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A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (sem revisão da oradora) - Caros colegas, Senhores Deputados, imprensa, internautas, povo do Estado Maranhão, quero aqui me direcionar especialmente à população de Santo Antônio dos Lopes, ao povo de Santo Antônio dos Lopes que nós estamos diretamente há quase 30 dias, há quase um mês acompanhando um pedido do Projeto de Lei nº 083/2022 do Executivo, do atual prefeito Bigu de Oliveira, para a concessão do endividamento do município no valor de 45 milhões, e eu venho aqui tornar público ainda mais aqui nesta Casa trazer as informações ao povo do Estado Maranhão, e também encaminhar um apelo aos órgãos competentes: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e todos vocês que estão acompanhando por meio das minhas redes sociais esse encaminhamento desse endividamento. Senhor Presidente, no início desse mês, eu recebi várias denúncias, ligações, pedidos, mesmo assim, de socorro da população de Santo Antônio dos Lopes, para que levasse a público um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, autorizando o empréstimo de R$ 45 milhões de reais, para o município. No dia 04 de novembro, fui à sessão da Câmara de Vereadores de Santo Antônio dos Lopes, entreguei um requerimento solicitando cópia desse projeto de lei, dessa lei municipal, averiguando o projeto, como foi constatada a falta de transparência, entreguei nas mãos do presidente da Câmara, Ivan Correa; do procurador do município, deputado Zé Inácio, e tive a felicidade de entregar também na mão do atual gestor, que estava presente na então sessão do dia 04, esclareci que a nossa intenção lá era meramente compreender essa necessidade desse endividamento e pedir transparência, pedir transparência no decorrer desse processo, naquela Casa Legislativa, onde é composta por 9 vereadores, diga-se de passagem, a maioria ou quase todos apoiam o prefeito Bigu de Oliveira, mas ainda sim alguns se fizeram contrários, algumas práticas na qual eles observam irregularidades. Então, eu venho aqui nesta Casa tornar público e esclarecer aqui, apresentar para vocês esse fato, o que tem acontecido e que tenha sim deixado cada vez mais a população de Santo Antônio dos Lopes insegura, em uma situação de vulnerabilidade pela forma na qual esse projeto foi aprovado e apresentado. Ainda assim, quando eu estive no município apresentando esse requerimento para a Câmara Municipal, antes de tomar qualquer atitude, antes de buscar os órgãos competentes para fortalecer e acompanhar esse processo, o prefeito usou a tribuna, falou sobre o projeto de lei, mas sequer conseguiu transparecer para a população o fator real e nem conseguiu apresentar os projetos, não conseguiu explanar para todos nós que estávamos presentes sobre a questão desse endividamento de um município que se autossustenta, que tem uma renda de arrecadação que é a oitava no Estado do Maranhão, um município que arrecada bem e que, no ano passado, de acordo com a entrega da prestação de contas das despesas correntes líquidas do ano de 2021, o município teve 125 milhões de despesas apresentadas pelo atual prefeito. Decorrente dessas denúncias, decorrente desse pedido da população a mim e também para alguns vereadores que lá estavam presentes, nós nos preocupamos e pedimos transparência que a gente não obteve resultado nenhum na primeira sessão. O projeto de lei, no dia 4, não foi para votação, isso nos acendeu um fio de esperança de que o prefeito pudesse reconhecer, reconsiderar a forma como estava apresentando o projeto de lei totalmente irregular e acabou não indo para votação. Então, nós saímos de lá um pouco satisfeitos, na esperança de que ele não colocaria mais o projeto de lei para votação. Surpreendidos na última sexta-feira agora, o Presidente da Câmara colocou o projeto de lei para a votação e, de forma totalmente contrária da última sessão em que estivemos presentes e usamos fala, e apontamos as necessidades da população, nos foi proibido tudo, nos foi proibido o direito de falar, o direito de usar a tribuna, foi proibido alguns vereadores colocarem suas opiniões. De forma brusca e incorreta, e sem nenhuma transparência, sem nenhuma preocupação com a população, foi aprovado por 6 votos esse projeto de lei, e a gente não consegue nem ouvir os vereadores que aprovaram. Então, a gente observa que algo já estava pronto, que estava determinado, que estava preparado, mas, ainda assim, a população compareceu à Câmara Municipal, mostrou a sua indignação, mas o atual prefeito determinou que esse projeto de lei tivesse que ser aprovado em caráter de urgência, de forma realmente irregular, e acabou sendo aprovado pela maioria dos vereadores. Nós não paramos por aí, a nossa indignação também se somou à população por falta de transparência mesmo de um município como Santo Antônio dos Lopes que arrecada mais de R$8 milhões mensalmente, e a necessidade desse endividamento de acordo com a realidade que o município está vivendo. Ontem, eu estive no município, junto com os três vereadores que votaram contrariamente, que também são aliados do prefeito, mas são contra práticas ilícitas e práticas dessas cometidas por imposição que não têm nenhuma transparência estiveram junto comigo ao Ministério Público onde entramos com um Requerimento para uma ação de acompanhamento e investigação nesse processo do mesmo modelo da qual do ano passado que impediu também o município de Santo Antônio dos Lopes no endividamento de 20 milhões ao Banco BNDES. E aqui eu faço um apelo diretamente ao Banco do Brasil, essa instituição séria que averigue de que forma foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, da última sexta-feira, esse Projeto de Lei com várias irregularidades, onde a gente já apresentou denúncia ao Ministério Público, onde eu torno aqui cada vez mais público e peço a vocês que a gente possa divulgar essa situação. Nas minhas redes sociais consta um link onde vocês vão observar que na sexta-feira foi aprovado o Projeto de Lei, foi publicado no Diário Oficial e se tornou lei, uma coisa tão rápida que a gente percebe o tipo de indícios, de fraudes, de coisas que nós não estamos acostumado ver, principalmente aqui na Casa Legislativa, onde estamos aqui há praticamente dois dias apresentando aí o Orçamento para o ano que vem e não se não se aprova um Projeto assim de tamanha importância tão rápido. Então, aqui eu faço um apelo diretamente a essa entidade bancária na qual o prefeito, gestor municipal, Bigu de Oliveira, impôs a aprovação desse Projeto de Lei, que foi aprovado pela sua maioria de vereadores buscou outra entidade bancária porque pelo BNDES com a ação de investigação do Ministério Público, ele foi impedido no ano passado de endividar o município com R$ 20 milhões, e o que nos preocupa diante das denúncias aqui recebidas, é que está prestes a terminar o segundo mandato do atual gestor, faltam apenas menos de 23 meses, a gente sabe aí que nós passamos pelo processo democrático de eleições, na qual no último ano ele será impedido de várias ações por conta do período vedado eleitoral, então isso, traz uma preocupação extra a população, diante da situação e da autossustentação do próprio município de Santo Antônio dos Lopes. Eu quero aqui dividir com vocês e apresentar para vocês, todo esse acompanhamento que nós estamos fazendo, diretamente no município de Santo Antônio dos Lopes, dizer à população, que nós vamos continuar acompanhando de perto, não parou por aí, o prefeito, o atual gestor, não pode achar que a sua imposição e sua forma de governar, ela está impossibilitada de ser acompanhada por órgãos competentes que fiscalizam o dinheiro público, a exemplo do Ministério Público, a exemplo do Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, e outros órgãos, e a exemplo da própria sociedade, da própria população, que lá tem clamado por transparência, que tem clamado para que o prefeito apresente realmente a necessidade do município de Santo Antônio dos Lopes, em decorrer desse endividamento. Agradeço aqui, quero fazer referência aos vereadores Raurilço, da Lagoa Nova, Dr. Lima, e ao vereador Gilmar Pereira, que não compactuaram e estiveram ao lado do povo, e votaram não, contra essa lei do endividamento, do município de Santo Antônio dos Lopes. E eu tinha que trazer de conhecimento, em nível de Estado, em nível de Brasil, para esta Casa também, para que a gente pudesse acompanhar de perto e impedir o atual gestor dessa imposição de querer endividar o município. No ano passado, ele mesmo relata que gastou R$ 123 milhões. Ele apresentou a LOA em uma perspectiva de R$ 175 milhões anualmente e apresentou despesa de R$ 123 milhões. A gente percebe que não há necessidade para que o município de Santo Antônio dos Lopes venha a se endividar num valor de R$ 45 milhões, com um empréstimo de R$ 45 milhões, sendo que quem vai acabar pagando a conta é a nossa população do município de Santo Antônio dos Lopes. Aí se pede esclarecimento e a gente quer muito que o prefeito tenha consciência e esclareça a necessidade desse endividamento de um valor tão absurdo. Acho que, no Estado inteiro do Maranhão, diante dos 217 municípios, eu acho que nem em São Luís se chegou a fazer um pedido à Câmara Municipal dessa forma, principalmente um município que está abaixo de 15 mil habitantes. Se a gente for dividir as despesas correntes do ano passado que ele apresenta de R$ 123 milhões por habitante, a gente vai para uma soma de R$ 8 mil por habitante em Santo Antônio dos Lopes. Então, Prefeito Bigu de Oliveira, esclareça à população e a todos que estão aí acompanhando essa necessidade do endividamento do município de Santo Antônio dos Lopes, porque nós estamos aqui de perto e nós não vamos parar por aí, nós vamos acompanhar. Mais uma vez, eu faço um apelo ao Banco do Brasil para que analise essa proposta de crédito e de que forma está sendo conduzida, porque ela está sendo conduzida totalmente de forma irregular. Muito obrigada a todos. Eu mando um abraço especial aqui ao povo de Santo Antônio dos Lopes.

O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (aparte) – Deputada Ana, só queria aproveitar esse tempo final do Tempo dos Partidos, que Vossa Excelência utilizou tão bem, para parabenizá-la pela postura serena de fazer uma oposição responsável dentro do município. Eu acho que assim que deve ser. Da mesma forma, quando a gente comentou ontem o 17 a 0 que o prefeito de São Luís pegou na Câmara, a gente disse que alguns projetos desses não têm como não vetar, de fato, porque há situações relacionadas à responsabilidade com o município e nem o opositor mais tenaz e mais duro deve ser irresponsável, porque aí você continua tendo a credibilidade. E o que a senhora tem colocado aí é uma oposição responsável com credibilidade em prol do município. Não vejo necessidade nenhuma em empréstimo como esse de R$ 45 milhões. É um dinheiro que hoje a gente vai em Santo Antônio dos Lopes, com as receitas que o município tem, a gente não sabe para onde está indo esse dinheiro, ou na verdade a gente sabe para onde está indo esse dinheiro! Então, lamento pelo que está acontecendo e me solidarizo com a população. Louvo, graças a Deus, a sua responsabilidade com o município que tem o nosso apoio. O que precisar da nossa ajuda para continuar denunciando esse verdadeiro descalabro, que é desrespeito com a população isso, já que o município tem aí uma receita de royalties mensal alta, mas isso não é empregado socialmente, a gente não vê um desenvolvimento compatível em Santo Antônio dos Lopes. É um prefeito que disse que não ia ser prefeito de novo, mas, quando veio, já estava candidato, ele não sabe o que ele quer, agora ele já quer gastar com empréstimo. Tem que fazer uma investigação, assim, clara, das reais intenções desses projetos e desses empréstimos. O fato é que o município não pode ser endividado de maneira desnecessária, está faltando é gestão no município e aí a gente está junto nessa, pode contar conosco, viu?

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Obrigada, deputado.