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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe todos nós! Senhor Presidente, galeria, imprensa, senhores servidores, talvez poucas horas nos separem da aprovação da LOA, mas eu queria alertar aos colegas de algumas situações que precisam ser observadas, primeiro, a PLOA encaminhada para essa Casa, ela em nenhum minuto cita as questões econômicas sociais ou os indicadores do Maranhão. Apesar disso, eles encontram uma necessidade de pagamento de vinte e quatro bilhões e noventa e oito mil reais, novecentos milhões de reais, mas se você observar como o governo encontrou esses vinte e quatro bilhões de reais você vai observar aqui uma das maiores enganações que nós podemos ter, ele diz aqui, alienação de bens: 823 milhões de reais; outras receitas, 1 bilhão 712 mil reais. Se nós agregarmos um ao outro, dá 2 milhões 536 mil reais. Se diminuirmos de 24, o orçamento verdadeiro passa a ficar apenas 21 bilhões e 500 milhões de reais. Um pouco mais na frente, no próprio documento encaminhado por eles, nós vamos ver situações que precisam ser trabalhadas nesta Casa, e que vai passar despercebido. De 2018 a 2022, que é a proposta futura, a carga tributária no Maranhão aumentou 37%. Eu estou extraindo isso aqui do próprio projeto do Governador. Saiu de um imposto de 8 bilhões 460, para 12 bilhões de reais, só de imposto, ou seja, houve uma majoração de 37% da carga tributária ao povo do Maranhão. Não param por aí as aberrações que nós acompanhamos nessa PLOA. O Governo diz que vem aumentando o investimento e gastando milhões e milhões de reais na mídia, mas olha aqui no próprio projeto encaminhado. Em 2016, o Governo investia, e tem aqui, a despesa com investimento, portanto, com aplicação no desenvolvimento de estradas, escolas, posto de saúde, 1 bilhão 804 milhões reais. Para o ano de 2022, ele bota 1 bilhão 393 mil reais. Eu estou colocando o valor nominal e não o valor real. Se fosse o valor real, deveria entrar o aumento dos preços e a questão da economia. Portanto, uma diminuição do investimento no valor real de 30%. O governo mente que está investindo no Maranhão. Olha, um quilo de ferro, em 2016, era um preço, o quilômetro de asfalto era outro, o quilômetro de estrada vicinal era outro, o tijolo era outro, o cimento era outro preço, ele diminui investimento, e que alguém me desminta aqui com a própria PLOA. Não pode desmentir porque é verdade. O governo diminuiu o investimento de, 2016 para 2022, em 30%, e mente o valor nominal. Amortização da dívida: o governo pagava, em 2020, de tanto empréstimo que tirou aqui, tinha uma amortização da dívida de R$ 283,665 milhões, sabe quanto é hoje? R$ 966 milhões. A amortização da dívida aumentou 285% em dois anos, 2020, 2021 e 2022, por isso só dois. Então, o governo mente e nega os indicadores sociais porque, se ele apresentasse os indicadores sociais, seria pouco dinheiro que o governo estava fazendo previsões para 2024. Mas não param por aí os absurdos que precisam ser encontrados. O governo, ainda que com pandemia, aumentou apenas 0,5% no investimento da saúde. Os 12% são obrigação, mas ele bota apenas 0,5% a mais do sacrifício para poder aumentar na Comunicação. O tempo se esgotou, mas o governo está criando aqui também, nessa PLOA, 390 novos cargos, em bruta campanha política, e vai nomear 579 novos cargos. Que alguém aqui se arvore ao direito de vir dizer que eu não estou falando a verdade. Que os defensores mais contundentes da liderança do governo, dos defensores contumazes do governo digam que não diminuiu 30%, que não aumentou a amortização da dívida em 287%, que aumentou apenas 0,5% de investimentos na saúde, que diminuiu o investimento do Estado. Essa é a LOA que nós vamos aprovar agora. Nada de novo. Não enganou a gente com R$ 2,5 bilhões, que você não sabe nem de onde vem e nem para onde vai. E vai descer de goela abaixo. Que não apresenta, como preconiza a lei, os indicadores sociais que levaram a projetar esse orçamento. Não tem! Se recusou, se negou. Senhores, é uma aberração desta Casa ficar de cócoras de novo, agachada, sem discutir a coisa tecnicista, sem dar cientificidade às discussões, sem ter o prazer de ler, em algum momento, a PLOA para poder votar, mas vai votar e depois vai fazer pronunciamento, nos guetos da vida, dizendo que o governo aumentou investimento, sendo que ele diz no seu projeto que diminuiu 30% em seis anos, diminuiu 30% de investimento. É lamentável, senhores, que ele vai melhorar a saúde com 0,5% a mais, só, da obrigação constitucional dos 12%, de que não está criando 390 novos cargos. Que alguém diga ao contrário, porque é na PLOA dele mesmo. Um absurdo que nós vemos aqui em que diminui investimento e depois vai dizer que está fazendo novas estradas. Como se não tem dinheiro colocado para isso? E não é preciso ser inteligente, não. Basta pedir para alguém poder fazer isso para você. Basta pedir para alguém poder fazer e observar aqui o descalabro que está isso aqui. Horrível, horrível o que você enxerga aqui dentro, o que você vê aqui dentro. Na Polícia Civil, saiu de 11 para 60 milhões. Eu quero até que saia mais, mas não diz para onde vai e em que vai gastar, enquanto que na Militar saiu de um bilhão e cem, apenas para um bilhão e duzentos, que é o contingente muito maior. É possível explicar isso aqui. Que a liderança do Governo venha explicar por que aumentou mais do que o outro. Com contingente maior, Polícia Militar teve apenas 100 milhões a mais, que é quem vai para a rua. Embora eu acho que a Polícia Civil mereça tudo isso e merece muito mais. Os dois merecem muito mais, mas a Polícia Militar também merece alguma coisa, e ele não contempla. Uma coisa eu digo para você: o Governo é perverso, perverso demais. E quando diz que vai dar um repasse de 400, tirando dinheiro do Funben, que é o plano de saúde apenas para o governo, é como se tirasse uma coisa que eu dou e devolvesse menor, como se tivesse dando esmola com o dinheiro meu. Não, ele está me devolvendo o dinheiro, e não me dando alguma coisa a mais. E o silêncio sepulcral, franciscano de mosteiro que a gente vê é demais. É preciso que se entenda de ordem diferente isso. É preciso que se envergonhe. E por isso que eu voto. Vem de um refrão que o Deputado Wellington do Curso disse ontem: “servidor público não vota em Flávio Dino”. Foi por isso que a Associação de Cabos e Soldados deu nota, dos Bombeiros deu nota, o Sindicato da Polícia Civil deu nota, também, se recusando a aceitar esse mísero suposto aumento que ele disse dar por aí. Vamos nos indignar com isso. Como é que nós vamos para uma campanha política, ano que vem, dizer que nós fizemos silêncio nesta Casa, que nós não discutimos o interesse do povo, que nós não discutimos interesses sociais? O que nós vamos dizer lá fora? Nós vamos mentir nos palanques, nas tribunas, nas reuniões que nós ficamos a favor do povo? Como? Como? Onde está gravado isso aqui, onde chega nos rincões do Maranhão essas gravações de alguém que defendeu o povo? Mas está do lado do povo. Mas, senhores, esses eram os meus registros e que alguém leia essa LOA direitinho para ver no que vai votar.