11/05/2022 - Discussão de Projeto Neto Evangelista Neto Evangelista

José Arimatéa Lima Neto Evangelista

Aniversário: 08/06
Profissão: Advogado e Empresário

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O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, galeria, imprensa, todos que nos acompanham pela TV Assembleia e pelos canais digitais da Assembleia Legislativa. Deputado Wellington do Curso, deputado o qual eu cumprimento de forma muito especial, deputado muito atuante desta Casa, faz um papel combatível aqui, além de combatível no termo de fiscalizar o Poder Executivo, também um papel importante do Legislativo. E me honra muito poder dividir com V. Ex.ª esse projeto que V. Ex.ª apresentou. Em seguida, eu recebi uma minuta do Fórum das Pessoas com Deficiência que foi trazido aqui na Assembleia Legislativa pelo meu amigo Carlivan Braga, que é Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, onde nós podemos anexar o projeto de V. Ex.ª e criar um projeto robusto que entregasse para a população com deficiência do estado do Maranhão algo que já era para existir, a bem da verdade. Isso foi um debate que eu levantei aqui na Assembleia com relação ao autismo, do laudo permanente para pessoas com autismo, e agora a gente levanta também o laudo permanente para pessoas com deficiência, todas as deficiências, porque, pasmem os senhores deputados e as senhoras deputadas, Deputada Socorro Waquim, a pessoa com deficiência, o autista, o deficiente físico, imaginem que ele tinha que renovar o seu laudo periodicamente. Olha o absurdo, Deputado Arnaldo Melo, uma pessoa com uma deficiência física permanente, ela recebia o laudo do médico atestando a deficiência e, depois de determinado período, ela tinha que retornar à consulta para atestar novamente como se aquela deficiência fosse retroceder. Olhem o absurdo. O autismo, o deficiente mental, deficiente físico, todos os tipos de deficiência. Agora, a gente sabe que o nosso sistema de saúde não é célere o suficiente para marcar essas consultas, então, muitas vezes, a pessoa com deficiência, para adquirir um direito seu resguardado por lei, tinha que marcar uma consulta que demorava de seis meses a um ano para poder renovar o laudo, para poder ter o seu direito adquirido, resguardado pelas leis infraconstitucionais e pela nossa Constituição. Agora, com a aprovação deste projeto de lei, isso vai acabar. Nós vamos dar dignidade para as pessoas com deficiência aqui no nosso estado do Maranhão. É uma luta grande, é uma luta que não se encerra aqui, mas é uma conquista importante que deve ser espalhada por todo o estado do Maranhão, e é por isso que eu venho aqui, Senhor Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, pedir a V. Ex.ªs que aprovem esse projeto. Estamos no momento da discussão, passaremos agora para a votação e é importante que os senhores e as senhoras deputadas e deputados estaduais do Maranhão aprovem esse projeto e, em seguida, seja sancionado pelo Governo do Estado. Se não for, que seja promulgado por esta Casa para entregar este importante instrumento legal para a nossa comunidade do Maranhão, sobretudo, para as famílias e para as pessoas com deficiência do nosso estado. Uma saudação especial ao fórum das pessoas com deficiência e ao meu amigo Carlinho Braga, que trouxe esse debate aqui na Assembleia Legislativa. Muito obrigado, Senhor Presidente.

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