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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, muito obrigado pelo espaço, por ter inserido na Ordem do Dia. Quero registrar a presença dos companheiros aqui do sindicato dos trabalhadores do setor, o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, na pessoa do senhor Presidente Fernando, companheira Suely, companheiro Vâner, que está ali, e os demais. Presidente, foi de fato um trabalho que, desde o primeiro momento, fizemos a discussão na base, porque entendemos que um projeto desse de suma importância para o Estado não poderia ser apenas discutido aqui dentro da Assembleia Legislativa. Era necessário a gente discutir com a população do Maranhão um processo que se inicia com aprovação dessa lei. O novo marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional impõe que os contratos vigentes precisam ser reprogramados para a universalização dos serviços até 2033. E onde não há contrato vigente, que haja licitação. Seja ela concorrida pelo setor público ou pelo setor privado. Então, de fato, é um marco regulatório imposto pelo Congresso e pelo Poder Federal de que, infelizmente, as grandes empresas privadas vão iniciar um processo de participação de execução de serviço de saneamento, algo que nós temos que ter muito cuidado. Primeiro porque esses serviços precisam ser bem regulados, a gente precisa ser bem regulados, a gente precisa ter uma agência reguladora forte, coesa, consistente e também temos que pensar na preservação daquilo que a gente tem de mais importante na nossa Caema, que são os trabalhadores, não há como fazer saneamento no Maranhão sem os colaboradores e os trabalhadores da Caema, porque a memória viva de todo o nosso projeto de estação de tratamento de água, estação de tratamento de esgoto, de todas as operações estão os funcionários da Caema. Então esse projeto de lei, sobretudo fizemos a discussão na base e quero agradecer muito a participação do sindicato, pois todas as colaborações que nós apresentamos como substitutivo vieram do sindicato para que pudesse melhorar o texto a fim também de tentar ao máximo preservar todos os empregos dos colaboradores, dos empregados públicos da Caema. Então, senhor presidente, a discussão foi muito valorosa nesse sentido porque aqui que é a Casa do Povo deu oportunidade para o povo aqui representado na pessoa do seu sindicato e principalmente na defesa dos usuários de participar da aprovação dessa lei. Nós obviamos tivemos que assinar o substitutivo, mas queria agradecer muito a presença e participação do sindicato nesse processo porque compreende que o momento é outro no país, mas também compreende que é necessário manter os empregos, manter o serviço público, mas, acima de tudo, um serviço público e eficiente ele não pode ser apenas público, ele tem que ser eficiente porque o cidadão que está lá na ponta precisa ter de verdade o direito a água, e água precisa ser universalizada, me lembro muito bem quando o companheiro falou que a universalização da água não significa apenas colocar uma torneira na casa do cidadão com água, ele também tem que ter o direito e as condições de manter aquela água funcionando, ou seja, ele tem que ter condições de pagar a tarifa de água. Para isso, a gente precisa também ter a implantação das tarifas sociais, pois nos dias de hoje, na inflação que vivemos e na dificuldade devido também à pandemia, muita gente não tem condições sequer de se alimentar, avalie de pagar a tarifa de água. Por isso a tarifa social tem que estar defendida e incluída, porque nós temos que trazer no texto da lei esse subsídio, mas eu quero dizer aos senhores deputados, que aprovação dessa lei é apenas o início, o projeto de lei de regionalização, ele apenas é o início da nova modelagem do saneamento no Estado, ano que vem, nós teremos outros momentos, pois teremos que criar os colegiados, as autarquias que essa lei já cria, mas teremos que subsidiá-las, o Governo precisa definir, com muito critério, quem o órgão que vai gerir todo esse sistema, e aqui já defendemos várias vezes a criação de uma Secretaria específica para saneamento no Estado, ou uma Secretaria de Recursos Hídricos, como temos hoje em nossos Estados vizinhos. O Ceará é o Estado mais escasso de água do Nordeste, e é exemplo de gestão hídrica para o Brasil e para o mundo. E nós temos aí uma abundância forte de água, talvez o maior ativo do Maranhão, Presidente Othelino, sejam seus rios, seja sua capacidade hídrica e a gente precisa ter um órgão gestor eficiente, eficaz, com corpo técnico, para gerir os recursos hídricos do nosso estado. Este é um momento importante que, desde o ano de 2015, quando assumimos como deputado, que a gente traz essa luta para a Assembleia, porque é aqui que nós temos que tratar, como a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que tínhamos dois, mas hoje temos sete com a mobilização das bases em torno da importância desses recursos hídricos. Nós vamos continuar para que, no ano que vem, a gente conclua e que todas as bacias do Maranhão tenham os seus comitês instituídos, pois são, principalmente, eles que são gestores da água na sua localidade e precisam ter participação efetiva nesse processo, pois nós estamos cuidando apenas de quem vai operar a questão da gestão da água e do saneamento, quem vai ser usuário que vai gerir.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Peço que libere o som para o Deputado Rafael.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA - Estamos definindo só quem será o operador do sistema, mas a preservação, os conflitos de uso da água são estabelecidos no comitê de bacia e os comitês precisam estar instituídos e fortes para participarem do processo de escolha do seu operador. O Colegiado será presidido pelo governador do Estado e os prefeitos de cada região, além de um comitê técnico e um comitê participativo, no qual nós temos que ter a sociedade civil organizada forte para impor o controle social daquilo que é o bem sagrado para todos nós, que é a água. Só existe vida na terra porque a terra tem água. Se não tivesse água, não haveria vida na terra, a exemplo de todo nosso sistema solar. Muito obrigado, presidente.