Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO DUARTE JÚNIOR (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, Senhores Deputados e Deputadas, vim à tribuna nesta manhã para destacar e tirar qualquer dúvida acerca da importante luta que nós estamos realizando aqui dentro da Assembleia, em respeito às prerrogativas, em respeitos a maioria, a proporcionalidade desta Casa e para garantir que o Governo do Estado, independentemente de quem seja, qual seja o governador, possa continuar realizando as suas ações, sem quaisquer entraves, sem quaisquer obstáculos ilegítimos, eu saúdo, Senhor Presidente, o doutor Marco Adriano Ramos Fonseca, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão; da sua vice-presidente, Suely Oliveira Santos; João Ricardo, professor João Ricardo, presidente da Associação dos Procuradores do Estado, em nome do qual eu saúdo os demais procuradores; doutor Joaquim Neto, ex-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, saúdo todos os defensores públicos aqui presentes, meus queridos amigos Luiz Otávio, Rairom, amigos que lutamos juntos na defesa do consumidor, eu à época do PROCON, eles no Núcleo de Defesa do Consumidor, que tem crescido cada vez mais, Defensora Pública que hoje tem como defensor-geral meu querido amigo defensor Alberto Bastos, que tem realizado um excelente trabalho em respeito às prorrogativas de defensor público, não é à toa que eu destinei emenda parlamentar para a Defensoria Pública para garantir a criação do Núcleo Ecológico. Senhor Presidente, em respeito a essas categorias, em respeito ao Poder Judiciário, em respeito à Procuradoria do Estado do Maranhão, que eu tive a honra de ser estagiário, eu peço a Vossa Excelência, Senhor Presidente, que possa realizar a eleição da Comissão de Constituição e Justiça, em respeito a este Regimento Interno que estabelece as regras do jogo. Todos nós aqui sabemos que a atual composição da Assembleia, ou melhor, que a atual composição da Comissão de Constituição e Justiça não respeita o Regimento, não respeita proporcionalidade. Data máxima vênia, eu como jurista, como advogado, essa é minha profissão, não posso permitir que um ato ilegal possa ter reconhecimento como certo. Para que todos possam compreender, o Regimento dessa Casa, em especial o artigo nº 28, vem sendo desrespeitado. Hoje nós temos na presidência da comissão mais importante desta Casa, indicado pelo Presidente da Assembleia, Deputado Othelino Neto, um deputado do PDT; como vice-presidente, outro deputado do PDT. Ora, se a proporcionalidade não está sendo respeitada, se a maioria dos partidos dessa Casa não estão sendo respeitados, significa dizer que, a partir do mês de abril, quando o Vice-Governador Carlos Brandão assumirá o Governo, essa comissão, que é um verdadeiro filtro que define quais projetos serão votados nesse plenário, será utilizada como uma barreira. Por essa razão que o Regimento dessa Casa está sendo rasgado. Em respeito aos defensores públicos, em respeito aos membros da Procuradoria-Geral do Estado e em respeito ao Poder Judiciário, que o Governador Flávio Dino, no início do mês de fevereiro, enviou para essa Casa projetos que garantem maior reconhecimento, maior valorização, aumento salarial. Essa é a vontade do Governo do Estado. Essa é a vontade do Governador Flávio Dino. Essa é a nossa vontade. E aqui eu falo como líder do Bloco de apoio ao Governo do Estado. Senhor Presidente, eu imploro, vamos fazer a eleição da CCJ respeitando o Regimento. Se respeitar o Regimento não basta, vamos fazer essa eleição em respeito a essas categorias que vieram aqui, presencialmente, buscar a aprovação do projeto que foi enviado pelo Governador Flávio Dino. Eu falo aqui não só como deputado. Eu falo aqui como líder de apoio, líder do Bloco de apoio ao Governo do Estado. Essa é a vontade do Governador Flávio Dino. Não é à toa que foi ele que enviou esses projetos para cá. Senhor Presidente, mais uma vez eu peço, vamos respeitar o Regimento, vamos compor a CCJ em respeito à proporcionalidade, em respeito às regras do jogo para que nós possamos, ainda hoje, aprovar os projetos que beneficiam os procuradores do Estado, que beneficiam a PGE, que beneficiam os defensores públicos, que beneficiam o Poder Judiciário. Porque, a partir do momento que nós temos um Judiciário forte, uma Defensoria com suas prerrogativas respeitadas, a Procuradoria do Estado com seus direitos garantidos, nós temos o pleno respeito ao direito daqueles que mais precisam. E, claro, se estamos aqui para defender o fortalecimento de outros poderes, nós não podemos abrir mão das nossas prerrogativas enquanto deputado que fomos legitimamente eleitos para representar as pessoas. Essa é a nossa vontade. Essa é a nossa luta para fazer com que o Governo do Estado possa avançar em respeito àqueles que mais precisam.