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O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisão do orador) – Senhor Presidente Dr. Yglésio, prazer em tê-lo à frente hoje da Presidência, dos nossos trabalhos nesta Casa. Caros colegas, secretários presentes à Mesa, colegas deputados e deputadas presentes em plenário, virtualmente, 24 colegas deputados e deputadas. Eu quero, nesta manhã, dirigir-me, em especial, ao povo de Imperatriz no que diz respeito à CAEMA (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Maranhão). Senhores deputados, ontem, dia 18, 1h30 da manhã, no início da madrugada, portanto, houve a interrupção no abastecimento de água em grande parte da cidade de Imperatriz. O reservatório 9 conhecido como R9, que é uma lâmina d’água de abastecimento que, na realidade, é como fosse uma estação elevatória que joga água para os reservatórios de número 10 e 11, o R10 e o R11. O R10 abastece da BR para um lado da cidade. O R11, outro lado da BR, que se divide, portanto, em duas partes em relação ao abastecimento de água em Imperatriz. Na BR 010, Belém-Brasília, exatamente essa estação elevatória R9 deixou de funcionar e deixou de abastecer as duas principais partes de Imperatriz, fazendo com que a população, em torno de 60%, Deputado Arnaldo Melo, ficasse sem água de 1h30 da madrugada até 9h30, 10h da manhã. As questões foram vistas e o que parece é que houve um problema de baixa tensão que desarmou o sistema. Eu não conheço tecnicamente essas questões, mas as bombas desarmaram e não conseguiam trabalhar por questão elétrica. Suscitaram-se algumas discussões inclusive na Câmara e na Sociedade Civil Organizada de Imperatriz sobre o que teria acontecido, ou seja, se é um problema técnico realmente que diz respeito à CAEMA ou à Equatorial. E também se suscitou, até inclusive, algum problema de vândalos, alguma ação organizada para isso. Mas o importante é que, na realidade, ficamos ali em torno de 8, 9, 10 horas sem abastecimento de água, em torno de 60% da cidade de Imperatriz. Está sendo feito o levantamento sobre essas questões, mas o que chamou a atenção é que poucos dias antes, 03, 04 dias antes, o mandatário maior daquela cidade, o prefeito municipal, tinha ido a uma rede de televisão de maior audiência em Imperatriz e tinha falado na questão da quebra do contrato de concessão que existe entre a CAEMA e o município de Imperatriz. Esse contrato vence em 2050. Há um contrato vigente, hoje, entre o município de Imperatriz e a CAEMA, cujo vencimento se dá num futuro próximo médio de 2050, 28 anos, portanto, daqui para a frente. E o Prefeito ali colocou uma situação de quebra de contrato, porque ele acha que a CAEMA não tem feito os investimentos necessários e não tem atendido, a contento, a população de Imperatriz. A grande verdade é que a CAEMA tem suas dificuldades orçamentárias, financeiras. Ela tem um sistema grande em Imperatriz, mas esse sistema grande acaba cobrindo também os sistemas menores. Até porque Imperatriz é uma cidade metrópole, de uma região metropolitana, diga-se de passagem. A lei é de nossa autoria, do Deputado Antônio Pereira, depois melhorada, redimensionada pelo Governador Flávio Dino. Mas a primeira lei é do Deputado Antônio Pereira ali, na época, sancionada pelo Governador Zé Reinaldo. A CAEMA atende à grande cidade de Imperatriz e acaba atendendo aos municípios circunvizinhos menores que são deficitários. Porque é um serviço público; é uma autarquia de economia mista. Então você não vê só a questão econômica, a questão financeira; você vê também a questão da coletividade, a questão da comunidade, a questão pública como um todo, não só do município de Imperatriz que é o maior município, mas também dos municípios circunvizinhos. Para que se tenha ideia, Deputado Arnaldo Melo, Imperatriz tem mais de trezentos mil habitantes e, depois dela, na regional de Imperatriz, o município maior que tem é o de Amarante, que tem quarenta e cinco, cinquenta mil habitantes. E o Prefeito, a Prefeitura Municipal, baseada em muitos argumentos, vêm trabalhando sistematicamente, organizadamente dentro de um planejamento, já mais ou menos há três anos, para quebrar esta concessão com a CAEMA. Como assim? Já tem lei autorizando isto, construída ali na Câmara Municipal de Imperatriz. Dos 21 vereadores, apenas sete votaram contra. A prefeitura tem, sistemática e periodicamente, mandado documentos, colocando as demandas que a CAEMA tem em relação à Imperatriz, para que a CAEMA possa responder, e tem se preparado, a prefeitura tem se preparado para quebrar esse contrato, inclusive com ação na justiça também, tanto de um lado, do município de Imperatriz, quanto de outro lado, uma tutela antecipada pedida pela própria CAEMA para que não se quebre essa concessão. Essa é uma briga política discutida também na câmara Municipal e na sociedade imperatrizense. Quando você quebra uma concessão desta, só existem dois motivos: o primeiro motivo é se você quiser manter um sistema autônomo de água e esgotos na cidade, o famoso SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgotos), que é gerido pela própria prefeitura; o outro motivo é se você quiser privatizar, fazer uma privatização, que parece ser o caso de Imperatriz. Quando estivemos ali, no momento que o marco regulatório nacional foi aprovado no Congresso Nacional, o marco regulatório de saneamento básico, possibilitou aos municípios, inclusive, quebrarem realmente essas concessões. Agora, nós precisamos ver que momento é este, porque, à boca miúda, e eu não acredito nisso que está sendo dito em Imperatriz, que há o braço da Odebrecht, uma determinada empresa que trata exatamente dessa questão de abastecimento de água e esgotamento sanitário, foi criada essa grande empresa nacional e internacional que é a Odebrecht, que trata de uma negociata entre o município e a Odebrecht no sentido de que rolariam ali grandes milhões de reais. Eu não acredito nisso, porque não acredito que um mandatário ou um município possa fazer isso com seus munícipes, prejudicar os seus munícipes, uma vez que nós sabemos que, todas as vezes que há uma privatização, há um aumento de tarifa. Em todos os lugares no Brasil que houve a privatização, houve um aumento de tarifa. Eu não sou contra a privatização, mas, em um estado como o Maranhão, nos municípios maranhenses que são municípios que têm muita gente carente que não pode pagar as tarifas hoje para essas empresas privadas, nós temos que pensar e repensar, como também temos que cobrar. Acho que aí o mandatário tem razão de cobrar os investimentos necessários para a CAEMA que enfrenta dificuldades, mas que tem também a sua responsabilidade e o seu compromisso com a população. Ora, no último dia 13, uma nova diretoria da CAEMA tomou posse, é um novo momento da CAEMA. Há pouco mais de um mês, menos de dois meses, o governador do Estado do Maranhão mudou. O Governador Flávio Dino entregou ao Governador Brandão o comando do Maranhão. Hoje, o Carlos Brandão é o governador do Maranhão. Nós temos que escutar a nova administração da CAEMA e o novo Governador Brandão sobre quais são os seus interesses, os seus objetivos e os investimentos, os recursos que serão colocados na nova CAEMA. Eu queria pedir ao mandatário de Imperatriz, ao senhor Prefeito, à Câmara Municipal de Imperatriz, a quem de direito é, ao Ministério Público daquela cidade, que trata dessa questão, que nós pudéssemos fazer audiências públicas para discutir esse assunto em Imperatriz, porque, neste momento pelo qual passa grandes dificuldades, temos todos nós dificuldades financeiras, pela qual passa o país, em especial, a classe mais humilde passa dificuldades, nós estamos aqui pensando em aumentar tarifas, porque, quando você privatiza, aumentam as tarifas. Então é um momento de repensar, de reflexão, porque eu não acredito que o Dr. Assis, Prefeito de Imperatriz, pela responsabilidade que ele tem, que ele possa estar fazendo qualquer tipo de negociata, como se diz em Imperatriz. Eu sou contra este pensamento, porque eu não quero acreditar que se possa prejudicar uma comunidade desta maneira. Visto que o Prefeito tem grandes prioridades. Imperatriz tem passado grandes dificuldades, como por exemplo, a questão das vias urbanas que o Governo do Estado está ajudando. Isto precisa ser visto. São mais de 70 km de asfalto colocados em Imperatriz. Não é tapa buraco; é asfalto novos. Novo asfalto ali nas vias urbanas de Imperatriz. Então eu quero pedir a nova gestão da CAEMA, ao novo Governo Dr. Carlos Brandão e ao Prefeito de Imperatriz que nós possamos abrir o leque de discussão nessa questão. Primeiro, continuar com essa discussão administrativa, largando aí, portanto, ou deixando de um lado por um tempo, as questões judiciais para que nós não possamos pensar agora neste momento tão difícil pelo qual passa a população carente de imperatriz em privatizar, porque privatizar significa sem dúvida nenhuma aumentar tarifas e vamos ver. Ontem conversava com o presidente da CAEMA, com o representante da CAEMA; e lá tem vários investimentos a fazer em Imperatriz. É verdade que nós enfrentamos dificuldades, tanto na questão do fornecimento de água, quanto na questão do esgotamento sanitário, mas qual é o pensamento, hoje, do Governador Carlos Brandão para ajudar a CAEMA? Qual o pensamento da nova diretoria da CAEMA em relação a isso? Portanto peço, como eu sempre pedi, como um homem equilibrado que sou, temente a Deus, eu peço equilíbrio do Prefeito Municipal de Imperatriz, do Governador Carlos Brandão e da diretoria da CAEMA, no sentido que nós possamos sentar junto com a sociedade civil, através de audiências públicas ou de reuniões fechadas, buscando o que é melhor para a população de Imperatriz em relação aos serviços públicos de água e de esgoto. Muito bem, Dr. Yglésio, porque, na realidade, não resolveremos os problemas de Imperatriz e da região tocantina, em especial no que se diz respeito ao abastecimento de água e de esgoto, com brigas judiciais, com discussões judiciais; é com, efetivamente, vontade política de resolvê-los, recursos que nós possamos colocar investimentos. E que a CAEMA possa realmente corresponder ao que for possível fazer para se resolver não só Imperatriz e região. Temos João Lisboa, temos Senador La Roque, Buritirana, Amarante, Sítio Novo, Davinópolis, Edson Lobão, Montes Altos, Campestre, Ribamar Fiquene, todas as cidades ali circunvizinhas que fazem parte da Região Metropolitana. Privatiza, aumenta as tarifas em Imperatriz e só cuida de Imperatriz, e todos os outros sistemas que já são deficitários deixam de arrecadar, e o Poder Público não tem como segurar nas outras pequenas cidades. Por isso que nós temos que fazer uma reflexão profunda e estreita sobre o assunto. Peço a compreensão de todas as autoridades para que nós possamos buscar a solução necessária para a questão de abastecimento de água e do esgotamento sanitário em Imperatriz. Que Deus continue abençoando aquela grande cidade de Imperatriz e que Deus continue nos dando sabedoria para resolvermos e trazermos mais soluções para aquela cidade. Muito obrigado, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO DR. YGLÉSIO - Tempo dos Partidos ou Blocos. Bloco Progressista, Bloco Parlamentar Independente MDB/PV, Partido Social Democrata, Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, Bloco Parlamentar Democrático. Não há oradores. Não há pedido, Deputado Vinícius? Declina. Expediente Final. Não há oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrado a presente Sessão.