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O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, todos que acompanham esta sessão. Hoje, o meu Facebook me fez uma lembrança que exatamente há três anos, nós anunciávamos uma grande vitória que era confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em Brasília, que garantia liminarmente a bonificação nas notas do Enem para os estudantes do Maranhão. E hoje, três anos depois, venho a esta tribuna lamentar o cancelamento dessa política afirmativa. Estive acompanhando, desde o início e por quase quatro anos, batendo nessa tecla, permanentemente, desta tribuna, em diálogo com a reitoria da UFMA. Na época que começamos esse debate, o reitor era o Dr. Natalino Salgado e não conseguimos avançar. Depois, quando entrou a Reitora Nair Portela, ela foi muito acolhedora com esse pleito e nós conseguimos aqui, nesta Casa, muitos deputados e deputadas que abraçaram esta causa, como Deputado Roberto, Deputado Wellington, Deputado Presidente Othelino, Deputado Zé Inácio, o então Deputado estadual Bira do Pindaré, hoje deputado federal, enfim, vários colegas desta Casa se uniram a essa importante luta. Nós dialogamos com a UFMA, fizemos audiência pública. Em Imperatriz, fizemos audiência gigante com estudantes, com professores, com os cursinhos, com as universidades, isso porque, nos cursos mais concorridos do estado do Maranhão, na UFMA, a grande maioria dos estudantes que passam vem de fora, vem do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste, das outras regiões do país. A universidade que tem, sobretudo os cursos mais concorridos, a exemplo de Medicina que precisa formar aquele profissional e ele se radicar, ele estar presente naquela região em que foi formado, ele se radicar, ele conseguir mudar a realidade dos problemas daquela região, mas, no formato que se tinha, o estudante vinha e, na primeira oportunidade, transferia-se, ia embora, ou, mesmo se ficasse, quando formava, ia embora e não mudaria em nada a região. Era assim em Imperatriz, em Pinheiro, em São Luís. Nesses três anos dessa grande luta tanto na UFMA como também na Justiça, Deputado Antônio, Deputada Valéria, todos participaram ativamente dessa luta na época. Nesses três anos, eu pude perceber uma mudança total nesse paradigma. Nós percebemos, em Imperatriz, por exemplo, que cerca de 20% apenas dos estudantes de Medicina, da UFMA de Imperatriz, eram do nosso estado, mas passou a ter de 60% a 70%, quer dizer, mudou totalmente a inclusão, mas, infelizmente, a oportunidade dessa política afirmativa foi cancelada. Eu faço questão de lamentar porque, há mais de ano, eu venho dialogando com a atual reitoria, e não percebi na atual reitoria um esforço para manter a bonificação. É verdade que a decisão que veio retirar essa política afirmativa é judicial, mas eu não percebi na atual reitoria o interesse para mantê-la. Senti que não foi prioridade e eu venho lamentar porque inúmeros estudantes do nosso estado perderão a oportunidade de estar aqui. A alegação do Ministério Público Federal era rediscutir essa política afirmativa, e eu respeito. E nessa rediscussão que se queria, a UFMA criou uma comissão. E essa comissão iria discutir percentual, forma de inclusão. A resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMA que foi aprovado à época previa a bonificação tanto na ampla concorrência como também nas cotas, a bonificação de 20%. O SISU e o MEC não aceitaram nas cotas. Aceitaram apenas na ampla. E hoje um dos questionamentos era que apenas os estudantes das escolas privadas estavam entrando. Mas isso é porque o próprio MEC não aceitou a bonificação nas cotas das escolas públicas ou etnias. A bonificação que foi aprovada previa. Agora enquanto de repente se questiona...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Peço que liberem o microfone para o Deputado Marco Aurélio concluir o pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO PROFESSOR MARCO AURÉLIO - ...Enquanto se questionam que, de repente, só estariam entrando os alunos das escolas privadas, pois bem, agora virão os alunos das escolas privadas de outro estado. Teremos perdas enormes. Temos, sim, que continuar investindo na melhoria da qualidade do ensino; é a prioridade. A rede pública, por exemplo, deu um salto significativo na própria avaliação do IDEB. Mas nós não podemos perder a perspectiva de que as políticas afirmativas são para corrigir distorções. Nestes três anos em que tivemos bonificação de 20%, eu percebi a quantidade de estudantes que poderiam não ter entrado na Universidade Federal e tiveram essa oportunidade e estão agora em formação num curso no seu estado. Estado em que eles vão ficar depois para morar, para viver, para transformar. Perdemos uma grande oportunidade, mas quero dizer que esta luta continua viva e a gente vai continuar reforçando. Lamento esta decisão e lamento porque não percebi que a UFMA priorizou essa política afirmativa na atual gestão. Nós vamos continuar, vamos lutar e acredito, porque, do contrário, se não fosse algo viável, o Pará não teria, o Pernambuco não teria, a Bahia não teria essa política afirmativa e tantas universidades federais do país todo que priorizam os seus estudantes. E aqui no Maranhão a gente perde uma oportunidade de priorizar os estudantes do Maranhão. Lamento profundamente, estou entristecido, mas maior do que minha tristeza é minha vontade de continuar lutando. Estaremos sempre à disposição e esta Casa. E faço questão e agradecer, Presidente, a sua participação, a de todos os deputados, inclusive, da Procuradoria da Assembleia Legislativa, o Dr. Tarcísio, que sempre nos ajudou. A Assembleia se aprofundou no processo como amicus curiae, que muito contribuiu. E nós estaremos nessa trincheira, lutando pelos estudantes de nosso estado. Muito obrigado, Presidente.