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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente e demais Membros da Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, galeria, imprensa, internautas, telespectadores que acompanham pela TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia, que Deus seja louvado. Senhor Presidente, utilizo o primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa de volta aos trabalhos para solicitar, mais uma vez, ao governador Flávio Dino a nomeação dos mil e setecentos aprovados no último concurso do Polícia Militar e também para defender o reajuste de 33,24% para todos os professores da rede pública estadual, governador Flávio Dino, cumpra a lei do piso, está faltando o que, governador Flávio Dino, está faltando o que, secretário Felipe Camarão, para cumprir a lei do piso, os 33,24%, já não basta a falta de transparência dos recursos do FUNDEB, como foram aplicados, se teve sobra, porque não fez rateio, estamos solicitando inclusive a auditoria na folha de pagamento de professores do Estado do Maranhão para que nós tenhamos conhecimento do que realmente está acontecendo na Secretaria de Educação. Então hoje, primeiro pronunciamento, defendo a nomeação dos 1.700 aprovados e reajuste de 33,24% para os professores. Senhor presidente, diante da onda de violência, do crime generalizado, furtos, roubos das mais variadas formas no Estado do Maranhão, inclusive, antes de ontem arrobaram a agência do Bradesco na cidade de Alto Alegre do Pindaré. Antes de ontem, assassinaram um jovem agente de saúde e é de cortar o coração porque o deputado que vos fala tinha contato com essa pessoa, meu ex-aluno, um jovem dinâmico, alegre, um jovem da igreja. Prova disso é que durante o seu velório, a consternação no meio religioso, da Igreja Católica no seu bairro e não só em São Luís e em todo o Estado do Maranhão. Um crime covarde. Logo pela manhã, logo cedo fizeram inclusive uma imagem, uma filmagem dele brincando com o celular, pegando o celular e a pessoa que fez a filmagem, a pessoa que estava fazendo a filmagem brincou: esse jovem trabalhador, todos os dias bem cedo está aqui. Tão jovem que percorria a periferia, percorria as comunidades, conhecia a pobreza e a miséria de São Luís, do estado do Maranhão como agente de saúde, agente de endemias e, de forma truculenta, de forma covarde, ser assassinado. E o crime organizado, o aumento da violência já bateu à porta da Assembleia e todos nós sabemos disso. Um subtenente da Polícia Miliar que prestava serviço na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão foi assassinado. E, mais uma vez, de forma particular, eu tinha contato com o nosso tenente Israel há muito tempo, muito antes de ser deputado. Meu amigo do bairro João Paulo, quando iniciamos o Curso Wellington, lá no Bairro João Paulo, amigo do subtenente Israel, amigo da família, que e de forma covarde também foi assassinado. Um tenente coronel da Polícia Militar, um tenente coronel da Polícia Militar na porta de casa foi assassinado. E um homem testado, um homem técnico, um homem operacional, um dos maiores profissionais da Polícia Militar do Estado do Maranhão tombou vítima da violência. E aí pode até me perguntar, Deputado Wellington, como que um homem tão preparado, tão profissional foi assassinado na porta de casa durante um assalto? Eu creio que foi para proteger a família. Eu creio que foi para proteger esposa e filhos. E temos perdido nos nossos quadros policiais militares, policiais civis, agentes penais. Nós temos perdido nossos heróis. Se a violência, se o crime organizado está invadindo os quartéis, invadindo a Secretaria de Segurança Pública contra o Estado, imagina como fica a vida do cidadão comum. Nós, inclusive, na Assembleia Legislativa, tivemos uma deputada que teve seu veículo furtado. Então, senhoras e senhores, é muito mais grave do que se imagina. Mas o Governador não sabe o que é isso. O Governador só anda de helicóptero, de avião para cima e para baixo, cheio de segurança, como mais de trinta seguranças. O Governador não sabe o que é isso. O Governador humilhou, enrolou três mil e duzentos homens dizendo que ia nomear. Só nomeou mil, duzentos e catorze. Depois passou a chamar de cadastro de reserva. Estamos solicitando ao Governo do Estado a relação de todos os nomeados da Polícia Militar, onde fez o curso de formação, duração do curso de formação e onde estão lotados. Solicitamos ao Governo do Estado que possa nomear todos os aprovados. O Governador Flávio Dino vai deixar o governo dia 31 de março e vai deixar um rombo, uma mancha no seu governo irreparável, que é o da segurança pública. E ele manda agora, em primeira mão, uma medida provisória que vamos discutir na semana que vem reestruturando a Polícia Militar, acabando com alguns cargos e aumentando outros cargos para apadrinhados, para quem está próximo dele, com indicação. O Governador desrespeita a Polícia Militar do Maranhão, acabando com alguns cargos e aumentando outros cargos para apadrinhados, para quem está próximo dele com indicação. Um verdadeiro desrespeito à Polícia Militar do Maranhão. Aqui na Assembleia, tem um deputado que defende Polícia Militar e Polícia Civil, que defende os policiais militares do Maranhão. Governador Flávio Dino mandou uma medida provisória, reestruturando a polícia, acabando com o cargo de tenente, com alguns cargos de tenente, se não me engano, 12 cargos de tenente, ou melhor, 30 cargos de primeiro-tenente e criando dois cargos de tenente-coronel e nove da função de major. Por quê? Porque ele precisa contemplar, agradar quem está lá em cima. E os outros oficiais? E os praças da Polícia Militar como ficam? Esse é o governo da perseguição, esse é o governo que fica beneficiando aqueles que estão lá babando o seu governo. Nós denunciamos aqui o governo Flávio Dino quando ele estava fazendo espionagem de deputados, espionagem de juízes e promotores. Nós denunciamos aqui, na Assembleia Legislativa, a primeira denúncia partiu daqui no caso dos capelães, do uso eleitoreiro não só da Polícia Militar com os cargos de capelães, como o uso eleitoreiro da religião, dos evangélicos e agora mais uma vez! Precisamos fazer audiência pública, o Governador Flávio Dino precisa se explicar, a Secretaria de Segurança Pública tem que explicar por que está criando 12 cargos de tenente-coronel, nove cargos de major e extinguido 30 cargos de tenente da Polícia Militar. Por quê? Com qual objetivo? E mais ainda, transformação de batalhões em companhias, diminuindo estrutura, diminuindo gastos. Não tem dinheiro para nomear os aprovados, mas tem dinheiro para nomear contratos temporários, cargos comissionados, enchendo a máquina pública. Aí vem para a Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, prestar contas do seu governo, um governo falido, um governo quebrado, um governo destruído, um governo que acabou com o Maranhão. E ele fez aqui um balanço de prestação de contas e vem falar de probidade administrativa. Governador Flávio Dino, lave a boca para usar a tribuna da Assembleia Legislativa. Lave a boca para usar o microfone da tribuna da Assembleia, para falar de probidade. Cadê o dinheiro dos respiradores? É uma afronta à Assembleia. Governador do Maranhão vem para cá para mentir. Mente, que dá bom dia a jumento. Mente, mente, mente, que dá bom dia a jumento. Vem falar de probidade. Eu anotei tudo, ele falando, falando, e eu anotando, eu sabia que ia ter um momento, não sabia que seria agraciado logo com 30 minutos do Grande Expediente, para desmascarar o Governador Flávio Dino. Vem falar de eficiência, mas que eficiência, Governador Flávio Dino, fechando posto da Aged pelo interior do estado, não tem uma barreira policial. Eu solicitei, desde 2015, barreiras policiais na fronteira do Maranhão com o Tocantins, na fronteira do Maranhão com o Piauí, não tem uma barreira. Atravessa-se o Maranhão de ponta a ponta e não tem uma barreira. Aí vem falar de eficiência! Cadê os 33,24% de reajuste para os servidores públicos? Isso ele não fala. 2020, melhor indicador de 2012/2020, ele só pega o recorte que ele quer, ele só pega o que interessa para continuar mentindo, fazendo o que Goebbels fazia lá na Alemanha, ministro de Comunicação de Hitler, o governador Flávio Dino, mente, mente que dá bom dia a jumento. Usa as mesmas estratégias de Hitler. Deputado Wellington, pode comparar Flávio Dino a Hitler? Pode! Porque ele utiliza a mesma estratégia, não faz nada, mente que fez, gasta dinheiro com propaganda, persegue aliados e adversários, acabou com o Maranhão, destruiu o Maranhão, o Maranhão tem 1 milhão e 400 mil maranhenses vivendo na extrema pobreza, aumentou os impostos 3 vezes, luta nossa para congelar o preço de referência dos combustíveis, luta nossa, 01, 02, 03, indo no posto de gasolina fazendo a denúncia, indo no posto de gasolina gravando, indo ao Ministério Público, mandando documento para Secretária de Fazenda, para congelar o preço de referência dos combustíveis, mas ele congelou, não é porque ele é bonzinho, não, é porque foi uma decisão de todos os governadores, ele não podia ser contra. A ganância dele para arrecadar foi contida pelos demais governadores, a exemplo do governador de Minas Gerais, governador Zema, que encabeçou a possibilidade e se concretizou do congelamento do preço médio de referência dos combustíveis. Cadê que o governador Flávio Dino não congelou o valor do IPVA para 2022 com base no preço da tabela FIPE de 2021? Por que ele aumentou agora com base no preço da tabela FIPE para 2022. Cidadão tem um carro usado e o governador Flávio Dino diz que esse carro está valorizado em 25%... o imposto desses 25% a mais, coloca um reajuste para cobrar IPVA em 25%. O cidadão tem um carro velho, tem um carro usado. Está pagando imposto mais caro na hora de vender esse carro não está valorizado, não tem essa valorização que Flávio Dino diz que tem. Esse economista Flávio Dino poderia mais uma vez seguir o exemplo do Zema lá de Minas Gerais que não só congelou como também parcelou em várias vezes e cobrança inicialmente só a partir de março. Solicitamos ao Governo do Estado, por meio de indicação, que ele possa congelar o IPVA de 2022 com base no que foi cobrado em 2021, tabela FIPE de 2021, mas ele não faz. Ele não faz por quê? Porque precisa arrecadar. É a ganância da arrecadação, é a ânsia da arrecadação. Esse governador que quer arrecadar mais com os impostos do IPVA é o governador que mais tem arrecado o ICMS dos combustíveis. É o mesmo que aumentou três vezes do ICMS dos combustíveis, é o mesmo que apreendeu mais de 50 mil carros e motos os trabalhadores maranhenses. É o mesmo agora que quer pagar de bom moço junto com o Diretor do DETRAN e o dinheiro que arrecadou com a apreensão de carros e motos ele agora compra capacete superfaturado, capacete de péssima qualidade, a empresa que comprou os capacetes para fazer doação é o Estado. O Estado comprou capacetes superfaturado de péssima qualidade. Qual a empresa que forneceu os capacetes, Deputado Wellington? Uma empresa ligada a Francisco Nagibe. Quem é Francisco Nagibe? É aquele mesmo lá de Codó que alugou o prédio da família, o prédio do pai para o Detran, do qual ele é direto. Deputado Wellington isso não existe. Tenho documento comprovando isso. Vou levar ao Ministério Público. Eu fui terça-feira ao Ministério Público de Codó, protocolei uma denúncia contra Dr. Francisco Nagibe, que nós queremos, Deputado Wellington do Curso, população do Maranhão, população de Codó, professores de Codó querem saber onde foram parar 27 milhões de reais dos precatórios do FUNDEF lá na cidade de Codó. Saio de Codó. Eu fui bombardeado de denúncias, cheio de denúncias. Meteu a mão em mais 60 milhões da previdência lá em Codó. Tem uma tal de uma área do aeroporto que eu estou indo lá amanhã ou segunda-feira em Codó para saber que confusão é essa lá do aeroporto em Codó. Parece que liberou para o Mateus, liberou para outras empresas. Parece que a confusão é grande. Tem mais recursos da saúde estadual, convênio com o Governo do Estado, com a Secretaria de Saúde, com Dr. Carlos Lula, mais confusão. Esse cidadão lá em Codó é problemático. E aí vocês me perguntam: Deputado, ele meteu a mão em 27 milhões da educação dos recursos do FUNDEF, meteu a mão em quase 60 milhões da previdência. Esse cidadão é tão rico, tão rico. E ele precisa pegar dinheiro público? Esse cidadão é problemático. Aí V. Exas. perguntam: Por que o Governador Flávio Dino escolheu esse cidadão para ser Diretor do Detran? Ele não escolheu por critérios técnicos. Ele não escolheu por competência. Ele escolheu por corrupção. Flávio Dino não tinha ninguém mais incompetente e mais corrupto para colocar no Detran. Aí ele disse: Eu vou colocar um cara incompetente e corrupto para comandar o Detran. Tem alguém aí? Tem. Quem? Francisco Nagib. Na primeira semana que ele chega, já chega colocando um monte de contratos temporários, chega colocando um primo na folha, chega colocando o pessoal que trabalha com ele lá na Prefeitura de Codó, trabalhava. Continua com os contratos temporários, quer aumentar a taxa para a emissão de novas placas. O cidadão está fazendo política dentro do Detran. Me mandaram a foto ontem dele recebendo prefeito do interior do estado, fazendo articulação política em nome do povo, em nome do Detran, chamando prefeito e vereador para pegar apoio para a candidatura de deputado estadual. Cadê o Ministério Público? Ninguém vê isso? Ninguém faz nada? Pegando lideranças, prefeitos e vereadores de deputados e levando para dentro do Detran, cooptando. Crime eleitoral, palhaçada com a cara da população. E eu trouxe mais documentos: não só o prédio da Ciretran, mas parece que o prédio do Bombeiro. Meu amigo, oh cidadão problemático! Deputado Wellington, V. Ex.ª tem alguma coisa contra o Francisco Nagib? Nada. É porque começou as denúncias do Detran, servidores do Detran e ele caiu no radar. A partir do momento que a gente foi se debruçar sobre os crimes do Detran, problemas do Detran, a gente foi verificar e começou a chover denúncia desse cidadão na gestão dele em Codó. E esse cidadão, pode ter certeza de que tem muita coisa para responder na justiça e sem necessidade, um homem abastado, um homem rico, cheio de empresas. Eu nem vou falar agora porque parece que ele é traidor, estão dizendo que ele é traidor, eu nem sei do que se trata, mas parece que ele estava em um grupo para se manter no Detran, mudou de grupo. Fui a Codó e já me disseram que ele está mudando de grupo para não ter investigação, não ter auditoria da Receita Estadual nas empresas lá em Codó. Eu não quero crer que isso seja verdade, eu não quero crer, porque eu não vou entrar na vida particular, na vida empresarial dele e da família, estou me atendo à situação enquanto homem público, diretor do Detran fazendo o que faz e como ex-gestor de Codó, ex-prefeito de Codó. Aí, meu amigo, ele tem que prestar contas da situação dele. Agora, a situação das empresas dele, da família do pai, na cidade de Codó, com relação à auditoria, Receita Estadual, eu não tenho nada a ver com isso, até então, mas, se, de repente, tiver algum problema nas empresas com relação aos impostos, a gente já começa a se debruçar sobre esse tema, sobre essa situação também. Por enquanto, estou me atendo às denuncias recebidas com relação ao diretor do Detran e como ex-prefeito da cidade de Codó. Então, esse é o homem que o Governador Flávio Dino colocou para tomar de conta do Detran no estado do Maranhão. O Governador Flávio Dino fala de Escola Digna, nós protocolamos requerimento ao Governo do Estado para que mande para a Assembleia Legislativa a relação de todas as escolas reformadas, construídas ou só pintadas. E vamos em busca também de todos os contratos das licitações, das reformas, cópias desses contratos e folha de pagamento desses contratos para reforma das Escolas Dignas no governo Flávio Dino. Saúde: contratos temporários. Já citei aqui que me passaram ontem um contrato de R$ 500 mil da Secretaria de Saúde do Estado com a Prefeitura de Codó na gestão de Francisco Nagib. Então, vejam como esse rapaz é problemático. É muita confusão. Então, na saúde, Flávio Dino vem falando dos avanços da saúde, mas cadê os respiradores que até hoje não apareceram? Eu estava olhando Flávio Dino, acompanhando Flávio Dino, mirando Flávio Dino, para saber se ele ia falar alguma coisa dos respiradores, mas não tocou nem no assunto. Aí ele pulou logo para outros assuntos e vem falar de Procon e Restaurantes Populares. Governador Flávio Dino, crie vergonha na cara! Nós somos a favor da construção de Restaurantes Populares? Somos. Que a miséria, a pobreza impera. Claro que somos! Mas esse é o retrato da falência do Governo do Estado, é o retrato da falência. Governador Flávio Dino, coloque, construa, faça mais restaurantes populares, mas crie emprego, dê oportunidades para as pessoas na agricultura familiar, no empreendedorismo, novas empresas no Maranhão. Um milhão e quatrocentos mil maranhenses na extrema pobreza. V. Exa. vai sair do governo levando um legado negativo, vergonhoso, vexatório, que a sua propaganda enganosa não foi capaz de cobrir, a população começa a acordar. Como é que o cidadão não tem candidato adversário ao Senado e só tem quarenta por cento. Na hora que aparecer candidato ao Senado, a partir de agora, para o Governo do Estado pode ter certeza que vai balançar as estruturas dos leões famintos e vermelhos no Palácio dos Leões. Os leões famintos, os leões vermelhos e os leões famintos do Governo do Estado. Aí ele veio me falar de PROCON, PROCON que só enxerga aquilo que ele quer ver, PROCON que não tem ações reais, concretas, contra a CAEMA, denúncias das mais variadas de diversos deputados, da falta de respeito, da falta de água, maranhenses carregando lata d’água na cabeça. Cadê o PROCON que não fiscaliza a CAEMA, não cobra da CAEMA? Ah, mas o PROCON está fazendo marcação de consulta, não faz a Secretaria de Saúde, mas faz no PROCON. É brincadeira! É brincadeira um negócio desse! Brincadeira um negócio desse. Vem falar de obras, dez milhões de obras, vamos rastrear esses dez milhões para onde foram, na SINFRA, foram parar onde? Quais as empresas beneficiadas, as mesmas empresas? Tem propina? Recebemos denúncia que tem secretário comprando fazenda nas bandas de Amarante, perto da fazenda, na entrada da fazenda tudo asfaltado, vamos fiscalizar solicitando informações à SINFRA, em vários trechos de várias rodovias estaduais, assim como denunciamos a Beira Rio. Assim como denunciamos o contrato bilionário de 1,6 bilhões de reais na travessia do ferryboat. Deputado Wellington, isso é implicância. Meu amigo, como é que é implicância se a empresa que ganha não tem nenhum ferry? Não tem nenhum ferry. A capacidade de transporte dela é de 40 passageiros. Não tem propulsão. Essa empresa que ganhou vai se beneficiar. A denúncia que eu recebi é que só de propina vai girar em torno de vinte milhões de reais para campanha de secretário, candidato a deputado federal, de candidato a governo, de candidato a senador. Propina de mais de vinte milhões de reais. Um contrato de 1,6 bilhões de reais. E o que fazer? Fiscalizar, denunciar, ir ao Ministério Público. Se não andou, ir ao CNJ, ir ao conselho.... denunciar, não tem outra coisa pra fazer. Solicitar ao Tribunal de Contas do Estado. Não tem outra saída. Não o tem que fazer. E como deputado estadual nós temos nossas limitações, temos a tribuna, as solicitações. Mas quem tem o poder de fiscalizar, investigar, é o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Por último, o Governador Flávio Dino fala em paz, aí falou o sistema penitenciário, não falou nada da nomeação dos aprovados no concurso da Polícia Militar, não falou dos aprovados no concurso da Polícia Civil, não falou do aumento da violência, da criminalidade. E nada é feito, nada está sendo feito. E ninguém diz nada, ninguém fala nada. Vai ficando por isso mesmo. Governador Flávio Dino vai deixar um legado negativo, péssimo para o Estado do Maranhão e a segurança será um grave problema para o novo gestor, para o novo governador, porque foi um fiasco na mão do Governador Flávio Dino. Deputado Wellington tem solução? Se V. Exa. fosse governador do Estado tinha solução? Claro que tem. Primeiro, a nomeação para secretario, para comandante da Polícia Militar de forma técnica, competente para que possa dar resultados. Segundo, investimentos em equipamentos, em armamentos, em viaturas, reformar as delegacias, reformar os batalhões, as companhias, investimento na nomeação de novos policiais militares e policiais civis. Hoje tem mais de 400 vagas na Polícia Civil ociosas, prontas para serem nomeadas e prontas para realizar um novo concurso. Na Polícia Militar tem 4.200 vagas ociosas. Dá para nomear os 1.700 aprovados e dá para fazer um novo concurso. Ah! não faço pela lei de responsabilidade fiscal. Mentira. Tem dinheiro para contratos temporários, tem dinheiro para cargos comissionados. Agora fracionou vários cargos comissionados em muitos outros, mais de 600 cargos comissionados. Para quê? Vão segurar bandeira em retorno, vão adesivar carros com a figurinha com a imagem de um camarão, a figurinha de que vamos vencer. E todos os adesivos saindo da Secretaria de Saúde. É assim que vai ser feito. É assim que é feito. É assim que fizeram no grande Hospital da Ilha, cargos comissionados, cargos temporários, seletivo fraudulento, seletivo mentiroso. E aí vai ficando por isso mesmo. Senhoras e senhores, vou finalizar aqui o meu pronunciamento da forma que iniciei, solicitando ao Governo do Estado que possa nomear os aprovados na Polícia Militar e na Polícia Civil. Em defesa da população, em nome da população, nomeiem os aprovados na Polícia Militar e na Polícia Civil para combater a criminalidade. Não só nomear, mas dá para realizar um novo concurso público. E em defesa dos professores, dos profissionais de educação, o reajuste de 33, 24% a todos os professores do Estado do Maranhão, uma solicitação, um pedido do Deputado Wellington. Que Deus abençoe a todos, que Deus estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão e a sua população.