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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia, que Deus seja louvado, que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o Estado do Maranhão, sobre a sua população. População essa que tenho o maior carinho, o respeito e gratidão. Agradeço, todos os dias, a Deus a oportunidade de representar o povo do Maranhão e a minha gratidão, o reconhecimento, em todos os dias, quando vou às ruas, ter o reconhecimento da população, como sendo a voz da população do Estado do Maranhão. Uma voz que clama, uma voz que denuncia, uma voz que fiscaliza, que traz para a Assembleia Legislativa as lutas da população do Estado do Maranhão. Senhor Presidente, ontem, realizamos uma audiência, das 14h até as 18h, na Casa do Trabalhador, com o Fórum das Carreiras Públicas do Estado do Maranhão, com os Sindicatos que defendem os trabalhadores no serviço público do Estado do Maranhão. E nós temos no Estado do Maranhão, aproximadamente, 34.000 cargos ocupados no Estado do Maranhão. 34.000 cargos ocupados por servidores efetivos e temos aproximadamente 69.000 cargos. Isso mostra claramente que o Governador Flávio Dino é um Governador inimigo do serviço público, inimigo do concurso público, mas, ao mesmo tempo, amigo dos contratos temporários, amigo dos terceirizados. É isso que ele faz na administração pública. Só não faz na Polícia Militar, na Polícia Civil, porque há necessidade de fazer o concurso público, fazer um treinamento para poder ter a arma, para poder defender a população. Se não ele já tinha bagunçado com a Polícia Militar e com a Polícia Civil, mas os demais órgãos reinam a contratação temporária, os cargos comissionados do Governo Flávio Dino. Hoje, temos 34.000 cargos ocupados, 34.000 servidores, em todo o Estado do Maranhão, capital e interior do Estado. E desse total, nós temos aí aproximadamente 5.492 cargos comissionados na administração direta, 1.400 em autarquias e 214 em fundações. O Maranhão tem hoje na gestão de Flávio Dino mais 7.136 cargos comissionados. Essa é a situação hoje na gestão de Flávio Dino. No mês de janeiro de 2021, completou 6 anos de congelamento dos salários. O último aumento, o último reajuste de servidores públicos foi em fevereiro de 2014, na gestão da então Governadora Roseana Sarney. De lá para cá, leva-se a pauta para o Governo do Estado, como aconteceu em 2015, com o Governo do Estado dizendo que o Estado do Maranhão está quebrado, impossibilitado de fazer um reajuste. E, assim, já se passaram sete anos, 2015, 2016, 2017, 2018, foi para reeleição, ganhou a reeleição mentindo novamente, 2019, 2020, 2021. Hoje, as perdas salariais dos servidores públicos do Estado do Maranhão giram em torno de 56%. E é bom que a população entenda, não tem por que criticar o servidor público, não tem por que jogar pedra no servidor público. São servidores públicos do Estado do Maranhão. Hoje o Estado do Maranhão só não está pior graças aos servidores. E os servidores públicos não estão pedindo reajuste, estão pedindo reposição salarial, ou seja, o que o servidor público ganhava em 2014, quando a Governadora Roseana Sarney concedeu a reposição, o reajuste, eu vou dar exemplo: se em 2014, o servidor ganhava mil reais, para exemplificar, de lá para cá, nós tivemos alta da inflação, e essa alta da inflação acumulada em sete anos, já está dando 56%, ou seja, o que esse servidor ganhava de mil reais, que ele abastecia o seu carro com combustível, a cesta básica, alimentação para sua casa, o estudo dos seus filhos, era consumido nesses mil reais. Sete anos depois, nós tivemos o aumento do combustível, da cesta básica, da inflação, e esses servidores que ganhavam mil reais, hoje esse mesmo valor não dá para pagar nada, porque teve o aumento do combustível, o aumento da cesta básica, o aumento da energia elétrica, o aumento de tudo. Então, o que estamos solicitando ao governo é que tenha sensibilidade, é que possa conceder a reposição salarial para os servidores públicos do Estado do Maranhão. Em outros Estados, já está havendo um diálogo, uma conversa, um debate, uma discussão sobre isso. Não adianta o Governo do Estado dizer que não tem condições, que está quebrado, que está falido. Realmente, o Governo do Estado, administrado por Flávio Dino, quebrou o Estado do Maranhão. Colocou um milhão e quatrocentos mil maranhenses na extrema pobreza, o Programa Mais IDH faliu. Flávio Dino faliu tudo que ele colocou para fazer, mas tem algo que Flávio Dino é muito bom, é o expert na arrecadação dos recursos públicos. A arrecadação do Estado do Maranhão a cada ano se supera. O Governo do Estado tem arrecadado e tem recursos suficientes para conceder o reajuste aos servidores públicos, tem condições, o problema é que o governo não tem boa vontade, não tem interesse. É muito melhor ele levar para o Estado cargos comissionados que, quando chega na época da campanha eleitoral, podem ir para os retornos levantar bandeira, panfletar, adesivar seus carros com vamos ver, “Camarão é bom”, enfim, são esses “avante, Camarão”, “Camarão é bom”, “vamos vencer”, são esses que estão no Estado, hoje, e ainda recebem aumento. O cargo comissionado recebe aumento, o servidor público do Estado do Maranhão está na taca, está na chibata na gestão de Flávio Dino. Ontem estivemos reunidos com todas as categorias. Estamos trazendo essa discussão para a Assembleia Legislativa. Já falei hoje com o Deputado Ricardo Rios, que é o presidente da Comissão de Administração. Estou levando também a demanda para o Presidente da Assembleia, Presidente Othelino, e para a Mesa. Estamos apresentando também uma Emenda ao Orçamento para que possa ser contemplado esse reajuste para os servidores públicos no Orçamento de 2022, como estamos fazendo outras emendas também que vamos apresentar à Assembleia e À população. Nós fomos o único deputado que lutou pelo pagamento de 21,7% para os servidores públicos do Estado do Maranhão, que hoje está judicializado. Estamos fazendo esse enfrentamento em defesa dos servidores públicos do Estado do Maranhão, assim como temos feito enfrentamento para a realização de concurso público em todas as Secretarias, Secretaria de Esporte, de Cultura, de Turismo, de Administração, de Fazenda. Assim como temos lutado também pela realização de concurso público, no Tribunal de Justiça, na própria Assembleia Legislativa. Nós somos defensores, nós lutamos, nós cobramos também o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Fazemos parte do Poder Legislativo, da Assembleia Legislativa, mas nós não nos calamos, e temos cobrado da Mesa, temos cobrado da Assembleia a realização do concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Então, nossa luta é permanente em defesa da realização do concurso público em todo o Estado do Maranhão, do reajuste para os servidores públicos e também da nomeação daqueles que já fizeram concurso público e estão aguardando a nomeação do Iprev, Segep, Detran, Caema, Polícia Militar, Polícia Civil, Procon, de todos os órgãos que realizaram, Aged, de todos os órgãos que realizaram concurso público e estão aguardando nomeação. Então, mais uma vez, o meu compromisso com a população do estado do Maranhão, o meu compromisso com aqueles que estudam para passar em concurso público, o meu compromisso com aqueles que já estudaram, já passaram e estão aguardando a nomeação e o meu compromisso com todos os servidores públicos do Estado do Maranhão. A nossa luta pelo reajuste para todos servidores públicos do Estado do Maranhão. E vamos à luta. O Governador Flávio Dino não vai despertar qualquer dia pela manhã, se espreguiçar e dizer: Ah! Hoje, eu lembrei do servidor público. Ele não vai fazer isso. Só vamos conquistar, só vamos vencer se for na luta, na mobilização, na conscientização, nas redes sociais e nas ruas para conquistar os direitos. O Senador da República, advogado do século passado, chamado Ruy Barbosa, já dizia...

A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA DRA. CLEIDE COUTINHO - Liberar um minuto para ele concluir o pensamento dele.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Um advogado do século passado e Senador da República Ruy Barbosa, em 1914, ele disse uma célebre frase que serve para todos nós até hoje: “Aquele que não luta pelos seus direitos não é digno de tê-los.” Vamos à luta em nome de todos aqueles que estudam, que se esforçam, que se dedicam para passar no concurso público pela meritocracia, sem depender de pistolão, sem depender de amizade, sem depender de quem indique, para melhorar o serviço público. Moralidade no serviço público. Transparência no serviço público. Em nome de todos aqueles que estudam para passar num concurso público. Em nome de todos aqueles que já estudaram, já passaram, estão desmotivados porque o Governador Flávio Dino não nomeia para Aged, Iprev, Segep, Detran, Procon, Polícia Militar, Polícia Civil, todos os concursos do Estado do Maranhão. E por último, a nossa defesa de todos os servidores públicos do Estado. O Governador Flávio Dino está há sete anos massacrando o servidor público, temos 34 mil servidores públicos aguardando a reposição salarial que hoje passa de 50%, consumindo o poder aquisitivo do servidor público do Estado do Maranhão. Policial militar, policial civil, professores, servidores do Poder Executivo continuem contando, o Deputado Wellington continua firme na luta em defesa dos servidores públicos e dos aprovados em concurso público no Estado do Maranhão.