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O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA – Presidente aqui em exercício Deputado César Pires, obrigado pela palavra. Senhoras e senhores deputados, telespectadores da Tv Assembleia e das plataformas digitais, nosso comitê de imprensa, Senhor Presidente, o que eu venho aqui relatar, nesta tribuna, é de suma importância e orgulho para o Governo do Maranhão e, principalmente, para o Estado do Maranhão, pois há um tempo recente o nosso Estado vivia um apocalipse no sistema penitenciário, sendo, infelizmente, reconhecido internacionalmente por decapitações, por modelos retrógrados e que, infelizmente, não cumpria a sua função, que é de ressocializar os apenados no sistema carcerário. De 2015 para cá, o Governo adotou uma medida com a política nova capitaneada pelo Secretário Murilo Andrade e, hoje, mais de 90% dos recuperados do sistema prisional do Maranhão estudam ou trabalham. Saímos do escuro para o reconhecimento internacional, sendo premiados, inclusive, pelo próprio Governo Federal, reconhecendo as boas práticas do nosso sistema penitenciário. E falar também do sistema penitenciário, Senhor Presidente César Pires, falar da parceria com as entidades privadas, a chamada APAC, Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, que hoje são sete no nosso estado e algumas com trabalho reconhecido como a APAC de Pedreiras, como a APAC de Viana e, principalmente, a APAC da nossa cidade querida Timon. Digo isso, Senhor Presidente, pois o Fundo Nacional Penitenciário, o Ministério da Justiça fez um convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária e no nosso Estado, no Maranhão, será construída a primeira APAC com sede própria com capacidade de 162 vagas para o sistema prisional. Para quem não conhece a APAC, é uma metodologia diferenciada de recuperação e ressocialização do sistema carcerário, fundada em Minas Gerais que hoje atua principalmente nos estados do Sudeste e aqui, no Maranhão, já é uma grande realidade, ajudando a ressocializar os apenados do sistema penitenciário. Seja através das outras políticas que nós temos, pois a APAC também é parceira do Programa Rua Digna e do trabalho com dignidade, produzindo blocos para as pavimentações de ruas em nosso Estado e, principalmente, na ressocialização, pois temos sempre que acreditar, meu querido Deputado César Pires, principalmente V. Exa. como cristão, na recuperação do ser humano. E a APAC traz isso. Tanto que o índice de ressocialização é altíssimo, fugas zero e o comportamento também exemplar. Então é dessa forma, com boas práticas que a gente melhora. Então, sábado à tarde, nós faremos uma audiência pública na cidade de Timon, na sede do 11º Batalhão. E aqui eu já quero convidar a todos que, inclusive, participam aqui desta sessão, para que a gente possa debater o início dessa grande obra estimada em quase 6 milhões de reais, licitada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. Um marco novo na nossa cidade, mas, principalmente, para a política de administração penitenciária do nosso Estado. Acredito que, dessa forma, juntando com as outras políticas sociais do nosso estado, a gente vai ter uma sociedade muito melhor. Seja também nas políticas efetivas da FUNAC que trabalha também a recuperação de jovens, de crianças e de adolescentes, sendo que a APAC traz um papel diferenciado. Em Timon, nós temos a APAC, hoje, com quase oitenta recuperandos. E com a conclusão desta obra e a transferência dos apenados para esta unidade definitiva, nós temos a oportunidade de ampliar esse serviço em diálogo com o Secretário Moreira Andrade, que tem a perspectiva de ali implantar a primeira APAC feminina, para que a gente possa também ter um instrumento de ressocialização efetiva. E convido a todos os colegas parlamentares aqui que se aprofundem na temática, porque é uma temática social importante e relevante. Já possuímos sete em todo o estado do Maranhão e a gente precisa também ampliar esse mecanismo, que é um mecanismo, obviamente também, de segurança pública do nosso Estado. Era esse meu pronunciamento, Senhor Presidente.