Discurso - download do áudio

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS (sem revisão da oradora) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Deputados, internautas, imprensa, telespectadores que nos assistem agora em todo o Estado do Maranhão, servidores desta Casa. Bom dia a todos e todas. Senhor Presidente, desde que trouxe para esta tribuna a situação e as graves denúncias feitas pelo povo de Santo Antônio dos Lopes a respeito da dívida municipal dos 45 milhões feita pelo Poder Executivo, o povo tem pedido por mais direitos e por mais qualidade de vida. Trago aqui um assunto de extrema importância ao nosso povo do Estado do Maranhão e celebrar, celebrar que a violência caiu quase 12 %, aqui no Estado do Maranhão. Primeiramente, eu quero parabenizar ao nosso Governador Carlos Brandão que tem divulgado nas suas redes sociais, nas redes do Governo do Estado, essa queda dos 12%, quero parabenizar também o Secretário de Segurança, Coronel Silva Leite, referente a nossa Segurança Pública, aqui de todos nós, maranhenses. Segundo o IMESC, dados apontam a diminuição da violência no Estado do Maranhão, nos últimos seis anos, o relatório deste órgão, a queda foi de quase 12 % nos índices de violência, somente em São Luís, a redução foi de 63,5% com essa diminuição. A capital foi a única do Nordeste a deixar a lista das 50 cidades mais violentas do mundo, desde 2017. Nosso Governador Carlos Brandão tem o compromisso com a Segurança Pública, e garante que vamos continuar com os investimentos em todo Estado, garantindo que vai investir cada vez mais na segurança de todos nós, maranhenses. Venho aqui reafirmar o meu compromisso com a Segurança Pública do Estado do Maranhão e em especial aqui ao município de Santo Antônio dos Lopes, porque eu apresentei nessa Casa duas indicações em relação à Segurança Pública no município, a Indicação nº 7.131/2022, para que possamos ter mais uma viatura entregue pelo governo do Estado do Maranhão para o município de Santo Antônio dos Lopes, tendo em vista que a que temos à disposição do município foi entregue pelo Governador Flávio Dino e o nosso atual Governador Carlos Brandão, no ano de 2017, quando entregamos mais de 50 viaturas para alguns municípios do Estado do Maranhão, lá na Maria Aragão. Estive presente, foi uma entrega feita diretamente ao Prefeito Bigu de Oliveira. Só que o descaso com a segurança da população, em Santo Antônio dos Lopes, está tão grande que a viatura da Polícia Militar está parada, por mais de um mês, por falta de pagamento de serviço de oficina no valor de R$ 5 mil. O tenente responsável por nossa companhia tem buscado esse auxílio, essa ajuda, essa parceria com o Poder Executivo atual, mas sem resposta nenhuma. O Prefeito Bigu de Oliveira não se interessa na parceria com o governo e o município, tendo em vista que o governo dá estrutura, se preocupa em somar os esforços no combate à violência dentro dos municípios, com a entrega de motocicletas, com a entrega de viaturas, melhorando as estruturas físicas das delegacias civis, das companhias, dos batalhões regionais, tudo para facilitar a segurança pública em cada município. Santo Antônio dos Lopes possui cerca de 15 mil habitantes e com essa quantidade considerável, o município precisa de policiamento, somente, este mês de novembro, nós presenciamos lá dois homicídios. A população está extremamente vulnerável, fica cada vez mais em situação de insegurança, de desespero, de medo, onde a Polícia Militar foi fazer a ocorrência desses homicídios, um que aconteceu na zona rural, mas de acesso fácil de asfalto, houve uma demora, por conta da estrutura que a Polícia Militar se encontrava no momento, dentro dos seus próprios veículos, os policiais e o tenente responsável pela Companhia utilizou o seu próprio veículo para atender essa demanda desse homicídio. A gente fica aí a analisar, extremamente revoltado com essa situação, porque o prefeito, o atual prefeito se omite de ser parceiro do Estado, porque eu acho que ele quer que o Estado vá ao município de Santo Antônio, vá até a oficina, pague essa despesa de cinco mil reais para que deixe totalmente funcionando. Quando há entregas desses benefícios para vários municípios, a exemplo de viaturas, tratores agrícolas, a gente, praticamente pactua um termo de cooperação entre estado e município se somando, porque necessariamente é dever do Estado garantir a segurança de todos nós, maranhenses, mas a gente precisa do apoio dos municípios. Então, a gente vê o descaso aí, a falta de preocupação do atual gestor com a população de Santo Antônio dos Lopes. Eu visitei a Segunda Companhia do 18º Batalhão, deputado Wellington do Curso, formado em 2016, junto ao Tenente Portela, por isso vem aqui trazer essas realidades do povo santoantoense, apresentei nessa Casa mais uma indicação, que é a 7132, onde solicitamos é ao nosso governador Carlos Brandão, a criação do Batalhão da PM para Santo Antônio dos Lopes, porque existe toda uma estrutura física, que lá em 2016 foi custeada pelas empresas de gás ali, pela termolétrica em parceria com o município, para que o Estado pudesse estruturar o físico, com policiamento para que o nosso município pudesse ter mais condições e uma segurança melhor. Com essa indicação, não só os moradores de Santo Antônio, mas também os moradores das cidades circunvizinhas passarão a fazer parte da circunscrição do 47º Batalhão Dom Pedro, Capinzal do Norte, Governador Archer, Gonçalves Dias, Joselândia, São José dos Basílios, onde também eu tenho recebido vários pedidos de socorro em relação à segurança pública ali na nossa região. Então descentralizar um pouco a demanda do Batalhão de Presidente Dutra, onde já atende toda aquela nossa região, Deputada Daniella é do município de Presidente Dutra, conhece a necessidade, o quanto dos esforços já foram feitos ali para o melhoramento, para o aumento do policiamento do Batalhão de Presidente Dutra, e onde a gente já conta também com o CTA, com atendimento aéreo, a gente parabeniza aqui todos esses esforços do ex-Governador Flávio Dino, do atual Governador Carlos Brandão, sobre a nossa região, mas vem da necessidade e já compreendendo que temos essa estrutura física, eu venho aqui reiterar esse pedido diante do aumento dos casos de violência numa cidade que aparentemente é tranquila de se viver, mas que é uma das cidades que tem chamado bastante atenção pelos índices de homicídio. O povo de Santo Antônio dos Lopes pede socorro. No fim dessa gestão omissa, aumentaram essas denúncias, os pedidos de ajuda de socorro assim são inúmeros, companheiros. É inacreditável que o município que a se auto sustenta, que gastou na receita, do ano de 2021, cerca de cento e vinte e três milhões de reais, deputado Yglésio, como mostra o relatório do TCE, onde na contramão do estado, nós temos um prefeito municipal que apresenta no Tribunal de Contas do Estado, cento e vinte e três milhões de despesas correntes, durante o ano, num município abaixo de quinze mil habitantes e não tem cinco mil reais para mandar ajeitar a viatura da Polícia Militar. É extremamente revoltante, é algo assim inacreditável que dá para pedir música no Fantástico, e que tem a cara de pau, mesmo, não tem outro nome a se dar a uma pessoa que impõe uma lei de endividamento de quarenta e cinco milhões, onde no decorrente do ano, ele gastou cento e vinte e três milhões. Mas a gente não para por aí, eu trago também aqui, é de conhecimento de todos no Estado Maranhão que Santo Antônio dos Lopes é uma das cidades mais ricas e que está estagnada, está parada, é uma das cidades que tem a maior renda por pessoa, ainda existem, Deputado Yglésio, pessoas passando fome por má gestão do recurso público, por má gestão do direcionamento, do planejamento dos royalties, do ICMS, que é a receita que garante o município de Santo Antônio dos Lopes no ranking do oitavo município com maior PIB do Estado do Maranhão, Deputado Inácio. É por esse motivo que eu apresento também, aqui nessa Casa, a indicação 7130/2022 para implantação do restaurante popular, em Santo Antônio dos Lopes, em favor da segurança alimentar no município. Peço ao nosso Governador Carlos Brandão, ao Secretário da SEDES, Paulo Casé, a implantação de mais um restaurante popular. Atualmente, contamos com 170 restaurantes populares, distribuídos em todas as regiões do Estado do Maranhão, tendo em vista que o objetivo do nosso Governador Carlos Brandão é chegar nos 217 municípios, nas 217 cidades, eu sei aqui que é contramão a gente estar fazendo esse pedido do restaurante popular para um município que se auto sustenta, que já poderia ter implantado um projeto para melhoria da segurança alimentar da nossa população, em Santo Antônio dos Lopes, que vive em situação de vulnerabilidade, que lá aprovamos ainda na gestão passada, o Bolsa Municipal que atende cerca de 300 famílias, Deputado Cascaria, V.Exa. que conhece ali a nossa região, que vai estar conosco aí esses quatro anos, quero lhe desejar os parabéns, tem atraso no pagamento dessa Bolsa Municipal e diante de um número muito baixo de pessoas que são beneficiadas, da falta de transparência também das pessoas que estão recebendo esse benefício, o município ainda se encontra em situação de vulnerabilidade com pessoas passando fome. Sei que é vergonhoso, de fato, estar tratando aqui essa situação num município tão rico, Deputada Betel, como Santo Antônio dos Lopes, mas infelizmente é a realidade do município de Santo Antônio dos Lopes. Os restaurantes servem, os restaurantes populares eles servem a nossa população de baixa renda, dentro do Estado inteiro, com preço acessível de um real no prato da refeição do almoço. Na gestão do nosso Governador Carlos Brandão, ampliamos os serviços, além do almoço e jantar de segunda a sexta temos agora também aos sábados a feijoada por um real e o café da manhã por cinquenta centavos, a refeição completa sai pelo valor de dois e cinquenta: café da manhã, almoço, jantar, e aos sábados a feijoada, falta só aí combinar com Qatar para que a gente possa assistir ao jogo do Brasil, no sábado, e garantir só a cervejinha, né? Porque o Estado do Maranhão é referência no Brasil inteiro pela maior rede de segurança alimentar do país, essa rede de segurança alimentar do país ela não se encontra em São Paulo, na nossa maior capital, ela se encontra aqui no Estado Maranhão e é dessa forma que vamos reduzindo a evasão escolar, a violência e o aumento e o sentimento do cuidado com a população. Companheiros, eu agradeço aqui a atenção, mas eu faço aqui uma ressalva, em especial ao município de Santo Antônio dos Lopes, diante dessas situações críticas de fome, falta de segurança no momento, um apelo, mais uma vez, ao prefeito municipal para que ele possa ter esse entendimento, uma pessoa na qual sabe o que é passar dificuldade, que veio mesmo de baixo, sabe as dificuldades que enfrentamos quando a gente vem de periferia, quando a gente enfrenta as desigualdades socias, a gente só tem mesmo a pedir e fazer com que ele possa esclarecer esse retrocesso diante dos municípios circunvizinhos. Diante do município de Trizidela do Vale, que é um município que tem mostrado grandes avanços, o ex-prefeito Jânio Balé, ex-prefeito Fred Maia, o atual prefeito Deibson Balé que tem mostrado de como se faz gestão, em tão pouco tempo, mas teve uma escola fantástica dentro de casa, o município de Lima Campos, o município de Capinzal do Norte, o município de Dom Pedro, de Governador Archer, todos os municípios circunvizinhos que não dependem de uma receita tão grande, mas que estão em termos de avanços, de infraestrutura, de qualidade de vida para a sua população em destaque e em vantagem do que o município de Santo Antônio dos Lopes. Então, eu trago aqui mais uma vez essas demandas que a mim foram encaminhadas, tenho recebido bastante demandas e eu queria que fazer referência ao povo de Santo Antônio dos Lopes, é o santo-antoniense que nós estamos aqui. Nós já encaminhamos também para o Ministério Público esse pedido, para que o prefeito se sensibilize para consertar viatura e que conserte também o carro do Conselho Tutelar, que também está parado em uma oficina com um valor também cerca de 4 a 5 mil reais. Onde aqueles conselheiros têm sido heróis de nossa população, têm garantido a segurança das nossas crianças e dos nossos adolescentes, eu faço aqui referência ao conselheiro Elias, que recentemente conversei bastante com ele, e a situação do carro do Conselho Tutelar está tipo birra, o prefeito não vai ajeitar, e pronto e acabou. E já foi encaminhado para o Ministério Público, o Ministério Público entrou com a Ação de Bloqueio, mas fica nessa disputa, aí é difícil de entender essa necessidade do endividamento desse município. Quando a gente compreende que um gestor que acha que pode fazer qualquer coisa com dinheiro público, não está preocupado em melhorar a segurança do município consertando a viatura, não está preocupado com a segurança das nossas crianças e adolescentes, não consertando, não fazendo o pagamento do conserto de oficina do carro do Conselho Tutelar, e deixando a nossa população passando fome. É triste, é lamentável, mas eu precisava estar aqui trazendo de conhecimento ao Estado do Maranhão, tendo em vista que nós temos órgãos fiscalizadores que estão aí com um trabalho brilhante, a exemplo do Ministério Público. Eu faço aqui uma referência muito especial ao Procurador-Geral, a todo o serviço do Ministério Público no Estado Maranhão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado para que a gente possa ter um olhar especial aos desvios e à falta de responsabilidade, tanto fiscal, tanto urbana com o povo de Santo Antônio dos Lopes. Muito obrigada a todos vocês, e nós estaremos aqui trazendo para vocês todas as informações, e espero que diante dessa divulgação em nível estadual, o prefeito venha se sensibilizar, venha fortalecer a nossa segurança pública no município de Santo Antônio dos Lopes.