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O SENHOR DEPUTADO JOTA PINTO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhores deputados, deputadas, imprensa. Senhor Presidente, eu não poderia deixar também, de hoje, vir a esta tribuna para falar da coragem, da sensibilidade, do Governador Carlos Brandão na redução do ICMS e de mandar para esta Casa, respeitando esta Casa, um projeto de lei que, de forma equivocada, muitos estão falando que o Governador poderia reduzir por decreto. Não. Há uma Lei Federal, mas renúncia de receita tem que passar por esta Casa. E o Governador está mandando para esta Casa. Então ele está mandou depois de um estudo feito pela sua equipe técnica. Um estudo que, com certeza, terá um impacto financeiro muito grande no Estado, mas, de forma sensível e corajosa, o Governador do Maranhão está mandando para esta Casa para que nós possamos apreciar. E eu tenho certeza absoluta que o povo do Maranhão vai ganhar muito com isto, mesmo sabendo da perda que vai ter, mas ele manda para esta Casa esse projeto, e nós temos que votar, chegando a esta Casa, votar logo esse projeto que será de grande relevância para a população do Estado do Maranhão. Qualquer que seja a renúncia de receita, tem que passar por esta Casa, e é isso que o governador está fazendo, mandando para esta Casa esse projeto de lei, para que nós possamos votar. É uma redução de 18% do imposto que, na realidade, vai trazer uma redução de aproximadamente 40% do imposto estadual. Então, eu acredito que esse projeto deve chegar logo, logo, e que nós possamos ter pressa para aprovar esse projeto. Senhor Presidente, eu queria agradecer a sua bondade. Vou diminuir o tempo para cumprir o seu pedido.

O SENHOR PRESIDENTE DEPUTADO OTHELINO NETO - Expediente Final. Não há oradores inscritos. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente Sessão.