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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, meu dileto amigo Deputado César Pires, nobres colegas, Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, venho de forma especial hoje, nobre parlamentar constitucionalista Edivaldo Holanda. Internautas, telespectadores que nos acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom-dia. Senhoras e senhores, o quase ex-governador Flávio Dino insiste em descumprir decisão judicial. O quase ex-governador Flávio Dino, dizem que, a partir da próxima semana, volta a dar aula na Universidade Federal do Maranhão. E vai ensinar o quê? Vai ensinar descumprir lei? É só isso que ele vai fazer a partir da próxima semana: vai ensinar a descumprir lei. É só isso! Deputado César Pires, ontem o Sindicato dos Servidores do Detran, denunciou que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão renovou, sem licitação, o contrato de terceirização ilícita com escritório de advocacia. Ocorre que existe uma decisão judicial. Já denunciamos aqui inúmeras vezes, inúmeras vezes. São várias as denúncias no Detran. Muda a direção do Detran e as denúncias permanecem, continuam. Existe uma decisão na Segunda Vara do Trabalho, proferida nos autos de uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, proibindo expressamente que o Detran renove ou contrate mão de obra terceirizada, incluindo advogados. Vão continuar a fazer a mesma coisa? Vão dar a continuidade aos ilícitos, às ilegalidades. O Detran reiterando o seu desapreço e insubordinação à Justiça do Trabalho, bem como ao Ministério Público do Trabalho, desobedeceu mais uma vez a uma decisão judicial, exatamente como já fez na recontratação da BR Terceirização. Fez isso outras vezes. Denunciamos aqui contratos milionários que passam de 12 milhões de reais, aditivação do contrato com a BR. Senhoras e senhores, é muita falta de respeito com a legislação, o Governador Flávio Dino, o desprezo dos gestores do Detran às instituições sobretudo o Ministério Público é tão absurdo e certamente a razão e a impunidade que o nosso contrato foi realizado, e o contrato passou de dois milhões trezentos e vinte cinco mil, para dois milhões oitocentos e oitenta e oito mil. Um aumento superior a quinhentos mil reais e com um detalhe, proibido pelo Judiciário, ou seja, vão continuar descumprindo a lei e ninguém diz nada, e ninguém faz nada, esse é o desgoverno Flávio Dino, em final de mandato, esse é o desgoverno Flávio Dino no seu último dia a resistência do sindicato do Detran, o sindicato comprometido com os seus servidores, com os seus associados, diferente do Sinproesemma que não tem compromisso com os professores, diferente do Sinproesemma que não luta pelo reajuste dos professores, estamos entrando hoje com uma representação, com uma ação no Ministério Público Estadual, na Promotoria da Educação, para que o Governador Flávio Dino seja obrigado a conceder um reajuste de 33,24% antes de sair do governo. A nossa luta permanente em defesa da população dos servidores públicos e dos professores. Estamos hoje protocolando para que o Governo do Estado possa antes de sair reajustar os salários dos professores do Estado do Maranhão em 33,24%. Mas com essa denúncia do Detran, nós estamos aqui comprovando, constatando, confirmando que o Governador Flávio Dino não cumpre a lei, não cumpre decisão judicial, mas essas informações e outras serão palco de um novo pronunciamento do Deputado Wellington, para mostrar o legado do Governador Flávio Dino no Estado do Maranhão.