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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) – Senhor Presidente, demais deputados, deputadas, imprensa, maranhenses. Hoje, eu venho a essa tribuna e, dentre tantos assuntos, quero fazer aqui uma homenagem pelo dia 4 de dezembro, Senhor Presidente, em que foi comemorado o Dia do Perito Criminal. Não pude fazer antes esta homenagem porque estava viajando, mas faço agora. Essa data foi definida pela Associação Brasileira de Criminalista, que é uma entidade que congrega toda a representatividade dessa categoria, em homenagem ao perito Otacílio de Sousa Filho, que faleceu em plena ação de seu trabalho. É importante essa data e essa homenagem aos profissionais criminalistas, porque são eles que trabalham com a ferramenta essencial para ajudar o processo de investigação. No Maranhão, nós temos 211 servidores da Polícia Científica no nosso estado, temos apenas um Instituto de Genética Forense, 3 unidades periciais, uma em São Luís, uma em Imperatriz, e uma em Timon, essa, por exemplo, de Timon, abrange quase 2 milhões, a população em torno que é assistida pela unidade de Timon, e mais 5 núcleos de medicina legal. Uma estrutura que precisa ser ampliada, uma estrutura que precisa ser melhorada, porque a segurança exige esse tipo de atividade, a solução, resolução, e resolutividade dos casos criminais depende, deputado Hélio, essencialmente do resultado favorável da perícia criminal. No Congresso Nacional, tem uma PEC de Nº 76/2009, que ela trata exatamente da autonomia de criação da Polícia Científica na Constituição Federal, feito isso, o Estado do Maranhão pode também criar na sua constituição estadual essa unidade de perícia científica, dando a ela autonomia, dando a ela condições de investimento, desvinculando da Polícia Civil o que vai favorecer esse trabalho essencial de perícia criminal no Maranhão, que precisa avançar. Então, isso é uma decisão governamental, já temos uma Medida Provisória Nº 303, de dezembro de 2019, que dá autonomia e regulamenta a inserção da perícia criminal dentro da Polícia Civil, mas é preciso que essa Polícia Criminal, ela tenha autonomia própria para que ela possa se arregimentar de condições favoráveis da execução da sua tarefa primordial, que é a elucidação para todos esses crimes que são acometidos no Maranhão e que exigem o trabalho da perícia técnica, principalmente para a ampliação dos IMLs, muitas regiões não têm IML, são poucos IMLs, como acabei de dizer, são cinco núcleos que temos no Maranhão, então é preciso essas ampliações e aqui a gente aproveita essa data em que se comemora o Dia do Perito Criminal para solicitar, principalmente ao Governador do Estado que antes que saia, possa encaminhar para essa Casa um projeto de lei que constitucionalize a existência da Perícia Científica, da Polícia Científica Criminal no Maranhão. Com isso, desvincula da Polícia Civil, com isso dá autonomia, faz uma sede própria, dá estrutura a esses núcleos no Maranhão e certamente quem vai ganhar isso é a sociedade, por que a Perícia Criminal tem muita importância quando são exatamente, quando não se pode descartar qualquer possibilidade, seja com relação ao réu ou ao crime de elucidação dos fatos da verdade, para que a Justiça Social, para que a Justiça possa cada vez ser mais bem aplicada. Feito essa palavra, eu quero agora passar aqui para um outro item importante também, que é um agradecimento que eu quero fazer nesses últimos momentos ao nosso Vice-Governador, Carlos Brandão, meu amigo pessoal, que teve comigo domingo, na minha casa, festejando o nosso aniversário, que é uma tradição lá no município de Timon, com muita alegria que eu recebi o futuro Governador, a partir de abril, e com muita esperança e com muita convicção o próximo governador a partir de 2023, mas também aproveitei o momento de celebrar a vida também para apresentar o companheiro Fábio Macedo como o meu parceiro para as eleições de 22. Onde ele está com um sonho, mas com um projeto claro de ir para deputado federal e eu para minha recondução de deputada estadual. Então vamos fazer esse caminho juntos, Deputado Fábio Macedo, e certamente esperançando não só a minha vitória, mas como a vitória de todos os companheiros desta casa que se apresentarão para a reeleição no próximo ano, independente do cargo ao qual pleiteie. Então é com satisfação que eu faço esse registro nessa manhã e digo: viva o perito criminal! E governador do Estado, Flávio Dino, que o senhor possa imediatamente encaminhar para esta Casa um projeto de lei não só reconhecendo essa categoria, mas, acima de tudo, também fazendo com que haja reconhecimento, valorização da melhoria salarial desses profissionais e da infraestrutura e o investimento de recurso para que, cada vez mais, essa perícia possa funcionar melhor no Maranhão e dar mais resultados para a Justiça. Muito obrigado a todos. Um bom dia!