Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO DOUTOR YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todas, bom dia a todos. A primeira coisa numa sociedade justa e harmoniosa é o respeito às leis e é o papel do Judiciário. Muito me alegrou a eleição do nosso Desembargador Paulo Velten à presidência do TJ. Não poderia ser diferente. O Desembargador Paulo Velten editou uma norma no dia 10 de maio voltando, restabelecendo o horário de funcionamento do Poder Judiciário, bem como o atendimento ao público de segunda a sexta-feira, de oito às dezoito horas. O funcionamento do plantão continua como era regido pelas normas atuais. Para minha surpresa, talvez nem tanta surpresa, até porque já fui vítima de injustiças por conta de representantes da Associação dos Magistrados do Maranhão, nomino aqui o juiz Holídice Barros, que quando eu contribuí para aposentadoria compulsória dum dos maiores criminosos que o Maranhão já teve, o juiz Sidarta de Gautama Farias, ele me emitiu nota de repúdio. Teve, inclusive, colega deputado aqui para tentar validar isso. Olha o que o Excelentíssimo juiz colocou. A AMA, Associação dos Magistrados, encaminhou um pedido ao Tribunal de Justiça, Deputado César Pires, para que seja mantido o horário de funcionamento do Judiciário maranhense das 08h às 13h da tarde. Sigamos agora a justificativa da AMA: “Com efeito, os obstáculos ao pedido, existe o aumento exacerbado dos gastos de energia elétrica”. Olha, o juiz, neste momento, o presidente da AMA, acha que não deve ter expediente ao público das 8h às 18h para entender partes, advogados, as pessoas que buscam diariamente a prestação jurisdicional, ele não quer que haja atendimento, e a primeira justificativa dele é o aumento da energia elétrica. É desinformação demais, sabe por quê? Porque o Judiciário tem, cada vez mais, investido em energia solar. Essa justificativa é tão pífia e vai em direção contrária ao que a gente tem da necessidade do acesso universal à justiça. Essa foi a primeira justificativa deles, mas tem outras aqui. Além disso, eles avocam princípios constitucionais, como princípio da eficiência, para dizer que vai prejudicar os recursos humanos do TJ. Ele está dizendo que a alteração do horário de trabalho vai implicar a redução da qualidade de vida dos servidores e magistrados, prejuízo ao meio ambiente de trabalho, o que, possivelmente, redundará em perda de produtividade. O salário hoje de entrada de um juiz do magistrado é R$ 30 mil. Eu não tenho nada que falar do salário dos outros, mas eu tenho que falar que um técnico de enfermagem ganha um salário mínimo para fazer plantões extenuantes de 12 horas, e nem por isso a preocupação com ambiente de trabalho. A segurança nos fóruns, vejam vocês, por conta de sair um magistrado, imaginem sair um magistrado às 18 horas do local de trabalho. É, na verdade, uma grande tristeza, a gente ler uma justificativa como essa. Energia elétrica, preço da energia elétrica, traumas no ambiente de trabalho dos senhores magistrados e funcionários do Fórum, que inclusive não vai ter aumento de carga horária dos servidores do Judiciário. Não haverá aumento de carga horária dos servidores do Judiciário, será feita apenas uma escala de trabalho, e aí a AMA pede que, caso não seja atendido o pedido do funcionamento das 8h às 13h, o fechamento do Fórum, que só se atendam pessoas pela manhã. Veja só, deputados e deputadas, o que será dos usuários dos planos de saúde quando precisarem de um deferimento, de uma liminar para não morrerem pela falta de um tratamento?! O que será dos injustiçados do Maranhão quando precisarem do habeas corpus e de liminar contra a decretação de uma prisão ilegal?! O que acontecerá com os advogados que precisam despachar pelas tutelas antecipadas?! Quantas audiências de conciliação para desburocratizar o processo judicial não poderão ser feitas à tarde! Então, meus aplausos ao presidente do TJ...

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO – Peço que liberem o som para que o Deputado Yglésio possa concluir o pronunciamento.

O SENHOR DEPUTADO DOUTOR YGLÉSIO - Então meus aplausos para o Presidente do TJ pela coragem de caminhar junto com a sociedade. Parabéns, Desembargador Paulo Velten, e meu repúdio àqueles que são cheios de privilégios dentro do serviço público que não querem atender as pessoas que tanto precisam no Maranhão. É lamentável. E não sou eu que digo; são os documentos. Infelizmente ainda isso existe. Mas aqui na Assembleia Legislativa tem mais voz para lutar pela população, para dizer não aos abusos dos privilégios históricos aqui dentro do estado. O Judiciário não é um poder maior do que os outros. Ele é um poder que deve servir. Eu sirvo 24 horas ao povo do Maranhão, e o Judiciário assim tem que ser. PJE não resolve despacho interno e questões urgentes.