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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos, bom dia a todas! Eu não poderia deixar de comentar a respeito do fim da greve de ônibus na Ilha de São Luís, ocorrida no final da noite de ontem, anunciado pelo prefeito Eduardo Braide. Mas a gente precisa fazer uma reflexão, até quando nós vamos conseguir manter essa situação dos transportes controlada novamente? Nós já estamos vindo alguns meses com... que não consegue ser estruturalmente revertidas. O que foi a proposta de ontem que a prefeitura fez para o Sindicato dos Rodoviários com o SET? Foi um aumento de subsídio que ele vinha sendo pago em torno de um milhão e meio do chamado Cartão Cidadão e colocaram mais um milhão e meio de reais em transferência direta em valores. As empresas, elas já deixaram muito claro, eu tive uma conversa ontem, ainda na madrugada, com representantes do SET, e eles não saíram satisfeitos da negociação, acreditam que é uma solução tampão. No mês de setembro, já tem uma nova data base e creio que não será suficiente o valor para conseguir colocar os ônibus com a qualidade que a população merece. Foi aventada uma tarifa de R$ 5,10 que como tarifa ideal é um claro absurdo, é impossível a população pagar uma tarifa de R$ 5,10 nos transportes. Imagina um trabalhador e uma trabalhadora gastando R$ 10,20 todo o dia para fazer duas viagens com o salário-mínimo. Consome praticamente 25% do salário apenas com transporte, o que não é razoável. Então, o que seria a solução? A solução seria a Prefeitura fazer um subsídio maior, criar, de fato, graças ao aumento de arrecadação que vem tendo nos últimos meses com a questão da inflação, que é natural esse aumento da arrecadação criar um Fundo de Transporte. Tive notícias de que esse fundo de transportes, até uma notícia muito favorável que o Vereador Álvaro Pires, que está conduzindo essa CPI de Transportes na Câmara, apresentou uma ideia que, em meu ver, é muito interessante. É uma ideia que cria uma taxa para os grandes empreendimentos no Maranhão que são responsáveis por alterações no tráfego de veículos, como grandes faculdades, os grandes shoppings, as megaempresas aqui instaladas na cidade. Esse fundo de compensação rapidamente conseguiria levantar aí R$ 2 milhões, R$ 2,5 milhões por mês, por quê? Porque são várias as empresas que causam grandes transtornos e impactos ao nosso trânsito e que, na época que foram autorizados, lamentavelmente, não houve ação do poder público no sentido de normalizar aquilo ali, de cobrar taxas de aplicação, de adaptações de trânsito, tudo isso. Então, hoje, a gente precisa de alguma fonte de recursos, nova, para custear. Eu acho assim, eu subscrevo essa ideia do Vereador Álvaro Dias, vou passar a defender a ideia aqui na Assembleia Legislativa, claro, dando os créditos a ele que trouxe isso a essa discussão, trouxe esse assunto à baila. Portanto, a Prefeitura hoje vive um momento complicado, o prefeito enfrenta greves na educação, já tem indicativo de greve novamente na limpeza pública da cidade, essa questão dos transportes não está definitivamente resolvida, vai precisar de coragem política para enfrentar tanto o baronato dos transportes, que infelizmente são poucas empresas hoje financeiramente adequadas, praticamente o grupo Primor, as outras operam no vermelho, mas precisam enfrentar essa situação da mesma forma que essas grandes empresas devedoras. O Ceuma, que é provavelmente o maior devedor de tributos do município, que não gosta de pagar imposto mesmo, que protela pagamento, que atrapalha a cidade de São Luís com o que deve à Prefeitura, e isso é muito claro, infelizmente. Então vai ser uma discussão que o prefeito de São Luís vai ter que enfrentar. Ele naturalmente é oriundo desse estrato social mais alto da sociedade maranhense, infelizmente muitas vezes essas questões de amizade limitam a ação de quem é político e tem essa origem política, mas é preciso que enfrente, caso contrário, nossa população vai ficar penalizada. Daqui a alguns meses, vai se falar novamente em aumento de passagem, e a população não aguenta, o povo está empobrecido. Nós precisamos enfrentar, de uma maneira altiva e ativa, essa situação. Não dá para ficar parado, infelizmente. Em relação ao projeto do Tribunal de Justiça, tive oportunidade de ler a mensagem, de ontem para hoje, e vou registrar e já adiantar a minha abstenção em relação ao projeto, porque eu creio... Peço mais uns dois minutos, por favor, Deputado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO CÉSAR PIRES - Conceder dois minutos ao Deputado Yglésio Moisés.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Agradeço. Então tive a oportunidade de ler o projeto. O projeto cria cento e cinquenta e seis novas vagas de assessoria para o tribunal, cria sete novos gabinetes, sete novas vagas de desembargador, cria uma figura de um segundo vice-presidente. Ou seja, é um projeto que, pelos meus cálculos, minimamente, vai onerar a cada ano vinte e cinco milhões de reais. São vinte e cinco milhões de reais. E ontem foi dito por um colega deputado: “Ah! O TJ tem orçamento para isso.” Tem? Ok. Tem orçamento às custas de certidões caríssimas nos cartórios para arrecadação do Ferg, às custas de cobrança de acesso à Justiça cada vez maior. O Judiciário tem sido muito ativo nessa questão da cobrança de custas. Hoje o Judiciário, para quem é classe de baixa renda e classe de média baixa paga custas judiciais altíssimas. Então vai ter um orçamento o Judiciário? Ok. Vai ter, mas a que custo? A custo de custas judiciais caras, de cobrança dos cidadãos e cidadãs muito altas no acesso à Justiça. Então eu não considero que isso, nesse momento, seja mais emergencial. Nós enfrentamos problemas de primeiro grau muito mais imediato. A gente sabe disso. Então essa questão de, no final de uma gestão, na transição de uma nova presidência, criar esses novos cargos de maneira, a meu ver, como não houve uma discussão com a sociedade, com os foros de justiça estaduais. A própria mensagem é muito vaga em termo do que ela coloca para a sociedade publicamente. Fez-se um estudo de base eminentemente populacional dizendo que tem menos vaga no Maranhão do que na maioria dos estados do Brasil. Mas não é só isso que tem que ser visualizado. Tem uma série de questões econômicas e sociais que precisam ser agregadas para se dizer que, de fato, a necessidade mais urgente do Judiciário é que sejam sete vagas de desembargador. Eu acho que tem coisa imediatamente mais importante. É a minha opinião e já deixo aqui registrado que não irei participar dessa votação, porque acho que precisa haver uma discussão mais adequada desse tema. Que a Mesa registre o meu voto caso vá para a Ordem do Dia antecipadamente. Muito obrigado.