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O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Senhora Presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, imprensa aqui que nos acompanha, a galeria cheia, hoje, nesta Casa. Aproveito para parabenizar o Deputado Ricardo Arruda por trazer a população do estado do Maranhão aqui na Assembleia Legislativa para que possa olhar de perto a participação dos deputados e deputadas estaduais aqui do nosso Estado. Senhora Presidente, o Requerimento que aqui eu apresento para uma Sessão Solene em comemoração aos 6 anos da Patrulha Maria da Penha aqui, na grande Ilha de São Luís, nos quatro municípios, São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, não é à toa. É para um reconhecimento desta Casa de um trabalho importantíssimo, hoje, conduzido pela Coronel Edielen. E faço questão também de citar aqui o nome da Cabo Samanta, que sempre procura o nosso gabinete em busca de melhorias para a patrulha Maria da Penha aqui, na Ilha de São Luís. Como os senhores sabem, no último ano, aqui no estado do Maranhão, e no Brasil não foi diferente, houve um recorde de assassinatos de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. É uma luta que a gente trava já aqui nesta Casa há algum tempo, travada também por diversas deputadas estaduais. Mas eu fiz questão de emprestar a minha voz aqui na Assembleia Legislativa, de emprestar a minha parte profissional também como advogado no júris que a gente tem participado, para que possa efetivamente haver a condenação daqueles que praticam esse tipo de crime. Alguns dados são importantes serem relatados sobre a Patrulha Maria da Penha, aqui na ilha de São Luís: foram mais de 40 mil atendimentos durante esses últimos seis anos, quase 200 prisões por descumprimento de medida protetiva. Daí a importância da Patrulha Maria da Penha para proteger essas mulheres, depois da concessão da medida protetiva, porque, se não tiver o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, Deputada Andrea, o que acontece em muitos casos é o descumprimento daquela medida, do distanciamento daquele cidadão que já violentou aquela mulher em determinado momento. Quando isso é descumprido, a Patrulha Maria da Penha é acionada pela vítima, e lá já se efetua a prisão. Então, eu, inclusive, no orçamento que nós votamos no ano passado para o exercício financeiro do ano de 2023, já coloquei na minha emenda individual mais uma viatura para a Patrulha Maria da Penha aqui da Grande Ilha de São Luís. Eu aproveito para convocar toda a Casa para que a gente possa somar esforços nesse sentido de fortalecer essa patrulha, fortalecer a Casa da Mulher Brasileira. Inclusive, ano passado, coloquei recurso para lá, esse ano coloquei recurso novamente, para que a gente possa, Deputada Daniella, Vossa Excelência como procuradora da Mulher desta Casa, fortalecer as políticas públicas de defesa das mulheres, para que a gente possa, cada vez mais, colocar na consciência daqueles que acham que ainda podem tocar a mão num cidadão, numa mulher, porque, hoje, eu sempre digo isso e repito, hoje é uma desconhecida sua, amanhã é a sua vizinha, amanhã pode ser sua mãe, amanhã pode ser sua irmã, amanhã pode ser sua filha, amanhã pode ser você. Então, essa não é uma luta de elas contra eles, isso é uma luta da sociedade de bem que entende a importância dessa política pública que precisa ser fortalecida. Então nada mais justo...

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA - Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Então, nada mais justo do que o reconhecimento desta Casa Legislativa para a Patrulha Maria da Penha da nossa grande Ilha de São Luís que cumpre um papel fundamental. Deputado Rafael Leitoa.

O SENHOR DEPUTADO RAFAEL LEITOA (aparte) - Deputado Neto, quero apenas parabenizá-lo pela sua iniciativa. A Patrulha Maria da Penha, desde quando foi instalada no nosso Estado, revelou um grande número de descumprimento de medidas protetivas, mas com isso também deu garantias de defesa do direito das mulheres. O governo do Estado ampliou a patrulha para o interior. Eu lembro que a nossa luta junto com a Coronel Augusta para a implantação da Patrulha Maria da Penha no município de Timon revelou um grande número de descumprimento dessas medidas, mas, ao mesmo tempo, trouxe a eficiência a essas mulheres vítimas de violência. Quero dizer também que me incorporo à sua luta. A gente sempre teve atenção a esse tema, contudo, nós, inclusive, conseguimos viabilizar a construção de um prédio próprio para a Delegacia da Mulher no município de Timon, que está em vias de ser inaugurado. Esperamos que essa inauguração esteja contemplada dentro do governo Carlos Brandão, dos 100 dias das 300 obras, e dizer que estendo esse convite também às Patrulhas da Maria da Penha em todo o Estado até para que a gente possa aproveitar esta sessão solene de trocas de experiências, de relatos, para que a gente possa, de forma efetiva, trazer eficácia maior ainda para essa política tão importante. Parabéns. Eu sei que Vossa Excelência é um defensor aqui da causa, sempre muito atento a esse tipo de política, e não seria diferente no início desta legislatura. Parabéns, Deputado Neto.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigado, Deputado Rafael, Deputada Daniella.

A SENHORA DEPUTADA DANIELLA (aparte) – Inicialmente, eu gostaria de parabenizá-lo, é muito bom ver homens engajados nessa luta que, como você mesmo colocou, não é uma luta de elas contra eles, realmente é uma luta da sociedade de bem contra esses malfeitores que acham que têm o direito de tocar em nós, mulheres. Quero parabeniza-lo pela iniciativa de comemorar o aniversário desse importante instrumento em defesa de nós, mulheres, que é a Patrulha Maria da Penha, em tempo também parabenizar o governo pela expansão desse instrumento de defesa para outros municípios maranhenses, como Presidente Dutra, minha cidade natal, que foi contemplada também com a Patrulha Maria da Penha, parabenizar governo também pela expansão das casas; agora da Casa da Mulher Maranhense, como já recebeu Imperatriz e a próxima cidade a receber é a cidade de Caxias, que já está inclusive com tudo pronto para inauguração agora no mês de março. E é muito bom ver um governo que se preocupa conosco, mulheres, que cria cada vez mais políticas públicas em defesa de nós, mulheres, e melhor ainda é ver que esse Parlamento está unido em defesa dos nossos direitos. Muito obrigada aí pela sua iniciativa, em nome de todas as mulheres desse Parlamento lhe agradeço pela iniciativa e nós precisamos cada vez mais estar unidos em prol disso, a gente vê que os números são alarmantes, os números têm sido crescentes e a gente só vai conseguir reduzir esses números e combater isso realmente quando todos nós estivermos andando de mãos dadas, unidos. Muito obrigada aí, agradeço em nome das mulheres maranhenses.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA - Muito obrigado, deputada Daniella. Pois não, deputado Carlos Lula.

O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (aparte) - Fazer um breve aparte apenas para parabenizar V. Ex.ª e assim como a deputada Daniella e o deputado Rafael, dizer que estamos irmanados no mesmo propósito e no final das contas, a gente tem de todos os dias nos educarmos, sobretudo, nós, homens, educados em uma sociedade extremamente machista e a gente tem que se educar todo dia, o nosso comportamento com nossas esposas, aqui com as deputadas para desconstruir isso, no final das contas, a gente vive em uma sociedade muito violenta que normalizou durante muito tempo a violência contra a mulher. E entender isso como anormal, dizer que isso é errado. A gente tem que todos os dias nos policiar, não só para violência física, mas também por outro tipo de violência, violência psicológica para relações abusivas que acontecem, para relações de poder que se eventualmente acontecem entre homens e mulheres, para todos os dias a gente melhorar essa condição na sociedade. A gente vive numa sociedade muito violenta, onde todos os dias as mulheres são assassinadas sim, mas mais do que isso, muitas delas são violentadas. Às vezes por gritos, por xingamentos, por tentativas frustradas do homem não aceitar o fim de relacionamento, quer a coisa mais absurda do que isso para sociedade machista como a gente foi acostumado ao longo desse tempo? Então, quero parabenizar V. Ex.ª, parabenizar o coronel Leite também. É que fez a expansão da patrulha para muitos municípios do Estado. E dizer que estamos irmanados no mesmo propósito.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA – Obrigado, deputado Lula, presidente, eu aproveito para incorporar o pedido do deputado Rafael Leitoa no que diz respeito ao convite aos outros municípios com patrulha instalada para poderem participar desta sessão solene pelos seis anos da Patrulha Maria da Penha aqui da grande ilha de São Luís. E eu aproveito inclusive, Senhora Presidente, eu vou apresentar aqui a indicação encaminhando para o secretário de Cultura, para o secretário de Esportes e para o secretário-chefe da Casa Civil para o cumprimento, de uma legislação aprovada por essa Casa, de minha autoria, que está em vigência que todo evento cultural e esportivo, financiados com recursos públicos do Estado do Maranhão, deve ter no seu cronograma de desembolso financeiro uma campanha permanente a assuntos relacionados à violência contra mulher. Então é uma lei, hoje, em vigência. Outra lei de nossa autoria em vigência que está hoje no Estado do Maranhão é a que proíbe a nomeação de homens em cargos públicos, sejam eles efetivos ou comissionados, homens que tenham sido condenados a crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Em alguns casos, depois que já está no regime semiaberto, regime aberto, às vezes, é recrutado, mas não é justo que, ainda durante a condenação, nós contribuintes estejamos pagando salário para esse tipo de gente. E nós vamos continuar nesta luta aqui na Assembleia Legislativa. Fico feliz pela sensibilidade do atual Governo do Estado nesta causa, nesta luta, Secretaria de Segurança, Governador Carlos Brandão. E continuarei tanto aqui no Parlamento quanto profissionalmente. Agora dia 16, já estarei em um júri como assistente de acusação do Ministério Público, fazendo mais um júri de um caso de assassinato aqui no Estado do Maranhão de um homem que assassinou a sua esposa na frente do filho. E nós vamos buscar, obviamente, justiça para esse caso e para tantos outros que vamos estar atuando neste ano. Portanto, Senhora Presidente, eu peço aqui o voto de todos os senhores Deputados Estaduais, e Deputados Estaduais do Maranhão, para a aprovação desta Sessão Solene.