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O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, galeria, imprensa. Senhor Presidente, trago um assunto de extrema importância, principalmente para quem vive e mora na Região Metropolitana de São Luís. Deputado Arnaldo, V. Ex.ª que conhece muito bem a região metropolitana, a população de São José de Ribamar e Paço do Lumiar vive, ao longo de alguns anos, um drama que praticamente afeta hoje 50% dessa população. Em alguns anos, foi feito um contrato, um consórcio das Prefeituras de Ribamar e Paço para a concessão de água e esgotamento sanitário, saneamento básico, por meio da Odebrecht, que depois passou para a BRK. Até aí, não tem nenhum problema, desde que tenha sido um contrato que esteja dentro da legalidade, e que a empresa que hoje atua cumpra as suas cláusulas contratuais. A grande questão é que essas empresas não cumprem as cláusulas contratuais. O cidadão que vive nessa região praticamente pagava R$ 20, R$ 30, R$ 40, R$ 50 de água por mês, mas, depois que mudou, que a BRK chegou a São José de Ribamar, o cidadão que ganha um salário mínimo, uma aposentada que tenha apenas o salário de aposentado, recebe uma conta de R$ 300, R$ 400, R$ 500. A questão não é só o valor, a taxação, a grande questão é que algumas comunidades que têm seus poços artesianos, que pagam taxa de R$ 20, esses poços todos estão hoje sob o controle da BRK. Outra questão que tem no contrato é que a BRK teria que, em alguns anos, em 10 anos praticamente fazer 50% do esgotamento sanitário de São José de Ribamar. E, pasmem, São José de Ribamar não tem um palmo de esgotamento feito por essa empresa e, o pior de tudo, essa empresa, há alguns anos, vem cobrando a taxa de esgoto sem ter. É tanto que tem uma ação que, praticamente, ela perdeu, na vara de Interesses Difusos Coletivos da comarca da Ilha, onde foi detectado que a população pagava taxa de esgoto sem ter um palmo de esgotamento na cidade. Então se vê, Deputado Antônio Pereira, que parte da população de São José de Ribamar, 50% está com o nome no Serasa por causa da BRK. Uma população que 50% da população de Ribamar hoje - são dados do IBGE - estão desempregados. E, Hélio, 40% dessa população de São José de Ribamar, que está desempregado, 40% vive e sobrevive apenas com meio salário mínimo e sendo que parte dessa população, praticamente, trabalha em São Luís por falta de oportunidade. O que faz de São José de Ribamar uma das cidades mais violentas do país. Está entre as 20 mais violentas do país. Agora não pode uma BRK fazer com que parte dessa população esteja com o nome no Serasa. Eu dizia aqui, Deputado Hélio, que antigamente, antes da BRK, o cidadão pagava 30, 40 reais na sua conta de água; hoje, para um aposentado ou apenas o cidadão que ganha meio salário mínimo chega uma conta de 300, 400, 500 reais. É um absurdo! Há poucos dias, uma senhora aposentada mostrou uma conta de 670 reais. Como uma senhora aqui aposentada que ganha apenas salário de aposentada vai pagar uma conta de 670 reais? Então eu uso a tribuna nesta manhã, primeiro, para parabenizar a Câmara Municipal de Ribamar, que teve a coragem de abrir uma CPI para investigar esse contrato da BRK. Nós vamos acompanhar de perto. Eu acho que o Deputado Hélio também tem uma relação muito forte com Ribamar. Nós vamos acompanhar de perto. Queria parabenizar a todos os vereadores que tiveram essa coragem. E nós vamos pedir aqui também, Deputado Hélio, nós vamos entrar com um documento, um ofício pedindo a cópia do contrato da BRK. É importante que nós deputados também possamos ter conhecimento desse contrato. O que não pode é o cidadão de São José de Ribamar, o cidadão de Paço do Lumiar pagar um preço tão caro por um serviço tão ruim, hoje, pela BRK. Além disso, nós temos que ver, Deputado Hélio, como fazer para que esse povo, hoje, não esteja com esse nome no Serasa. Como é que você tem um serviço de má qualidade, um serviço onde você paga taxa de esgoto sem ter um palmo de esgoto na cidade? Então eu venho à tribuna, hoje, usar a tribuna para fazer esse alerta e pedir a esta Casa aqui que também acompanhe essa CPI instalada em São José de Ribamar e que nós possamos ter conhecimento do contrato da BRK. A população de São José de Ribamar, Deputado Hélio, 50% da população está com o nome no Serasa. Você vai àqueles bairros na periferia, você vai à zona rural, o cidadão recebe conta, e nessa conta vem lá esgotamento sanitário, taxa. Então, eu faço esse alerta, pois é algo que a população vem reclamando há muito tempo. É algo que me incomoda, que incomoda a todos nós desta Casa, incomoda a população como um todo em São José de Ribamar e em Paço do Lumiar, que é um consórcio, mas vou entrar com um documento solicitando a cópia desse contrato. Muito obrigado a todos.