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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, demais membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, neste momento, apresento... Só um instantinho. Senhora, eu estou, neste momento, solicitando a atenção de vocês para que nós possamos apreciar o Requerimento de número 16/2022, de autoria do Deputado Wellington do curso, solicitando que seja encaminhado expediente ao Ministério Púbico Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado para que os referidos órgãos de fiscalização realizem auditoria, tomadas de contas sobre os repasses dos recursos do FUNDEB, pelos municípios maranhenses e pelo Governo do Estado esclarecendo os valores, os critérios usados para os rateios desse recurso para o magistério e modalidade de repasse. E eu quero fazer aqui um breve resumo das nossas andanças pelo interior do estado em busca de informações sobre os repasses e recursos do FUNDEB. Então, Senhor Presidente, eu chamo aqui atenção da situação na cidade de Bacabal. Na última semana, eu estive na cidade de Bacabal, estive reunido com a comissão de professores na cidade de Bacabal, nos reunimos numa praça próxima à prefeitura, e fomos protocolar 2 documentos na Prefeitura de Bacabal, os dois documentos dizem respeito: Primeiro, a solicitação do reajuste de 33,24%, que é a lei do piso, então não tem o que se discutir, o prefeito de Bacabal precisa simplesmente cumprir a lei do piso, e o reajuste de 33,24%. O outro documento diz respeito às informações sobre os recursos do FUNDEB, e nós apresentamos ao prefeito de Bacabal uma solicitação para que ele pudesse encaminhar uma relação completa da folha de pagamento de todos os professores da cidade de Bacabal, com as respectivas alterações que ocorreram nesse período, para que nós possamos fazer a averiguação, a investigação, se a folha aumentou, se a folha inchou, se teve contratos, se teve nomeação para verificar o que aconteceu com a aplicação dos recursos do FUNDEB. Lembrando, 70% dos recursos do FUNDEB têm que ser aplicados para o pagamento de professores, não pode ser utilizado para contas diversas, 30% desse valor ele pode utilizar na reforma, todo e qualquer outro tipo de gasto, mas 70%, especificamente, tem que ser para aplicação dos recursos para os professores. Além disso, na cidade de Bacabal, nós identificamos falta de transparência com relação à aplicação dos 76 milhões recebidos dos precatórios do FUNDEF. Estamos solicitando também informações ao Prefeito para que possa prestar os esclarecimentos, para que possa prestar as informações, senão vou ter que recorrer ao Ministério Público. Onde foram parar os 76 milhões dos precatórios do FUNDEF na cidade de Bacabal? Esse é o primeiro contato que tivemos, contato com a cidade de Bacabal. Estivemos também, na última semana, na cidade de Santa Inês e lá nós protocolamos o mesmo documento, solicitando transparência por parte do Prefeito Felipe dos Pneus com relação aos gastos e à aplicação dos recursos do FUNDEB e se houve sobra, tem que dividir essas sobras, ratear, ou em forma de abono, ou de 14º, para os professores na cidade de Santa Inês. Inclusive os professores de Santa Inês entraram com indicativo de greve e já estão em greve na cidade de Santa Inês. Mais uma vez, a nossa luta em defesa dos professores da cidade de Santa Inês. Estive também na cidade de Água Doce do Maranhão. E a cidade de Água Doce do Maranhão já teve manifestação dos professores, uma luta por transparência na cidade de Água Doce. Então o nosso respeito, a nossa luta em defesa dos professores de Água Doce para que o Prefeito possa conceder o reajuste de 33,24% retroativo a janeiro. É muito bom lembrar isso, retroativo a janeiro. E que também possa conceder transparência o prefeito da cidade de Água Doce do Maranhão. Precisamos saber quanto veio para aplicar os recursos do FUNDEB, 70% tem que ser aplicado para os professores de Água Doce e como está essa folha de pagamento. Estamos solicitando informações para saber como está a folha de pagamento, se ela sofreu inchaço, se ela teve alteração. Então estamos cobrando alteração de janeiro até dezembro. Então, professores da cidade de Água Doce contem com a nossa luta, contem com a nossa defesa em defesa dos professores da cidade de Água Doce no Estado do Maranhão. Além disso, temos programações para viagens esta semana para cidade de Bequimão, para cidade de Serrano, para cidade de Apicum-Açu, para cidade de Bacuri, para cidade de São Bento, cidades que estamos desenvolvendo um trabalho na luta em defesa dos professores. Seja do pagamento do recurso de 33,24% seja da aplicação dos recursos do FUNDEB. E eu faço aqui um elogio, uma referência elogiosa aos prefeitos que já se predispuseram, já estou dialogando e já vão pagar o reajuste de 33,24%. Presidente Othelino, e eu faço inclusive essa referência elogiosa, neste momento, à prefeita de Pinheiro, que já mandou uma mensagem para Câmara Municipal que vai pagar o reajuste de 33,24% aos professores da cidade de Pinheiro. Da mesma forma, Deputado César Pires.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – V.Exa. citou a situação de Pinheiro, lá já é lei.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - Isso. Já mandou para Câmara, já foi aprovado 33,24%. Deputado César Pires, da mesma, o prefeito de Codó já anunciou o reajuste e reajuste acima do piso, assim também como na Prefeitura de Caxias já foi anunciado o reajuste de 33,24%. Já temos uma relação aqui de aproximadamente 35 prefeituras que já anunciaram o reajuste de 33,24%. Nas prefeituras que não anunciaram ainda, alguns tentam se justificar, tentam se esconder. E o mais importante é que estamos cobrando do Governador Flávio Dino o reajuste de 33,24%. O piso do professor no Estado do Maranhão é de 1.400,00 reais de 20 horas, o piso para o professor de 40 horas é de 2.800.00 reais, com o reajuste de 8% que nós aprovamos aqui em dezembro. Eu apresentei uma emenda ao projeto para que fosse concedido 30%. Não foi aprovado, mas, com o reajuste de 8%, o piso de 20 horas para o professor do Maranhão passa a ser 1.500,00 reais, o piso para professor de 40 horas passar a ser 3.100,00 reais, abaixo do piso nacional que é de R$ 3.800,00. E o Secretário Felipe Camarão foi para a Mirante, na última quinta-feira, mentir dizendo que o piso salarial do professor maranhense é de 6.800,00 para 40 horas e o piso para o professor de 20 horas é 50% acima do piso nacional. Balela! Mentira! Comunicação não é aquilo que se faz, é aquilo que se recebe. E nós temos três tipos de receptores. Primeiro é aquele leigo que simplesmente está achando que o professor do Maranhão recebe o maior salário do Brasil, e os professores precisam desmistificar isso, desmascarar essa mentira. Segundo: aqueles que têm conhecimento, que tem formação, um advogado, um contador, um economista, um médico sabem o que é piso. E na hora em que o Secretário de Educação diz que o piso é de 6.800,00, ele faz as contas rápidas e, com certeza, ele diz: “Se o piso do professor é de 6.800,00, então o professor do Maranhão ganha muito mais de 10 mil reais, porque o piso é de 6.800,00 e ainda tem as vantagens mais em cima”. Isso não é verdade! O piso do professor de 20 horas é de 1.400,00 reais, o piso do professor de 40 horas é de 2.800,00 reais e com o reajuste de 8%, aplicado em dezembro, aprovado pela Assembleia, e que nós entramos com emenda de 30%, não foi aprovado, o piso do professor de 20 horas no Maranhão é de 1.500 reais, o piso para o professor de 40 horas é de 3.100 reais, muito abaixo do piso nacional de 3.800, estamos solicitando, por meio de requerimento, que o secretário de Educação do Estado do Maranhão, Felipe Camarão, venha à Assembleia Legislativa, que seja convocado para prestar esclarecimentos, por que não consegue reajuste de 33,24%, de acordo com o Piso Nacional. Segundo, como foram aplicados os recursos os fundos do Fundeb, estamos solicitando auditoria na folha de pagamento, todas as alterações do período. E por último, para que ele venha se explicar para a Assembleia Legislativa e para o povo do Maranhão, essa declaração mentirosa, na TV Mirante, na Rede Globo, dizendo que o piso do professor maranhense é o maior do Brasil, e é de 6.800 reais, Senhor Presidente, esse requerimento, estamos encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, para que haja transparência, e para que seja fiscalizada a aplicação dos recursos do FUNDEB, em todas as prefeituras, e também no Governo do Estado do Maranhão, é o que tinha para o momento, senhor presidente.