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O SENHOR DEPUTADO CÉSAR PIRES (sem revisão do orador) - Que Deus abençoe todos nós. Senhor Presidente, galeria, imprensa, meus pares aqui presentes que estão prestando uma atenção danada à tribuna, obrigado pela atenção que vocês dão aos tribunos, pela educação, pela gentileza que vocês dão a esta Casa, realmente muita atenção. Mas, Presidente, semana passada eu tratei aqui, nesta Casa, sobre a questão dos entregadores de delivery. Logo em seguida da minha preocupação e do meu pedido à Consultoria para construir um projeto de lei, assistimos em nível nacional, veiculado várias vezes pelas emissoras de televisão a morte de um entregador. Dava ali a certeza que a minha preocupação tinha sentido. Construímos um projeto de lei, que se encontra na CCJ, para que nós possamos ir diminuir essas possibilidades de novos assassinatos com falsos entregadores. Agora eu volto à tona com algo que nós fomos desatenciosos nesta Casa. Eu me refiro à morte de um cidadão em uma loja pet daqui de São Luís por um segurança. A pergunta que eu quero fazer é: que tipo de treinamento aquele segurança teve para interagir com o público? Ele, sendo mediador de conflitos, entre, às vezes, o consumidor e o proprietário, ou os caixas das lojas. Nenhum preparo é exigido pelo sistema de segurança, é exigido pela sociedade, é exigido pelo Ministério Público nem por esta Casa para que fatos como aquele não venham acontecer de novo. Um crime dos piores que não pode existir. O sujeito saca a arma sem preparo nenhum e ceifa a vida de um cidadão. O cidadão talvez estava procurando um direito líquido e certo dele de ser bem atendido. E quem sabe até a culpa não pode ser da própria loja? Mas o despreparo do fulano leva à perda de uma vida. Portanto eu vou pedir à Consultoria que a gente venha construir um projeto de lei, atendendo os preceitos da legalidade e da constitucionalidade, no intuito de que todos aqueles que vão ser segurança de uma loja tenham remetidos seus nomes. A preparação para o cargo deverá ser na Secretaria de Segurança para que ela possa ter o domínio ou controle sobre o ponto de vista qualitativo e de treinamento dessas pessoas. Se não fizermos isso, vamos colocar nas lojas muito mais brutamontes inconsequentes do que aquelas pessoas que podem ser mediadoras ou seguranças da loja. Assim como podia ser um marginal, pode ser um cidadão reivindicando os seus direitos, às vezes, tenso, nervoso, precisando, na verdade, de um melhor trato por aquele segurança. A loja agora, segundo informações, se recusa a dar as câmaras demonstrando claramente que aquele cidadão, além de viver na clandestinidade, não tinha preparo nenhum para interagir com a sociedade. De acordo com o projeto de lei que nós vamos trabalhar nesse sentido, deverá haver treinamento de tantas horas para poder ser segurança. Se portar arma, tem que justificar para a Polícia Federal como a segurança é feito, tem que ser comunicado à Secretaria de Segurança aquilo que ele tem de preparo ou não para poder fazer isso, sob pena de nós continuarmos a ver vidas perdidas por inconsequência dos próprios donos de loja. Nem todo mundo que vai ali é ladrão, é desonesto. Ele vai buscar os seus direitos, e esses direitos foram na verdade respondidos com quatro tiros, que é aquilo que se diz. Estamos esperando o então exame de balística para poder ver isso. O certo é que o silêncio desta Casa pode permitir muitas mortes, e nós vamos ajudar o sistema de segurança a ter o direito de fiscalizar ainda mais essa situação e responsabilizar aquela loja quando coloca seguranças inadequadas. Muitos, eu sei, colocam como segurança com preparo de empresas regulamentadas e, quando usam arma, tem que ser colocado com aval, com o alvará da Polícia Federal. O que eu vi ali foi crime, responsabilidade do dono da loja de botar um ignorante, despreparado, inconsequente, que levou a vida de um cidadão. E nós vamos construir esse projeto de lei e espero dos meus pares aqui o apoio, como sempre tive, para que a gente possa diminuir isso. Às vezes, a gente vira as costas porque na verdade não é um parente, não é um amigo, mas, quando é, talvez a gente deveria ter um desabafo muito maior. Faço isso sem nem conhecer o cidadão, apenas por entender que o que eu ouvi da vida pregressa dele não justificava aquilo que aconteceu. A loja tem que ser punida, o dono da loja tem que ser punido, a empresa tem que ser punida por botar ali, na verdade, um marginal para tentar combater supostos marginais. Aquilo é um crime de marginalidade, e a loja tem que ser punida, investigada, o Ministério Público tem que estar em cima punindo esse gesto de responsabilidade. Não repara a vida, mas pode evitar a perda de novas vidas. Muito obrigado.