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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, Deputado Wellington do Curso, mais uma vez, ocupa a tribuna desta Casa. Só para destacar, eu faço as minhas denúncias e os meus pronunciamentos com argumento. Então, se, porventura, o líder do governo, e eu cito o nome do Deputado Rafael Leitoa, deseja defendê-lo, deseja faze-lo, que o faça com argumento, não chamando para a porrada, porque eu não desejo brigar com o Deputado Rafael Leitoa, porque eu não vou fazer dessa forma. Então, Deputado Rafael Leitoa, primeiro tem que respeitar o mandato do Deputado Wellington, mandato legítimo e um mandato em defesa da população...

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Conceda-me um aparte, Deputado Wellington.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado, eu queria usar o Grande Expediente para o senhor apartear, mas não dá! Cinco minutos não pode apartear, infelizmente.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Mas são 10 minutos, deputado, o senhor está no tempo da discussão.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Ótimo. Deixa só eu concluir, eu dou para V. Ex.ª

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Obrigado, eu agradeço.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Só um instantinho. Deputado Rafael Leitoa, o requerimento que eu estou aqui apresentando é uma série de outros requerimentos que estamos apresentando com relação às obras da Litorânea, o complemento da Avenida do Araçagi. Então, são várias situações sobre as quais a gente pede esclarecimento ao Governo do Estado, e não tem. Tudo bem, V. Ex.ª ocupou a tribuna desta Casa para falar da greve, que a greve é ilegítima, ninguém está dizendo que a greve é legítima, mas por que não atendem os servidores? E a lei que V. Ex.ª falou é a Lei Complementar 173, não é a Lei 137, o governo se esconde atrás dessa lei para não conceder reajuste, para não nomear aprovados, para não realizar concurso público. Mais uma vez, V.Ex.ª vem defender o governo e não tem argumento. São 14 estados da Federação que estão discutindo o reajuste para os servidores públicos, que estão dispostos a conceder reajustes para os servidores. O Estado do Maranhão está, há 08 anos, sem conceder reajuste e vem se esconder atrás da lei, de cumprimento de lei? É o mesmo governo que não cumpre lei para realizar cirurgia para idosos, para crianças, a nomeação de aprovados em concurso. É o mesmo governo. Na hora que lhe convém, ele diz que a lei determina que os trabalhadores têm que voltar à atividade; na hora que lhe convém, o governador não atenta para a decisão judicial. Deputado Rafael Leitoa, eu não vou muito longe, eu vou na própria decisão judicial do Detran. Vamos falar do Detran? Vamos falar do Detran! Eu estou falando, deputado, é de corrupção. Eu estou falando é de desgoverno. Eu estou falando é de improbidade administrativa. Eu estou falando é de nepotismo, é de contrato irregular. O atual diretor do Detran, que já tem uma ficha pregressa totalmente suja como prefeito da cidade de Codó, foi agraciado pelo Governo do Estado para dirigir o Detran, um órgão que V. Ex.ª falou que é de suma importância, e colocam um cidadão desses, um cidadão que foi nomeado em março e colocou toda a sua parentalha. No dia 1° de maio, Dia do Trabalhador, ele fez a nomeação de dois trabalhadores. Nós estamos falando é de nepotismo no Detran, estamos falando de contrato irregular, contrato com mais de dois milhões de reais com a BR. Nós estamos falando de vários aditivos realizados pelo Governo do Estado. Quem está se beneficiando com a possibilidade de corrupção? Quem está se beneficiando com a improbidade administrativa? Quem está se beneficiando com o cabide de emprego? Quem está se beneficiando com o nepotismo? E ninguém fala nada?! Ninguém vai falar dos parentes do Nagib que estão trabalhando no Detran, ninguém vai falar do aumento de 200% das placas, que quem vai pagar é o trabalhador maranhense, com o suor do trabalhador maranhense, ninguém vai falar? É muito fácil defender o governo por recortes, por partes, é muito fácil defender o Governo do Estado e dizer que os grevistas estão em greve e é irregular. Estão fazendo greve, deputado, e aqui é a pauta de reivindicações deles, Sindicato do Detran, a categoria entrou em greve por tempo indeterminado pelo fim da terceirização ilegal, do cabide de emprego mamando na teta do governo. Deve respeito ao servidor. Sistema que não funciona, falta de vagas para examinadores práticos. Quão bom é que os servidores estão em greve, e a gente vai poder discutir isso, discutir os postos avançados ilegais, igual fizeram no Procon, estão fazendo com os postos ilegais, com compra de voto antecipado, colocando gente para trabalhar nos postos avançados. Distribuindo capacete, distribuindo cesta básica. Aí ninguém fala nada. Deputado Wellington está errado em falar? Pois vou falar. Se é para cortar na ferida. Se é para tocar na ferida. Eu vou falar. Postos avançados ilegais. Precarização no serviço público, motivos da greve, Deputado Rafael Leitoa, pagamentos das progressões com retroativo, nomeação dos aprovados em concurso. Tem mais de duzentos aprovados no concurso aguardando nomeação, e o Sr. Nagib, está fazendo o quê? Colocando apaniguados políticos. Verdadeiro cabine de emprego. Ministério Público do Trabalho já definiu, já determinou, já falou inúmeras vezes. Estão descumprindo decisão judicial. Querem enxugar gelo. Querem defender inafiançável. Então, vamos lá. Criação do Plano de Cargos e Carreiras, equiparação da gratificação por atividade de trânsito. Oito anos de salário congelado. Vai se esconder atrás da Lei Complementar nº 173. Lei Complementar nº 173, que 14 governadores de outros estados estão discutindo reajuste para os servidores e o Estado do Maranhão fica mentindo, enrolando, embromando. Seis anos com o auxílio-alimentação congelado. Deputado, ontem, fizemos outra denúncia, estão querendo pegar os examinadores. Estão querendo colocar policial militar para fazer exames. Para poder fazer isso tem que ter um convênio. Um contrato com o Detran. Deputado Rafael Leitoa, eu sou homem democrático de debate. Com a palavra o, Deputado Rafael Leitoa.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (aparte) – Deputado Wellington, primeiro, que V.Exa., estava pedindo Questão de Ordem, V. Exa. em todos os pronunciamentos cita o meu nome, citei o seu nome, de forma educada, cortês, V. Exa. começou atacar verbalmente a minha pessoa, quando eu digo que V. Exa. não é melhor que ninguém, porque V. Exa. tem todos os horários da Casa para falar, sempre fala no meu nome, nem eu estando no Plenário. Então, eu não tenho problema nenhum da gente debater de forma fundamentada, como tem que ser o Parlamento. Agora, eu quando eu fui fazer a defesa com relação a greve do Detran, estou aqui fundamentado na Lei, a greve é ilegal, V. Exa. tem essas denúncias, apresente no que é de direito, agora V. Exa. não é juiz, V. Exa. é um parlamentar que tem a prerrogativa de fiscalização. E aqui nenhum dos colegas, e nem a Mesa Diretora da Casa impediu de fazer, tem vários outros órgãos que também que V. Exa. toda semana denuncia o Governo, e várias das suas denúncias o próprio Ministério Público arquivou, por fundamentação, por falta de provas, V. Exa. utiliza essa tribuna, na grande maioria das vezes, com denúncia vazia, com denúncia inverdade, que não tem fundamento algum, mas eu entendo o seu posicionamento, V. Exa. é oposição ao governo, quanto mais você falar na sua ideia, no seu pensamento, V. Exa. vai desgastar o governo que vem transformando a vida do maranhense. Eu nunca imaginei que V. Exa. fosse contra o governo distribuir cesta básica, no momento difícil que o povo do Maranhão e do Brasil passa. Governo do Maranhão criou o maior programa de distribuição de cesta básica, por que... Deputado Wellington.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Deputado Rafael Leitoa, atenha-se, por gentileza, ao debate do Detran, cesta básica de forma eleitoreira, para gastar dinheiro com palanque, com banda de música, para entregar cesta básica...

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – É essa a imagem que V. Exa...

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Vamos voltar a falar do Detran.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES – Gente, eu pediria compreensão, eu sei que já cometi também esse tipo de coisa, mas pediria ao líder do Governo, com respeito, e pediria a você, Deputado Wellington, que a gente diminuísse o tom, o conteúdo é bom, a proposta é boa, de todos nós, V. Exª tem suas razões, o Rafael Leitoa tem as dele, vamos fazer um equilíbrio, pelo menos, para que a gente termine a sessão em paz. São 40 grandes cidades nos olhando. Na medida em que a gente baixa o nível, a sociedade vai nos ver de outra forma. Eu pediria a compreensão de Vossas Excelências.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Presidente, eu só pedi que ele voltasse ao tema, porque ele fala de denúncias vazias. Se hoje o Governo do Estado está respondendo lá no TSE, está respondendo no STF com relação aos capelães...

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA - Vossa Excelência deu ou não deu o aparte?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES - Eu pediria a compreensão. porque o que está levando à discussão é o requerimento do Deputado Wellington do Curso. E nós estamos discutindo DETRAN. E a questão aqui está fugindo do assunto. Eu pediria o equilíbrio dos dois e que a gente terminasse, porque não é bom, não é salutar para o Parlamento, não é salutar para o nosso tamanho, não é salutar para todos nós. Eu pediria um pouco de compreensão de cada um.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Presidente, eu vou só dar continuidade, então.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES - Nós não vamos citar nome de ninguém mais para poder tentar evitar essas querelas.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Presidente, o orador que me antecedeu, quando veio à tribuna, ele citou o meu nome. Eu citei o nome de forma educada. Só citei que ele estava equivocado com relação à lei. Estava equivocado com relação aos argumentos. E eu tentei, simplesmente, rebater com base nos argumentos. Mas vamos lá. Com relação ao Detran: nós temos apresentado todas as denúncias ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas. E se o Governo é transparente, que o Governo faça aprovar os nossos requerimentos. Terceiro e último: se eu não posso citar o nome do Deputado Rafael Leitoa, que é o líder do Governo, quem eu vou citar? Abra uma agenda que eu falo tudo isso na cara do Governador Flávio Dino, na lata do Governador Flávio Dino, se puderem fazer. Concluindo, Senhor Presidente, vou concluir. O requerimento que estamos apresentando, neste momento, é com relação à falta de transparência do Governo do Estado com relação às obras do complemento da Litorânea e o complemento também da avenida do Araçagi pela falta de transparência do Governo do Estado, como temos várias outras denúncias que vamos apresentar a esta Casa. É o que eu tinha para o momento, Senhor Presidente. E, mais uma vez, Rafael Leitoa está defendendo o Governo. Eu defendo a população dos trabalhadores do Estado do Maranhão.