01/12/2021 - Tempo dos Blocos César Pires César Pires

César Henrique Santos Pires

Aniversário: 13/10
Profissão: Professor

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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) – Que Deus abençoe todos nós! Confesso a vocês que queria falar mais cedo, mas como eu não tenho Bloco, eu e o deputado Wellington somos colocado por último, e temos que esperar todos os meus pares se pronunciarem, mas isso não diminui o meu direito, nem tampouco fico tolhido de reverberar os meus pensamentos, e faço isso aqui, no que venho fazendo sempre, para demonstrar de quão tanto está sendo mal gerida a Sinfra, com suspeição de desvio de conduta, inclusive do senhor secretário. A prova disso é que encaminhei documento ao senhor secretário, que me enviasse alguns elementos que pudessem facilitar as minhas prerrogativas de fiscal do Poder Público, e ele mandou para mim um calhamaço de papel, que agora há pouco está sendo devolvido, esse mesmo documento fora encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, que me devolveram o pedido de informação se aquela Sinfra havia encaminhado as documentações solicitadas. Encaminhei ao Ministério Público a documentação aqui presente, demonstrando claramente que os documentos foram documentos destituídos de previsibilidades, considerando que não tem licitação, tão pouco plano de trabalho detalhado. Ora, sem o processo licitatório, sem o plano de trabalho, quem é que pode fiscalizar? O Ministério Público também não pode. E está prosperando a ação junto ao Ministério Público. Prova disso, volto a frisar, que o foco maior do que nós denunciamos, a estrada de São Bernardo a Magalhães de Almeida, foram feitos dois quilômetros e agora estão sendo feitos 29, e o que é pior, a empresa que está fazendo está sem processo de licitação. Eu vou repetir: sem processo licitatório. Mas, se tiver, eu pedi já para a Sinfra, e até agora não me chegou. Pugnei, também, na estrada que liga Araioses a Paulino Neves, tinham feito os dois quilômetros de recapeamento, foi feito o resto, mas a suspeição de que lá tem também o meio-fio e o acostamento e que aquele dinheiro tenha de origem a Caixa Econômica. Emiti expediente à Caixa Econômica pedindo essa situação, bem como a situação que liga Palestina a Duque Bacelar. De igual monta, pedi também à Sinfra, se houvera feito esse tipo de utilização desses recursos federais. Os documentos que me encaminharam foram imprestáveis. Enquanto não chegar, eu venho nutrindo, dentro dos meus sentimentos, a incapacidade de resposta da Sinfra de várias razões e motivações que levam a isso. A princípio, a motivação maior que eu creio é porque a situação não está condizente com os preceitos, ditames das leis que regem o princípio da ética pública e do não desvio dos recursos públicos. Ora, eu não tinha outro caminho técnico a fazer para cumprir o artigo 50 da Constituição, que me garante o direito discricionário de fazer um processo investigatório. Eu queria falar mais cedo, não posso volto a repetir, mas vou continuar falando que a Assembleia hoje está lincada por 35 canais de televisão com população acima de 40 mil habitantes. Muito mais relevante, às vezes, do que a galeria cheia. Então, senhores da Sinfra, por favor, envie para mim as documentações necessárias porque as que forem apensadas no expediente encaminhado para cá eram apenas um volume gigantesco tentando ludibriar o meu conhecimento, que não é muito, mas é suficiente para saber que aquela situação encaminhada para mim está equivocada, está errada. Vocês não sabem onde isso vai parar. Nada vai fazer eu diminuir ou arrefecer o meu ânimo de continuar investigando a Sinfra. Eu não vou parar, não vou parar este ano, não vou parar ano que vem, expediente vai continuar chegando e, enquanto não me chegar o pagamento, o detalhamento da obra. Enquanto não chegar para mim o plano de trabalho, a fonte de recurso, eu não vou parar. Vou continuar fazendo isso. E se não me chegar, não me restará outro caminho a não ser dizer nessa tribuna que há malversação dos recursos públicos naquela entidade, porque o tempo tem. O Ministério Público está paralelamente investigando comigo. Manda expediente ou devolve expediente. Se não foi contemplado... E por ética não mandei direto a documentação, as cópias para o Ministério Público. Senhores, os expedientes estão aqui. No Ministério Público estão lá as documentações dos expedientes que encaminhei a eles, os expedientes em que encaminhei à Polícia Federal. A Caixa Econômica sem resposta. Como é que eu posso investigar alguém sem o processo citatório? Como que eu posso investigar alguém sem encaminhar o Plano de Trabalho? E não me foi encaminhado com documentação. Como se eu fosse pegar aquilo e tocar como verdadeiro. Não vou tocar isso como verdadeiro. Vou continuar averiguando, encaminhando para que a gente possa ter uma resposta adequada em relação a essa situação. Não se trata de ranço contra ninguém, contra alguém, mas cumprindo o meu mister, cumprindo a minha obrigação parlamentar. É assim que eu vou continuar a levar o meu caminho aqui nessa Casa. Se alguém tiver alguma coisa a defender do Governo, a defender disso, tem uma frase muito peculiar: quem disso usa disso cuida.

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