiro de Pinheiro, Santa Helena, São Bento, Palmeirândia, Turiaçu, você que é da Baixada maranhense, nós estamos nessa luta para que você tenha um transporte de qualidade e que você possa ser respeitado pelo Governo do Estado, porque do jeito que está aí não vai resolver o problema da travessia de ferry para quem se utiliza do transporte para ir para a Baixada Maranhense. Então a nossa luta é permanente. A nossa luta é diária em defesa da população. E é por isso que estamos aqui, neste momento, ocupando a tribuna do Maranhão, a tribuna da Assembleia. A voz do povo do Maranhão. Carinhosamente, nós temos reconhecimento da população, a voz do povo do Maranhão que não se cala diante deste desgoverno. Fiscaliza, cobra, para que tenhamos o Maranhão melhor para todos. Que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão, sobre a população e que Deus abençoe a todos!