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A SENHORA DEPUTADA MICAL DAMASCENO (sem revisão da oradora) – A Deus seja a glória. Senhora Presidente, Mesa Diretora, deputados e deputadas, colegas da imprensa, funcionários da Casa, subo mais uma vez a esta tribuna, para manifestar a minha insatisfação e de milhares de famílias maranhenses a respeito do Projeto de Lei nº 11827/2022, que obriga os estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, espaço de lazer e órgãos públicos de administração direta e indireta do Estado do Maranhão a fixarem em local visível ao público placas informativas proibindo a discriminação e também a questão de orientação sexual ou identidade de gênero. Senhores e senhoras, essa é uma lei que reforça as questões da ideologia de gênero e fere o direito de cada empresário. Essa lei é seríssima. É um problema muito sério. Eu vi que muitas pessoas estavam muito preocupadas referente à questão de dizer assim: “Ah, porque vai ser fixada nas portas dos banheiros.” Mas é muito pior do que nós imaginamos, por quê? Porque, na verdade, é uma placa dentro do estabelecimento, no caso, dentro de toda a dependência. Então eu estava ouvindo, assistindo a um documentário de um membro, representante do LGBTQI+. Olha só o que ele diz, olha a liberdade que vai dar. “...Eu acho uma dicotomia muito grande entre preconceito e LGBTfobia. As pessoas às vezes pecam em uma ação LGBTfóbica e, às vezes, não sabem ou não se dão conta disso. Então quando você está, por exemplo, num estabelecimento comercial, o dono da loja de um bar, de um restaurante, ele acha que, por o estabelecimento ser dele, ele dita a regra dele, então eu não vou atender negros, eu não vou atender LGBTs. Como um dono de uma loja, eu não vou deixar uma mulher trans ir dentro de um vestuário feminino e por aí vai...” (áudio de celular). Quer dizer que te dá liberdade de ir também no vestuário feminino e o dono do estabelecimento não vai poder se manifestar porque está lá a placa. Eu quero aqui chamar a atenção dos meus colegas deputados e deputadas. Eu pedi muito, eu falei não vamos aprovar esse projeto. À época eu falei com vários deputados. Não é só uma placa educativa. Mas não é, senhores deputados, só uma placa educativa. Essa placa fere a Constituição, essa lei fere a Constituição. Então eu quero chamar aqui a atenção dos deputados e deputadas que estão agora presentes nessa Sessão para que a gente revogue essa lei. Eu dei entrada. Então eu quero contar com V. Exas. porque, na verdade, a revolta é geral de todo o povo cristão maranhense. Não é questão aqui por eu ser evangélica, não. Nada a ver com isso. É questão realmente que nós estamos ferindo a Constituição Federal. Eu, como evangélica ou qualquer outra pessoa que professa uma fé cristã, quer dizer que nós vamos ser obrigados a pessoa chega lá e aí vai querer usar o banheiro que na hora é de gênero feminino, porque está lá a placa que é uma normativa, aí um projeto de lei, infelizmente, do Deputado Adelmo Soares. Eu cheguei a conversar com o Deputado Adelmo Soares sobre isso, mas ele não nos ouviu. Antes ele tinha dado a palavra que ele ia arquivar, mas depois ele voltou atrás de sua decisão, depois que recebeu uma visita no seu gabinete. Daí, então, ele achou por bem atender esse grupo de minoria. Então se for para fixar placas por meio de projeto de lei, então esses estabelecimentos aí vão ficar lotados de placa, porque, na verdade, haja lei para isso. Eu estou aqui pedindo que os nossos deputados e deputados reflitam sobre isso. Isso daí é uma afronta. Deputado que professa fé, que é cristão, Deputada Cleide Coutinho, lhe peço apoio sobre isso. V. Exa. é uma católica, que eu sei, praticante. E aqui tem vários deputados que são católicos praticantes. Nos ajudem a reverter, a revogar esse projeto de lei, porque, na verdade, afronta os princípios cristãos. E quero aqui dizer mais, não tem uma pessoa que se levanta e que crie um projeto de lei desse tipo de matéria que Deus não pese a mão sobre ele. Eu ainda não vi um. Eu desconheço um homem, uma pessoa que se levanta contra os princípios cristãos, contra os princípios bíblicos que permaneça de pé. Todos caem. É prova viva. E eu estou aqui como guardiã dos princípios cristãos. Estou aqui como uma voz que clama no parlamento para defender os valores éticos, os valores morais. Porque, na verdade, nós temos que combater esse tipo de lei que agride, que afronta as nossas famílias. E são essas minhas palavras, Senhora Presidente. Deus abençoe.