Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, imprensa. Senhor Presidente, eu venho tratar hoje de um assunto que, na cidade de Bacabal, tem se repercutido muito. Nós temos dois conjuntos habitacionais importantes do Minha Casa Minha Vida. O mais antigo é o Terra do Sol e o mais novo é o José Lisboa. Esses conjuntos foram construídos na cidade exatamente em função do deficit habitacional de moradia que é muito grande. Hoje nós temos uma grande quantidade de pessoas que não têm casa própria e têm muita dificuldade, inclusive, de pagar o aluguel, mas um dos problemas que nós temos na cidade em relação a esses conjuntos é exatamente essa situação desses dois residenciais que foram construídos para minimizar o sofrimento daquela população que não tem moradia, que vive do aluguel, que vive morando em casa de parente, que vive dividindo casa com amigos, porque não consegue ter acesso à casa própria. E para mim, um dos maiores absurdos que acontecem na cidade, principalmente nesses conjuntos, é que esses dois conjuntos, o Terra do Sol, que é um conjunto habitacional de quase 2.500 casas, é uma cidade, mas você chega ao Terra do Sol e cerca de 30% ainda das casas estão vazias, não têm ocupação, não têm ninguém morando nelas. Você vai ao José Lisboa, que é mais novo, você encontra também cerca de 30%, 40% das casas fechadas, porque as pessoas que conseguiram essa casa não moram e, por algum motivo, por alguma situação, criou-se um conjunto na verdade de aluguel para as pessoas, e o objetivo do Minha Casa Minha Vida não era isso. Você encontra pessoas no Terra do Sol que têm cinco, seis, sete casas e que botam para alugar para a população. Você vai hoje também ao José Lisboa e acontece a mesma coisa: casas para alugar e casas fechadas. É um completo absurdo, porque esses conjuntos foram feitos para dar direito a quem não tem casa própria ter direito a sua casa própria, só que está sendo desvirtuado. Então, o que nós estamos pedindo, inclusive à Caixa Econômica Federal, eu estou entrando com um requerimento aqui na Assembleia para pedir à Caixa Econômica Federal fazer o levantamento hoje desses dois conjuntos para levantar o número de casas que estão desocupadas, fazer uma fiscalização e saber quem tem duas, três, cinco, dez casas lá que está botando para alugar, para refazer esse modelo e dar depois, desse levantamento, casa para quem não tem casa na cidade de Bacabal. Porque nós não podemos admitir que essas casas que foram construídas com recursos públicos, que o objetivo é de atender uma parcela importante da população que sofre hoje com a falta de moradia, que vive hoje num aperto dramático de pagar um aluguel, que vive morando duas, três, quatro famílias, às vezes, numa casa onde só comporta uma e nós termos centenas de casas que não são ocupadas, que vivem fechadas e servem hoje, na verdade, de ganho de dinheiro para alguns sabidões que terminam adquirindo essas casas e botando para alugar de forma ilegal. Por isso nós estamos entrando com esse requerimento para solicitar à Caixa Econômica essa fiscalização, este levantamento para definir quais são as casas que estão desocupadas que estão servindo para ganho financeiro através do aluguel, para atender à população da cidade que não tem casa, porque nós não podemos admitir. Já vivemos num momento no país com muita dificuldade econômica, onde as famílias perderam a renda, onde os pais de família perderam o seu emprego, as pessoas têm dificuldade hoje de pagar a sua energia, tem dificuldade de pagar, Senhor Presidente, o gás...

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES – Um minuto.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Obrigado. Tem dificuldade, hoje, de pagar aluguel, enquanto isso nós temos centenas de casas fechadas sem atender a nossa população. Por isso nós estamos fazendo esta denúncia e solicitando à Caixa Econômica para fiscalizar todas as casas do conjunto Terra do Sol e do conjunto José Lisboa, para que as casas fechadas possam ser distribuídas para quem de direito, àquelas pessoas, àquelas famílias que não têm casa e que vivem de aluguel. Muito obrigado, Senhor Presidente.