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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhora Presidente Dra. Cleide Coutinho, aproveitando que a senhora fez o convite para amanhã, a solenidade de entrega da Medalha Manuel Beckman ao Exmo. Dr. Thiago Diaz, presidente da OAB. Nosso amigo, amigo institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, amigo particular do Deputado Wellington. E aproveito, mais uma vez, para parabenizá-lo pelo excelente trabalho à frente da OAB, em dois mandatos à frente da OAB. E parabenizar também, mais uma vez, a eleição do Caio Saraiva e da Tatiana Costa, Presidente e Vice Presidente da OAB. Aproveitar para convidar também à Sessão Solene de hoje, deputado Vinícius Louro, não é isso Sessão Solene, hoje, deputado Vinícius Louro em homenagem ao jornalista, colunista estimado e amado por todos, Zé Cirilo. Então aproveito para deixar o convite também estendido a todos para que possam participar da Sessão Solene. E por último já falando de Sessão Solene, na próxima segunda-feira, às 9h, teremos a Sessão Solene em homenagem ao Dr. Cutrim, Promotor do Idoso do Estado do Maranhão. E nós convidamos todos para que possam participar também dessa Sessão Solene, na próxima segunda-feira, a partir das 9h, será uma belíssima Sessão Solene, o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade maranhense e principalmente atenção aos idosos do Estado do Maranhão. Então, convidamos todos por essa belíssima homenagem que será prestada ao Dr. Cutrim, na próxima segunda-feira, dia 06, a partir das 9h, aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Senhor presidente, o ano de 2021 está findando, já está finalizando, mas tempos aí no início do mês de dezembro duas justas homenagens: a primeira é com relação ao Mês Cinza, que é uma homenagem a todos os nossos bravos guerreiros da Polícia Militar do Estado do Maranhão, principalmente aqueles nossos bravos guerreiros que tombaram em combate, combatendo a criminalidade. E o Mês Cinza é o mês de conscientização, é um mês de lembrança, é um mês de saudade, é um mês de homenagens, é um mês de lembrarmos que nós temos homens e mulheres valorosos na Polícia Militar do Estado do Maranhão que lutam e dedicam a sua vida por segurança pública, homens e mulheres que saem das suas casas, se despedem das suas famílias, seus familiares para cuidar da nossa segurança e às vezes não sabem se voltam vivos para casa. E alguns desses homens e mulheres da segurança pública do Estado do Maranhão foram abatidos na porta de casa, foram abatidos quase dentro de casa. E aí fica aqui o nosso repúdio contra o aumento da violência e a inércia, a omissão do Governador Flávio Dino e o nosso apoio incondicional a todos os policiais militares do Estado do Maranhão, praças e oficiais, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão tem um deputado que defende praças e oficiais, soldados, cabos, sargentos, subtenentes, tenentes, capitães, major, tenente-coronel, coronel, todos, praças e oficiais da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Embaixo do meu sapato tem um coturno, embaixo do meu terno tem uma farda. Minha homenagem, o meu respeito e a minha luta permanente, aqui nesta Casa, em respeito e em defesa aos policiais militares do Estado do Maranhão. “Dezembro Cinza”, uma justa homenagem a todos os policiais militares que tombaram em combate, que foram vítimas da violência. Senhora Presidente, no mês de dezembro também nós temos o “Dezembro Verde”, projeto de lei de nossa autoria, lei de nossa autoria, que é o mês de conscientização e combate aos maus-tratos aos animais. Uma luta permanente em defesa dos animais. E uma luta permanente sem uso da máquina pública, sem a máquina pública, mas com ações efetivas em defesa dos animais. Iniciamos o mês de dezembro com conscientização, com práticas efetivas em defesa dos animais, conscientizando a população de que o mês de dezembro é um mês de combate aos maus-tratos aos animais. Eles não falam, mas têm direitos. Na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, tem um deputado que defende os animais na luta da causa animal. Estamos numa luta, há bastante tempo, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Então, o Dezembro Verde é o mês de conscientização e de combate aos maus-tratos aos animais do estado do Maranhão. Senhora presidente, por último, para finalizar, como já havíamos denunciado, há mais de 30 dias, o estado do Maranhão esperava por uma mudança quando se falava do transporte aquaviário. Para quem não sabe o que é transporte aquaviário, é o transporte realizado da Ponta da Espera de São Luís até o Cujupe e do Cujupe até São Luís, transportando a população da Baixada, transportando os baixadeiros, população da cidade de Pinheiro, população da cidade de Mirinzal, de Santa Helena, de Alcântara, da cidade de Bequimão. Uma população que tem sofrido, ao longo dos últimos 30 anos, com a dificuldade em fazer essa travessia, que são humilhados, que aguardam horas e horas numa fila de espera, numa lista interminável e que, às vezes, na maior cara de pau, o funcionário servidor diz: “vá por fora, vá rodar pelas estradas esburacadas de Flávio Dino”. O cidadão acorda, às 3h, 4h da manhã, para pegar o ferry das 5h, o ferry das 6h, o ferry das 7h, e não consegue atravessar. Sai de casa meio-dia, almoça às pressas, chega às 14h, no Cujupe, para pegar o ferry das 15h, não pega o ferry de 15h, não pega o ferry das 16h. Está anunciado o ferry das 17h porque está quebrado. Vai sair de lá 18h40, chega aqui às 21h. Um verdadeiro absurdo, falta de respeito. E quantas audiências, quantas reuniões foram feitas com o Procon, com o Ministério Público, com a MOB? Quantas?! E aí, Deputada Thaiza, Deputado Zé Inácio, vem falar de diálogo. Que diálogo? Da licitação. Uma licitação cobrada por nós desde 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021. A autuação dos órgãos de fiscalização e controle, e aí vem dizer que o serviço melhorou com intervenção estatal do Governador Flávio Dino, que tomou os ferries da empresa Serviporto para administrar. O problema é que diminuiu a fiscalização, o problema é que as emissoras de TV não mostram, mas a população está na taca, está na chibata, sofrendo, padecendo, e aí vem dizer que melhorou. Melhorou o quê? Os relatos continuam, e eu tenho certeza de que quem está nos acompanhando, quem acompanha nossas fiscalizações, quem é da Baixada, comprovou que não melhorou, piorou o serviço. Cobramos, há bastante tempo, o processo licitatório, só que o governo faz um processo licitatório fraudulento. Estamos batendo nessa tecla. Ontem, saíram os resultados dos dois lotes, um lote para a Internacional Marítima e outro lote para a CELTE. A Internacional Marítima, nós já conhecemos, já faz a apresentação do serviço, mas e a CELTE, a outra empresa que ganhou esse outro lote? Uma empresa do estado do Pará, uma empresa que não tem ferryboat, uma empresa que tem capacidade para transportar 44 pessoas, não tem propulsão. Não é um ferry, é uma balsa. Mas é a empresa que ganhou a licitação. Estamos aguardando o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Estamos aguardando o posicionamento do Ministério Público do Estado do Maranhão. A empresa com documentação vencida. A empresa, inclusive, declara que não tem capacidade técnica, não tem competência para realizar o transporte. Mas é a empresa vencedora com ligações com secretários, com ligações com outras empresas que estão atuando no Maranhão na Secretaria de Infraestrutura. Estou com o dossiê completo e, a partir da próxima terça-feira, a partir da próxima sessão, vamos discutir, vamos destravar, vamos desmascarar, vamos mostrar os convênios da Sinfra de 2015 até 2021, investigações em andamento do Ministério Público, do Tribunal de Contas e na Polícia Federal, cobrando informações e documentos da Caixa Econômica e do BNDES, cobrando informações das empresas com direcionamento. Compra de fazenda em Amarante do Maranhão. Eu vou viajar para Amarante, vou constatar, vou confirmar. E a denúncia que fizeram que, inclusive, está sendo asfaltado dentro da fazenda. Eu não creio que isso seja verdade. Eu não quero crer que isso seja verdade, mas, enfim, estamos aqui mais uma vez e vamos levar ao conhecimento do Ministério Público ao conhecimento do Tribunal de Contas para que possam abreviar as investigações, acelerar as investigações para que possam dar uma resposta para a sociedade, para a população maranhense de qual o desfecho dessa licitação fraudulenta. Vai continuar como está? Chegamos ao limite das nossas ações, que é denunciar, que é fiscalizar, que é cobrar e agora a investigação mais detalhada precisa ser feita pelo Ministério Público Estadual.

A SENHORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADA DRA. CLEIDE COUTINHO – Deputado um minuto para concluir.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Concluo, Presidente. Com um minuto, eu concluo, muito obrigado. E aí fazemos as nossas denúncias chegar ao Ministério Público e ao Tribunal de Conta do Estado do Maranhão para que possa barrar essa licitação fraudulenta, uma licitação que prejudica a população da Baixada maranhense. Nós esperávamos uma licitação séria, limpa, transparente e que pudesse solucionar o problema do transporte do ferryboat da Baixada para São Luís e para a Baixada. Nós estamos vendo uma licitação fraudulenta direcionar e que vai prejudicar e que vai atrapalhar a população de Pinheiro, de Santa Helena, de Mirinzal, de Bequimão, de Alcântara, a população da Baixada maranhense, população da Baixada do Maranhão. Aqui, nesta Casa, desde 2015, tem um deputado atuante que luta em defesa da Baixada maranhense, que defende os baixadeiros, que luta por qualidade de vida. E nessa Casa tem um deputado que, todos os dias, luta para melhorar esse transporte para quem precisa fazer a travessia do Cujupe para São Luís. Baixadeiros, população da Baixada do Maranhão continuem contando com a luta do Deputado Wellington, com a defesa do Deputado Wellington. Todos os meus amigos, irmãos das cidades da Baixada continuem contando com a luta e a defesa do Deputado Wellington do Curso.