13/12/2022 - Pequeno Expediente Dr. Yglésio Yglésio Moyses

Yglésio Moyses

Aniversário: 19/09
Profissão: Médico

Discurso - download do áudio



O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Bom dia a todos, bom dia a todas! Subo a esta tribuna, Presidente, para solicitar à Mesa Diretora desta Casa que hoje foi lido e amanhã seja colocado para votação, em regime de urgência, o projeto de lei que trata justamente da limitação da taxa de conveniência cobrada nos ferryboats no Estado do Maranhão. Fomos surpreendidos, além do aumento da repactuação de preços que, a nosso ver, é justa em relação à passagem do ferry e porque a gente não tem como dizer que os custos não aumentaram muito nos últimos dois ou três anos. Isso seria uma grande irresponsabilidade e um discurso falacioso de quem não tem responsabilidade, mas aí a surpresa foi quando houve a exacerbação da cobrança da taxa de conveniência. Pastor Cavalcante, para o senhor ter noção, a passagem que custa R$ 100,00 para ser comprada pela internet para um dia de semana normal ela vai para R$ 130,00. A passagem que é para um final de semana ou para um feriado, você tem que pagar antecipado de R$ 150,00. Ou seja, a internet que vem para organizar a fila, os fluxos, o fluxo de caixa, os pagamentos, tudo que acontece ele está sendo utilizado na verdade pra criar uma super despesa extra e aí pra onerar indevidamente os usuários do transporte aquaviário do Maranhão. Então, nós fizemos uma lei ampla, que limita a cobrança a 10% dessa taxa de conveniência em todos os modais de transporte intermunicipal do estado. Já houve uma repercussão positiva, porque no mesmo dia, depois, teve uma reunião no Ministério Público onde já foi debatida a necessidade de reduzir essas taxas. Estamos dialogando com a MOB, a MOB acredita numa possibilidade de até 15%, eu sou frontalmente contra, porque eu acho que 10% cobre tranquilamente os custos com o portal, que é um portal compartilhado entre as empresas e garante justiça social a todos que são usuários de ferry, claro, sem deixar de registrar que no acordo houve também uma vantajosidade pra quem não é usuário de automóvel, ou maquinário que faz a travessia, a passagem que custava R$ 12 foi pra R$ 10, que é um ponto positivo, aí da gestão da MOB nesse momento, mas, a gente não pode permitir que o consumidor seja de maneira injusta e indevida, onerado da forma que foi com essa questão da taxa de conveniência. Por isso, a gente gostaria de pedir à Mesa que colocasse amanhã para nós fazermos a votação dessa PL em regime de urgência. Eram essas palavras, muito obrigado.

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