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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (sem revisão do orador) – Bom dia, Senhor Presidente Deputado Glalbert Cutrim, nosso vice-presidente hoje presidindo a sessão, senhoras e senhores deputados, galeria, telespectadores da TV Assembleia. Presidente Glalbert, o que eu trago aqui, hoje, na tribuna, é algo que já, há alguns dias, vem sendo discutido, no município de Timon e em outros municípios, sobre o fechamento da nossa Delegacia Regional do Trabalho. Para isso, nós estamos agora protocolando que a Assembleia Legislativa faça uma audiência pública, no município de Timon, em específico para que a gente possa debater essa situação, chamando a atenção dos órgãos competentes para que essa vara não seja fechada. Precisamos da presença dos prefeitos da região, dos vereadores, dos secretários municipais, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da OAB, que já está também atuando fortemente nesse debate, a própria Defensoria Pública também, ontem à noite, por exemplo, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, o Dedé do Povo, nosso amigo lá de Timon, me ligou, conversamos longamente, e isso é um prejuízo imenso para a cidade. O presidente da Câmara de Vereadores também, o Vereador Uilma Resende me ligou, solicitando que fizéssemos essa audiência e movimentássemos. Quero destacar que a Deputada Socorro Waquim também já está ajudando na pauta, já se sentou com o presidente do TRT local do Estado. A gente precisa alertar a todos no Maranhão, porque não é apenas o caso de Timon, tem outros municípios também onde essas agências serão fechadas. Precisamos também da presença da nossa bancada federal principalmente. Vamos convidar também os deputados federais que atuem na região e o nosso coordenador da bancada federal, porque a gente não pode permitir o fechamento dessas agências do TRT nos municípios maranhenses. Então, Senhor Presidente, quero aqui destacar, na manhã de hoje, que estamos protocolando a audiência pública para o município de Timon. Senhor Presidente, o outro ponto que eu gostaria de destacar diz respeito à Mesa Diretora da Assembleia e V. Ex.ª como vice Presidente, também, que a gente possa apreciar em Plenário os requerimentos protocolados aqui questionando os atos da Mesa Diretora e também, consequentemente, os atos da comissão e Constituição e Justiça dessa Casa. Precisamos resolver isso, Senhor Presidente, à pena de inviabilizar os trabalhos da Assembleia Legislativa. Vinte e três deputados protocolaram um requerimento pedindo anulação e a recomposição dos Blocos. Esse requerimento precisa vir ao Plenário. O Deputado Zé Inácio protocolou um outro requerimento no mesmo sentido de composição dos Blocos da Casa e distribuição das vagas. E ontem o Deputado Adelmo protocolou o pedido da anulação da eleição da Comissão de Constituição e Justiça com fortes argumentos regimentais. O Plenário desta Casa é soberano. A Mesa Diretora da Assembleia precisa pautar esses requerimentos. Nós temos, na Ordem do dia de hoje, requerimentos de urgência de interesse da população do estado, projeto da Defensoria Pública, projeto dos Procuradores. E a gente precisa pautar esses projetos para que sejam apreciados aqui. Nós não podemos permitir que, de forma açodada, a Assembleia se transforme em uma guerra política partidária. A gente entente a formatação, mas a eleição da CCJ, Presidente Glalbert, ela foi de uma maneira bem açodada, que nem os blocos já constituídos tiveram oportunidade de participar. Regimentalmente, quem convoca eleição da Comissão é o presidente da Sessão Legislativa anterior, que é o Deputado Adelmo e que, naquele momento, era membro da CCJ e nem sequer foi convocado. Na comissão são sete deputados. Fizeram uma reunião quinta-feira à tarde para eleger um presidente. O nosso expediente ordinário das comissões é 08h30 da manhã e a CCJ é dia de terça. Fizeram uma reunião quinta-feira às 15h30 com quatro membros, sem sequer nenhum outro deputado desta Casa saber o que estava acontecendo. Então essas coisas nós não podemos permitir. Está parecendo eleição de grêmio estudantil de escola do interior, onde tem aquela disputa de estudante. Aqui é o Poder que representa sete milhões de habitantes. Isso tem que vir a Plenário. Temos que debater esse requerimento do Deputado Adelmo, que por direito teria que presidir essa reunião e nem sequer informado foi. Foi tão açodado que a maioria dos blocos dos deputados não tiveram nem a oportunidade de opinar. Então, Presidente, esse requerimento tem que vir à pauta sob pena desses projetos não serem apreciados e o Deputado Adelmo também, que é o autor do requerimento, procurar outros meios. Mas eu acredito que a Mesa Diretora desta Casa não quer isso. Então eu peço que na próxima terça-feira...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM - Deputado Rafael, para concluir, por favor, liberem o microfone.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Só para concluir, na próxima terça-feira, que esses requerimentos sejam pautados e que a maioria dos Deputados decida se quer revogar os atos ou não, mas esse Plenário é soberano. E insisto: nós estamos fazendo aqui o caminho do nosso Poder Legislativo, apelando ao Plenário, que é aqui a instância deliberativa máxima da Casa. Peço que a Mesa Diretora faça sua parte, coloque na pauta os requerimentos protocolados para que a gente possa apreciar de maneira democrática que esse Poder aqui sempre foi.