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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais Membros da Mesa, senhoras e senhores deputados, internautas, telespectadores que acompanham por meio da TV Assembleia, o nosso mais cordial bom-dia. Que Deus seja louvado. Hoje tivemos uma reunião, logo cedo, na CCJ. E um motivo de alegria, dupla alegria, tivemos dois projetos aprovados na CCJ. O primeiro que traz uma isenção das inscrições para candidatos que vão fazer algum tipo de prática esportiva, de evento esportivo e que possuem algum tipo de deficiência. Então o projeto está aprovado de forma unânime pela CCJ. Segundo: aprovado, de forma unânime pela CCJ, na manhã de hoje, projeto de lei de da nossa autoria, o Projeto de Lei nº 161, que quebra a Cláusula de Barreira dos concursos públicos, beneficiando principalmente candidatos a uma vaga em concurso de segurança pública e na área policial para a Polícia Militar e para a Polícia Civil. Traremos, na próxima semana, para votação na sessão plenário desta Casa e depois encaminhada ao governo do Estado. Senhor Presidente, o ponto alto do meu pronunciamento, na manhã de hoje, é a nossa luta desde o início do nosso mandato para baixar os impostos do estado do Maranhão, tanto é que é de nossa autoria uma ação popular entrando na Justiça para baixar o ICMS dos combustíveis no estado do Maranhão. Todos os dias, permanentemente, aqui nesta Casa, nós trazemos a solicitação da população. Trazíamos quando era o Ex-governador Flávio Dino: “Governador, baixe o ICMS. Governador, baixe a alíquota. Governador, baixe o preço dos combustíveis que a população não aguenta mais”. Eu votei três vezes contra o aumento de impostos e tenho lutado, ao longo dos últimos sete anos, para baixar os impostos no estado do Maranhão. Prova disso que nós fomos várias vezes para os postos de gasolina gravar vídeo e denunciar, solicitar que o governo pudesse baixar o ICMS. Só que há duas discussões: uma é baixar o ICMS dos combustíveis, outra é a pauta do preço médio ponderado dos combustíveis. Essas duas lutas são nossas. O único deputado, nos últimos sete anos, que lutou para baixar o ICMS dos combustíveis e para congelar o preço médio ponderado dos combustíveis e também para baixar esse preço médio ponderado dos combustíveis. Eu vou explicar o que aconteceu esta semana. Uma lei federal já está em vigor e a lei federal estabelece que todos os estados da federação reduzam, baixem o ICMS dos combustíveis para 17%. Vejam que o Deputado Wellington tinha razão desde o começo. Nós já temos uma ação na justiça solicitando que baixassem o ICMS dos combustíveis. Agora é uma lei federal, todos os Estados têm que baixar. Só que alguns Estados entraram na justiça para não baixar, o Maranhão é um deles. Além disso, além do Maranhão não baixar o ICMS dos combustíveis, a alíquota, o governo do Estado divulgou que estava baixando os preços dos combustíveis. Na verdade, ele não reduziu a alíquota do ICMS, ele baixou a pauta, o preço médio ponderado para cobrar o ICMS. Só que isso é temporário, hoje está mais baixo uma redução de 30 a 40 centavos nas bombas e ainda temos que fiscalizar, o Procon fiscalizar, o Ministério Público fiscalizar, só que é temporário, é eleitoreiro. Logo depois da eleição, eles podem mudar. Por quê? Porque eles mexeram somente no preço médio ponderado dos combustíveis. Deputado Wellington, e qual a solução? Tem que baixar a alíquota do ICMS. Governador do Estado do Maranhão, respeite a lei e baixe a alíquota do ICMS para 17%. É importante baixar a pauta do preço médio ponderado dos combustíveis? É. É uma luta nossa. Essa semana, quando o governador baixou o preço médio ponderado dos combustíveis, é uma pauta nossa. Os técnicos do governo diziam que não podiam fazer isso, que não podiam congelar, e nós batemos de frente, nós denunciamos, nós cobramos. E o governo só congelou o preço médio ponderado depois da nossa luta, depois da nossa denúncia, depois e cobrança. E agora o Governo faz o quê? Também reduz o preço médio ponderado dos combustíveis. Luta do Deputado Wellington que eles diziam que não era possível, que era ilegal, que era irregular. O Deputado Wellington sempre teve razão. Congelaram o preço médio ponderado após nossa denúncia e cobrança. E agora? Baixar o preço médio ponderado após a nossa denúncia e a nossa cobrança. E agora o que falta fazer? Agora só resta ao Governo do Estado baixar a alíquota do ICMS para 17%. Estamos esperando aqui na Assembleia a medida provisória, o projeto de lei para que nós possamos aprovar a redução da alíquota do ICMS. Deputado Wellington do Curso, o único que, ao longo dos últimos sete anos, tem lutado para baixar a alíquota do ICMS e, consequentemente, baixar o preço combustível no Estado Maranhão. E nós temos reconhecimento da população. Nos últimos dias, recebemos várias mensagens de aplausos, de reconhecimento da nossa luta. Só que a luta ainda não acabou. Precisamos da população, precisamos de você, cidadão, motorista de aplicativo, motorista de ônibus, motorista de táxi, motorista de aplicativo, de todos vocês motoristas, de todos vocês cidadãos maranhenses. Trabalhadores, nós precisamos baixar a alíquota do ICMS. E é com a mobilização popular, é com a sua luta. O Deputado Wellington sozinho não tem condições de lutar. Deputado Wellington só é fortalecido com o apoio da população. E eu conclamo a população: vamos nos unir.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO ZITO ROLIM - Liberar o som para o Deputado, um minuto.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO - E nesta semana só tem uma solução: Governador do Estado do Maranhão, baixa ali tudo do ICMS. Para baixar os combustíveis no Estado do Maranhão, energia elétrica e também do gás, só tem uma saída, vamos para as ruas, vamos mobilizar. Vamos mobilizar a população, os motoristas. Estamos fazendo uma campanha de outdoor, uma campanha de tv, de jornal, panfletos. Vamos panfletar os retornos. Vamos às ruas sensibilizar a população e mostrar que o único deputado que lutou e tem lutado para baixar o ICMS dos combustíveis tinha razão. Mas a luta continua. Governador do Estado, respeite a lei e trate de baixar o ICMS dos combustíveis, baixar o preço dos combustíveis no Estado do Maranhão, a lei da energia elétrica e também do gás de cozinha. O Deputado Wellington continua na luta em defesa dos trabalhadores e dos motoristas do estado do Maranhão.