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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhoras e senhores deputados, imprensa, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia. Eu vim tocar em um assunto delicado para o Governo do Estado, sensível para o Governo do Estado, um assunto que, para o Governo do Estado, é melhor que ficasse calado, caísse no esquecimento, mas já estamos na terceira semana e ninguém se levanta para defender o Governo. Cadê o líder do Governo? Eu estou falando da fraude, da máfia, do seletivo do Hospital da Ilha em São Luís. O Governador Flávio Dino demorou tanto para construir o hospital, vem se estendendo a bastante tempo, as obras atrasaram, vão entregar as obras até o final do ano, ou no começo do ano de 2022. Vão usar o hospital de forma eleitoreira dizendo que, construindo hospital, vai desafogar, e vai melhorar. No auge da pandemia, no pior período da saúde no Brasil, no Maranhão, na maior crise sanitária do mundo que o Governador poderia ter acelerado a construção do hospital, e não o fez. Mas tudo bem. Que bom, graças a Deus que vão concluir e vão entregar. Será uma grande obra, um grande hospital. Vai desafogar com certeza a nossa grande ilha, os hospitais Socorrão I, Socorrão II, Carlos Macieira, com certeza, que bom. Mas o Governador poderia fazer o concurso público para contemplar médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, técnico em radiologia, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, engenheiros, arquitetos, economistas, administradores, contadores. Toda a cadeia administrativa operacional e de atendimento do hospital, por meio de concurso público, mas não, o Governador Flávio Dino não vai fazer isso. É o governador dos contratos temporários, é o governador da irregularidade, é o governador que quer fazer politicagem. É o governador que vai utilizar o Hospital da Ilha e vai utilizar a contratação de trabalhadores de forma política, de forma eleitoreira, a compra de voto antecipado, ou seja, faz um seletivo, seletivo porco, imundo, nojento, seletivo fraudulento, onde as pessoas se inscrevem, levam os seus títulos para serem analisados, tem determinadas pessoas que não têm a capacidade técnica, mas tem quem indique, tem o secretário, tem o deputado estadual, tem o deputado federal, ligado à base do Governador Flávio Dino fazendo politicagem e aí conseguem a vaga. Tem determinadas pessoas que ligam para o Deputado Wellington, Deputado Wellington, me consiga uma vaga no Hospital da Ilha, tem pessoas que ligam para o Deputado César Pires, Deputado César Pires, me consiga uma vaga no Hospital da Ilha. O meu argumento, o argumento do Deputado César Pires é o mesmo. Nós não temos poder, nós não temos capacidade, nós não temos articulação e não fazemos parte desse desgoverno. As pessoas são contratadas por indicação, compra de voto antecipado, uso eleitoreiro. Tanto eu como o Deputado César Pires que fazemos oposição ao Governo do Estado, que defendemos servidores, defendemos a realização de concurso público, a nomeação dos aprovados, nós ficamos com as mãos atadas e principalmente decepcionados como o Governo faz, como o Governo trata a população. Tudo bem, vai fazer um seletivo? Mas faz um seletivo bem feito, correto, republicano, democrático, transparente, mas não! Nesse seletivo do Estado, nós denunciamos aqui, uma mesma pessoa está relacionada nove vezes, em nove cargos, que palhaçada é essa? Que patacoada é essa? Fraude, máfia, uma mesma pessoa está no seletivo nove vezes, outro cinco vezes, duzentas pessoas estão repetidas em cargos diferentes. E aí eles fazem uma nova lista, eliminaram só dezessete, uma nova lista só com dezessete, estamos solicitando de forma oficial um ofício que encaminhamos à Emserh e aqui pela Assembleia Legislativa, uma cópia completa de todo o seletivo, de todos que se inscreveram, todos que foram relacionados, cópia da documentação, de identidade, que vamos fazer uma fiscalização, criteriosa, com base na Lei de Acesso à Informação, vou concluir, Senhora Presidente. Estamos também solicitando providências do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado do Maranhão para que possam investigar. Isso é feio, é horrível, é ilegal, é imoral. É assim que o Estado do Maranhão é apresentado para o Brasil. É assim que se apresenta o desgoverno Flávio Dino, que gastou tanto dinheiro público com propaganda mentirosa, enganosa, no horário nobre da televisão brasileira, no Jornal Nacional, no Fantástico, para mostrar o Maranhão que não existe. O Maranhão da realidade é o Maranhão de um milhão e quatrocentos mil maranhenses que vivem na extrema pobreza. O Maranhão que o governo não reajusta os salários dos servidores há sete anos. O Maranhão que foi destruído com três aumentos de impostos. O Maranhão do Governador Flávio Dino que faliu o projeto chamado Mais IDH. Esse é o desgoverno Flávio Dino, é o legado que ele vai deixar. Disse que seria o governo da mudança, mas foi mudança para pior, e é por isso que estamos aqui fiscalizando, cobrando em nome da...

A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA DRA. CLEIDE COUTINHO – Deputado, o tempo encerrou.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Vou concluir, Senhora Presidente. Se a senhora puder me conceda, já que não tem ninguém inscrito, ainda são 10:27, a nossa Sessão Solene só é às 11h, ainda dá tempo de usar os 10 minutos do Expediente Final, se não tiver ninguém inscrito.

A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA DRA. CLEIDE COUTINHO – Então, tudo bem.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Muito obrigado, Presidente. Senhora Presidente e demais pares, internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, ocupo a tribuna da Assembleia Legislativa, mais uma vez, na manhã desta quinta-feira, dia 11 de novembro de 2021, para cobrar do Governo do Estado mais uma, mais um esclarecimento, mais uma resposta. Cadê o líder do governo? Está calado. Os deputados da base do governo, ninguém vai se levantar para defender esse governador, esse desgoverno desastroso? Estou, nos últimos sete anos, lutando pelos moradores, pela população da Baixada Maranhense, de Pinheiro, Santa Helena, Bequimão, Alcântara, mais de 20 municípios da Baixada Maranhense que contam com minha luta, com a minha defesa diária aqui na Assembleia. Já fui muitas vezes à Baixada Maranhense. Já fizemos muitas audiências na Baixada Maranhense, mas o assunto que eu trago, na manhã de hoje, é mais uma grave denúncia contra o governo Flávio Dino, e eles estão calados! O Flávio Dino está calado, está mudo, não fala nada. Nós já fizemos muitas audiências públicas em defesa do transporte de ferry da Ponta da Espera até o Cujupe. Quantas vezes esse ferry parou e ficou à deriva! Quantas vezes atrasou! Quantas pessoas já se estressaram, já infartaram, já deram até à luz aguardando o ferry, e o problema nunca foi resolvido. Qual a solução que Flávio Dino achou? Fazer uma intervenção estatal. Para quem está em casa e não sabe o que é isso, numa intervenção do Estado, o Estado se apropria de um bem privado dizendo que vai administrar para melhorar e, assim, o Governador Flávio Dino fez. Se apropriou, fez uma intervenção, tomou os ferrys da empresa Serviporto, dizendo que ia melhorar o sistema. Fez intervenção durante um ano, quando foi nas eleições de 2020, liberou os ferrys porque não tinha competência nem capacidade para administrar e, naquele período tumultuado da eleição em que as pessoas iam viajar para o interior, ia ficar feio para o Governo. Ele devolveu os ferrys. Quando foi logo em dezembro, fez uma intervenção novamente. E, hoje, está com os ferrys apreendidos. Fazendo operação no serviço de forma incompetente. Os ferrys continuam chegando atrasados, com problemas, com falta de segurança, falta de qualidade. E o Governo está tentando prejudicar essa empresa, porque eu acho que ele pensa que essa empresa é do grupo Sarney. Ele sempre teve essa fixação contra a família Sarney. Ele achava que essa empresa é do grupo Sarney, só pode, para fazer intervenção. E prejudicando a empresa. A empresa está com ferries financiados e não consegue pagar. Se dissesse que o Governo do Estado tivesse competência, habilidade técnica para solucionar o problema, tudo bem. Mas é incompetente. A MOB é incompetente, o diretor da MOB é incompetente. O Diretor da MOB é incompetente. Governador Flávio Dino, devolva, devolva, entregue os ferrys da Serviporto. V. Exa. tem sido incompetente na administração desse serviço. Para você que está em casa entender por que o Deputado Wellington está falando isso, não estou defendendo a Serviporto. Não tenho procuração, contato nenhum. Estou defendendo porque a empresa está sendo prejudicada e a vida da população não melhorou em nada. O Flávio Dino anunciou que ia fazer uma licitação. Muito bem, palmas. Todos nós esperávamos. E agora concluída a licitação. Vou usar as palavras do prefeito de Parnaíba, ex-governador do estado do Piauí e ex-senador da República, Mão Santa. Mão Santa, quando ocupava a tribuna do Senado Federal, ele dizia: “Atentai bem. Atentai bem”. Quando o Senador Mão Santa utilizava a tribuna do Senado Federal, ele dizia “atentai bem”. Significava “preste bem atenção, fique atento”. Pois bem, fazendo minhas a palavra de ordem do Senador Mão Santa, do Piauí, atentai bem, atentai bem: o Governador Flávio Dino, que queria solucionar o problema do transporte de ferry no estado do Maranhão, na travessia da Ponta da Espera até o Cujupe, fazendo uma licitação, uma licitação bilionária de um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões de reais. Bilionária. Deputada César Pires, um bilhão seiscentos e cinquenta milhões de reais. Sabe o que chegou no nosso gabinete? A denúncia que só de propina vão pegar de 20 a 60 milhões de reais, de propina, de corrupção, vinte milhões de reais. Eu denunciei há mais de vinte dias, aqui na tribuna desta Casa, suspeitando de fraude. E eu disse: Governo, se explique, estamos suspeitando de fraude, de máfia, estão contemplando empresas ligadas a secretário de Infraestrutura, a outros secretários, a uma tal de Terramata. E quem ganha a licitação? Uma empresa lá do Pará que não tem ferryboat, a empresa do Pará tem balsa; balsa com capacidade de 44 pessoas, não tem propulsão, é sem propulsão. E aí eu pergunto, a população pergunta, a população quer saber: como uma empresa que tem uma balsa com capacidade de 40 pessoas, que não tem propulsão vai fazer um transporte de ferry para mais de 400 pessoas, 500 pessoas? Eu vou explicar: o Governo quer dar um golpe. O Governo vai para empresa, se apropria do bem da empresa, faz uma intervenção estatal, e, pasmem, pasmem, com o dinheiro público quer gastar mais de 20 milhões reformando os ferries da Serviporto. Por quê? Já tem um decreto dele dizendo: Serviporto, nós reformamos os seus ferries. Com dinheiro público, o dinheiro que era para saúde, que era para educação, o dinheiro que era para nomear aprovados no concurso público, o dinheiro que era para fazer reajuste dos servidores. Só que o Flávio Dino pegou o dinheiro público, quer reformar os ferries, de forma superfaturada, sem licitação, aí depois ele chega para a Serviporto e diz: “Oh, nós reformamos os ferries, se você quiser de volta tem que indenizar o estado, ressarcir o estado. Pagar o que o estado gastou”. “Mas, governador, não precisava gastar tudo isso, nós íamos fazer com bem menos”. “Não quero saber, já foi reformado, tem que pagar isso aqui, senão, vou te tomar o ferry”. Aí ele toma o ferryboat, e vai dar para quem? Vai dar para a empresa que ganhou, amiga de secretário, amiga de Terramata, amigo de candidato a federal, de candidato a estadual, jogar dinheiro na campanha de governador, jogar dinheiro na campanha de senador, jogar dinheiro na campanha de deputado federal, deputado estadual. Se isso não é fraude, eu não sei o quê que é; se isso não é máfia eu não sei o quê que é; se isso não é corrupção eu não sei o quê que é. Nós fomos ao Ministério Público e oficiamos o Ministério Público. Na semana passada, fizemos um ofício e protocolamos na segunda, cobrando do Ministério Público e do Tribunal de Contas quais foram os procedimentos adotados diante da nossa denúncia. E já estamos protocolando, hoje, ou no mais tardar amanhã, mais documentos, mais informações. Só que agora estamos fazendo uma representação contra o Governo do Estado, contra a MOB e contra a licitação para que o Ministério Público posso se posicionar, se vão arquivar a denúncia ou vão tomar alguma providência, diante de todos os fato narrados, diante de toda a denúncia que nós já protocolamos, já fizemos. Inclusive apresentamos um requerimento à Assembleia Legislativa para que a Comissão e Obras possa ir até o Pará fiscalizar, investigar, verificar a empresa CELTE, e constatar que a empresa CELTE não tem ferry, que a empresa CELTE está habilitada no processo licitatório de forma errada, com a documentação vencida desde abril. Ou seja, o processo licitatório todo viciado, todo ilegal, todo imoral, mas ainda bem que temos oposição, nesta Casa, para fiscalizar o Governo do Estado, para apontar os erros e não criticar por criticar, não a crítica pela crítica, mas fiscalizamos, denunciamos, cobramos para que possam ser corrigidos os rumos, para que o dinheiro público possa ser bem aplicado. Nós fiscalizamos, e denunciamos, e apontamos o caminho, apontamos a solução para o problema. De imediato, a solução é refazer a licitação, fiscalizar por parte do Ministério Público, que a nossa competência encerra aqui, mas estamos cobrando do Ministério Público e do Tribunal de Contas para que possam fazer a fiscalização, fazer a investigação necessária e tomar as providencias cabíveis diante da fraude na licitação do ferry na gestão do Governador Flávio Dino.