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A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM (sem revisão da oradora) - Senhor Presidente, demais ouvintes, internautas, Maranhão como um todo. Nesse retorno de nossas atividades muitas têm sido as ações, as preocupações que nos têm encaminhado ao trabalho. E como foi aqui colocado pelo Deputado Rafael Leitoa, nós tivemos a preocupação de no dia 7 de fevereiro, Deputada Betel, estar com o Desembargador Carvalho Neto, Dra. Amanda Waquim, que também representa o Conselho da OAB/MA e Timon, discutindo, argumentando sobre a extinção da Vara do Trabalho de Timon e também incluo aqui Pedreiras e Açailândia. Nossa preocupação reside em quê? Em que será um grande prejuízo para a cidade de Timon, que é uma cidade que hoje está desenvolvida que tem shopping, que tem um comércio ativo, grande, perder essa estrutura funcional do Tribunal do Trabalho. E eu me volto um pouco a memória para lembrar-me da alegria que foi em 2006 receber na época Dr. Carvalho Neto para instalar, Rafael, a Delegacia do Trabalho de Timon, eu era prefeita e aquele tempo as pessoas diziam: mas não dá para trazer, isso vai trazer problema, trazer a Delegacia de Trabalho para Timon vai ser perseguição aos empresários, aos trabalhadores, pelo contrário, durante esse tempo, desde de 2006 até hoje, a Delegacia do Trabalho em Timon tem prestado um grande serviço àquela cidade. Mas ao levar o assunto e a preocupação da extinção, o Desembargador Carvalho Neto informou que o TRT do Maranhão vai submeter ao Tribunal Pleno um projeto de resolução administrativa para o cumprimento da determinação do Conselho Superior de Justiça do Trabalho – CSJT e me disse que infelizmente mesmo ele tendo sido percursor, implantador dessa delegacia em Timon, ele com muito pesar, precisa cumprir essa decisão, porque essa decisão é oriunda de um estudo que foi feito pelo conselho para a extinção de várias Varas no Brasil inteiro, que não têm o desempenho ideal exigido pelo órgão. Assim sendo, eu recebi e solicitei, no Tribunal, uma posição, Senhor Presidente, que vou ler agora: “Prezada Senhora Professora e Deputada Socorro Waquim, cumprimento cordialmente e informo o seguinte acerca da Vara do Trabalho de Timon. O Conselho Superior de Justiça do Trabalho divulgou, no dia 31 de janeiro de 2022, a relação para o Tribunal de Trabalho da Varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho, no último triênio, ou seja, o conselho aferiu a quantidade média de processos novos, nos últimos três anos, por Vara de Trabalho e listou aquelas Varas que receberam menos de 50% de média apurada pelo Tribunal. No caso específico do TRT 16, as Varas do Trabalho de Timon, Pedreiras e Açailândia estão entre as deficitárias. Tal controle é determinado pela Resolução nº 296, do CSJT. Conforme o previsto, assinada a resolução, então, deverei tomar providências necessárias para a adequação da jurisdição ou transferência de unidade judiciária de primeiro grau, considerando critério de movimentação processual. Nesse sentido, a ministra presidente do CSJT enviou ofício ao TRT 16, informando que cabe a esse Tribunal apresentar fundamentação ao Pleno de tratamento voltado às Varas, sob a jurisdição que consta a relação publicada. Assim, o juízo de Timon fará parte do plano de tratamento do tribunal em relação às Varas deficitárias no termo da Resolução 296. Por fim, informa matéria publicada no site. Danilo Lauande Franco, assessor jurídico do gabinete do Desembargador Francisco José de carvalho Neto. Não é que aceitamos isso de forma pacífica, acatamos a informação dada pelo TRT, mas eu quero me juntar ainda ao movimento que vai gritar, que vai brigar, que vai lutar para que não seja retirada a Vara da Delegacia do Trabalho do município de Timon pela importância de Timon, pela distância de Timon a Caxias, Senhor Presidente, pela distância de Timon a São Luís, nós precisamos desta Vara em Timon. Então, nós levantamos a nossa voz aqui nesse sentido, nesse proclama de que não podemos fechar a Vara do Trabalho, no município de Timon, mesmo entendendo que a Resolução 296, do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, assim o tenha determinado por média de produção. Assim sendo, povo de Timon, povo de Pedreiras, povo de Açailândia, é preciso realmente lutarmos para que não sejam fechadas essas varas, embora entendamos o controle feito pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO GLALBERT CUTRIM – Deputada, já terminou o seu discurso ou quer mais tempo? Peço que volte o microfone da Deputada Socorro para ela concluir o seu posicionamento.

A SENHORA DEPUTADA SOCORRO WAQUIM – Só um minuto para concluir. Portanto, eu quero agradecer, em nome do povo do Maranhão e dessa cidade, a deferência, doutor Carvalho Neto, em ter nos recebido, ter explicado, mandado essa documentação oficial que eu li aqui nesta Casa. Ao mesmo tempo, quero registrar o nosso interesse de continuar lutando para que essas varas não sejam fechadas e, portanto, não haja solução de continuidade à atenção tanto aos empregadores como empregados desses municípios que tanto dependem desse instrumento de trabalho. Muito obrigada, Senhor Presidente, pela atenção.