Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados e deputadas, venho à tribuna no mesmo sentido que o deputado Rafael Leitoa, líder do governo já o trouxe. Infelizmente, Senhor Presidente, data maxima venia, eu percebo nesses anos que eu tive a oportunidade, deputado Adelmo, deputado Zé Inácio, Leonardo Sá, governador, deputado Arnaldo Melo, eu percebo, que lamentavelmente, as regras que devem amparar, basilar, o jogo, diariamente, elas são descumpridas, para atender interesses particulares, para atender por vezes, interesses antidemocráticos, esta é sim, uma Casa, presidencialista, mas é, sobretudo, a Casa do Povo, a Casa que deve agir em prol das pessoas, pelas pessoas, e não para atender interesses pessoais, interesses partidários, e é isso que nós estamos presenciando mais uma vez nesse momento, eu venho à tribuna, para defender as prerrogativas, dos parlamentares, dos deputados, legitimamente eleitos para estar nessa Casa, como pode, a vontade, a autonomia, de um deputado que para mim e uma referência de ética, de conhecimento, foi governador desse Estado, Deputado Arnaldo Melo, do MDB, como pode, a sua prerrogativa, de mudar de bloco, ser colocado em jogo, como pode, nossos colegas parlamentares, Fábio Macedo, Ariston, que compõem o Partido Republicanos, não terem a possibilidade, senhoras e senhores, de mudar de bloco, estão sendo puxados pela orelha, para compor blocos.

O SENHOR DEPUTADO GLALBERT CUTRIM - Deputado Duarte, se V. Ex.ª puder me dar um aparte, deputado Glalbert.

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR – De acordo com o artigo 189, do Regimento desta Casa, eu não concedo aparte. Dando continuidade ao meu pronunciamento, senhoras e senhores, eu quero, aqui, destacar que as prerrogativas dos parlamentares estão sendo colocadas em jogo. Como foi bem frisado aqui pelo líder Rafael Leitoa, o artigo 28, parágrafo 2º diz: “As modificações numéricas que venham ocorrer, nas bancadas dos partidos ou blocos parlamentares, que importem modificações da proporcionalidade partidária na composição das comissões, só prevalecerão a partir da sessão legislativa subsequente”. Ou seja, essa modificação que foi publicada, no dia 03 de fevereiro de 2022, só deve gerar efeitos em 2023, senhoras e senhores, e não agora. Nós precisamos vir a esta tribuna para falar a linguagem que o povo precisa compreender, que nós nos façamos entender. Nada disso, senhoras e senhores, está acontecendo por um acaso, tudo isso faz parte de uma política orquestrada para inviabilizar a gestão, o governo do nosso próximo governador, Carlos Brandão, que assumirá no dia 31 de março. Não é segredo para ninguém. Deputados que compõem partido, o PDT, já anunciaram que, a partir do momento que Brandão assumir, farão oposição, nesta Casa, mas se deve fazer oposição com base na lei, de forma democrática, não descumprindo a regra do jogo. Nós não podemos, mais uma vez, rasgar o regimento desta Casa, Deputado Zé Inácio, Deputado Adelmo Soares, nós precisamos cumprir regras. Onde já se viu a minoria se sobrepor à maioria? Meus amigos, deputados, a democracia é o sistema onde a maioria exerce o poder, sempre respeitando o legítimo interesse da minoria. O inverso é o próprio de uma ditadura. Nós não podemos aceitar que esta Casa, que defende a democracia, seja uma Casa que atue de forma ditatorial. Por essa razão, eu assinei o requerimento com mais 23 assinaturas, totalizando 24 assinaturas, 24 deputados, a ampla maioria desta Casa, para que V. Ex.ª, Deputado Othelino Neto, possa nos receber, possa retroceder neste ato e que nós possamos compor uma Comissão de Constituição e Justiça justa com base na lei, com base no regimento, com base nas regras. Essa é a nossa intenção, porque, senhoras e senhores que estão em casa, caso contrário, essa Comissão de Constituição e Justiça, montada no apagar das luzes e presidida por um membro do PDT, vai tentar inviabilizar o próximo governo que toma posse no dia 31 de março. Isso significa dizer, meus amigos e amigas que estão em casa, consumidores, cidadãos, trabalhadores, empresários, taxistas, diaristas, mototaxistas, trabalhador, significa dizer que, a partir de abril até o mês de dezembro, esta Casa poderá se tornar uma barreira para que o próximo Governador Carlos Brandão realize as suas ações e garanta mais restaurantes populares, garanta mais rua digna, e garanta mais Vivas, mais Procons, garanta direitos. Nós não podemos aceitar, sem base legal, que esta Casa se transforme numa barreira para a garantia dos direitos daqueles que mais precisam. No primeiro dia deste ano que nós tivemos sessão, nós percebemos muito discursos nesta Casa, inclusive pelo nosso querido Presidente falando da harmonia dos Poderes, mas, na prática, nós não percebemos isso. Nós precisamos garantir que os Poderes sejam harmônicos. É justo, é natural que aqui um outro parlamentar defenda o seu pré-candidato ao Governo. É da democracia. Mas não é justo, é inaceitável utilizar opções partidárias, eleitorais, que para isso, para fins tenha que destruir direitos, meu querido amigo Deputado Antônio Pereira. E é por essa razão que eu ratifico aqui o nosso objetivo de que seja revogado esse ato para que a Comissão de Constituição e Justiça seja justa. Não por mim, mas, primeiro, pelo interesse público, pela governabilidade, pelos direitos daqueles que mais precisam. Nós estamos aqui e fomos eleitos para representar as pessoas, não para atender direitos individuais pessoais. E é por isso que nós estamos defendendo a modificação dessa Comissão de Constituição e Justiça, para que o Maranhão possa avançar ainda mais. Nós não vamos deixar o Maranhão parar. Muito obrigado.