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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) – Bom dia a todos, bom dia a todas. Hoje, eu subo à tribuna para tratar de um problema que vem se arrastando nos últimos meses. A gente vê uma precarização inclusive diante da atividade do pescador artesanal no Maranhão. Nos últimos anos, o Maranhão perdeu aproximadamente 60 mil registros de pescadores profissionais, uma atividade que a gente sabe que é importantíssima. Tem meses que as pessoas ficam, claro, por questões de preservação ambiental, sem trabalhar, e é obvio que há a necessidade da compensação dessas pessoas. Para que vocês tenham uma ideia, 68% das pessoas registradas como pescadores artesanais no Maranhão são mulheres, e aí a gente já vê a dificuldade que elas passam quando têm benefícios negados. Verdade é que aqui hoje o sistema do INSS cada vez mais dificulta o acesso do trabalhador ao seu direito. Infelizmente, para ter acesso ao seguro-desemprego do pescador artesanal, é necessário RG, CPF, GPS, o comprovante de residência e o RGP, que é o registro geral do pescador que pode ser substituído por um formulário preenchido para pedir licença do pescador, mais um protocolo ou uma declaração de validação do protocolo. Algumas coisas acontecem no meio do caminho e, simplesmente, há casos aqui que a gente trouxe de processo que o INSS tem indeferido de maneira recorrente. Eu vou citar só dois exemplos aqui rapidamente para que tenham ideia do tamanho da coisa, porque isso está acontecendo de maneira repetida. A pessoa faz o cadastro, faz todo o formulário de documentos, encaminha tudo, termo de representação, coloca o documento, preenche o formulário de licença, tem a validação do protocolo assinado, devidamente assinado. Aí, um sistema que não consegue ler o documento aponta uma inconsistência, leva isso para um servidor do INSS, que pode estar em qualquer lugar do Brasil, e o que acontece? De maneira absurda, eu qualifico por conta da seriedade da coisa, porque quem defere um benefício de um trabalhador, uma trabalhadora, uma pessoa que tem o direito ao Seguro-desemprego de Pescador Artesanal, conhecido antigamente como Seguro Defeso, o que acontece? Esse caso bem aqui, pessoa CPF 047602..., o instituto comunica que, após a análise da documentação, indeferiu o requerimento do benefício pelos motivos abaixo, inexistência do RGP no CNIS ou o documento equivalente, o que acontece? A pessoa já havia protocolado o documento, bem aqui, vou mostrar neste momento, está aqui, a pessoa tem a carteira, a carteira QR Code autenticada, tudo isso, e está indeferido. Esse é um caso. Segundo caso, esse bem aqui, tem pelo menos uns 30, 40, dentro do nosso gabinete. Indeferido o requerimento, lembrando que é requisito que a emissão do RGP tenha no mínimo um ano de antecedência contado da data do requerimento. No presente caso, a emissão não obedeceu a esse rito. Outra decisão equivocada do servidor responsável. Bem aqui a gente tem o documento, o documento bem aqui, data do primeiro registro do pescador, 24/05/2018, data da expedição da carteira 2022, 4/01, ou seja, quatro anos depois, a pessoa está vendo o processo, servidor está vendo o processo, e não está prestando atenção, deixa aqui a nossa assessoria, recorreu ao INSS, nós mandamos um e-mail para a Fabiola, que é a responsável no INSS nacional, e está aqui, o Instituto Nacional do Seguro Social comunica que na data de hoje, concedeu o benefício, do segundo desemprego, protocolo, o pagamento da primeira parcela acontecera nos primeiros trinta dias, e situações como essa, acho que tem se repetido demais, e isso revela que o órgão, ele precisa dar uma atenção maior, ao próprio trabalho do servidor, porque aqui , uma pessoa como essa, que fica sem as parcelas do seu seguro, o que ela vai passar, ela vai passar fome, pessoa trabalha de maneira artesanal, para ter o sustento do dia a dia, ela está minimamente, quatro meses aqui desamparada, de assistência social, e aí você imagina, mais um minuto por favor, meu presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Mais dois minutos para o deputado Yglésio.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO – Então, as pessoas nesse período de quatro meses, elas estão completamente desamparadas , não adianta você ficar relativizando , isso aqui é grave, e mais de uma pessoa dessa trabalha lá em Tutoia, em Araioses, qual o acesso que essa pessoa tem para chegar aqui em São Luís, para recorrer disso aqui , há toda a dificuldade de inclusão digital que tem, a dificuldade que os próprios presidentes de colônias, sindicatos, e associações têm de acesso, ao INSS hoje, então, infelizmente a gente precisa de uma força-tarefa dentro do órgão e a gente convida a direção local e a própria Superintendência Nordeste, o Marcos de Brito, para que façamos uma reunião para mostrar que está acontecendo de maneira reiterada e que isso impacta em vidas, diretamente, falta do mínimo e do básico. Então nós vamos continuar fazendo esse trabalho dentro da pesca, prestando esse assessoramento, a nossa equipe é altamente qualificada nesse sentido e a gente vai trazer esses casos aqui e obviamente fazer um convite nos próximos dias ao pessoal do INSS em uma reunião para tratar do tema. Muito obrigado a todos.