Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Bom dia, senhoras e senhores deputados. Quero saudar a Mesa Diretora na pessoa do Presidente em exercício, Deputado Antônio Pereira, saudar os demais deputados e a imprensa. Na verdade, senhores deputados, analisando as matérias que tratadas hoje por esse Parlamento. Nós nos deparamos com um Projeto de Lei que transforma em lei uma Medida Provisória, que trata de incentivo fiscal. Que trata de benefício, incentivo e fiscal para empresas, que tem uma finalidade, um objetivo de incentivar projetos culturais, projetos esportivos, nossa Casa aprovou, e é claro, é óbvio, é uma lei que merece todo o nosso apoio, toda a nossa atenção. Mas eu gostaria de fazer um registro, Senhor Presidente, pra todos que nos ouvem, nós que andamos o Maranhão, que ouvimos, sabemos e estamos com a missão de trazer para essa Casa os problemas, e apoiar o Governo do Estado na busca de soluções, esse tema de incentivo fiscal, é um tema muito complexo, é um tema no qual tem propostas a apresentar, propostas que visam incentivar empreendedores, propostas que visam gerar emprego, gerar renda, propostas que visam fazer com que empresas localizadas, situadas no Maranhão, tenham condições de competir de igual para igual no preço, na concorrência, com empresas localizadas em outros estados, que recebem outros benefícios. Eu cito um exemplo, e aqui, Senhor Presidente, eu vou protocolar uma proposta de uma audiência pública, para nós tratarmos de um tema muito importante, que é o enquadramento e o credenciamento das empresas, dos benefícios dados aos empreendedores, que são enquadrados na modalidade de atacadistas. Eu e a Deputada Janaína, ali da cidade de Imperatriz, nós convivemos com dilema e com problemas, os nossos empreendedores, os empresários enfrentam dificuldades, porque empresas situadas no Tocantins, Deputado Antônio Pereira e Rildo sabem muito bem disso, do que estou falando. Ao atravessar um rio, uma ponte, empresa do outro lado do estado tem benefícios, tem incentivos, e o nosso Maranhão, e para isso existe uma legislação que trata dos requisitos para o enquadramento nas empresas que recebem o benefício, que é o ICMS, é de 2%, que são os atacadistas. Existe uma lei que trata desse assunto, o que nós temos que discutir, que reavaliar, Deputada Fabiana, são os critérios, são os requisitos. Por conta disso, hoje mesmo, Rodrigo, recebi um empresário, atacadista do ramo de peças de motos, que tem o faturamento de R$ 8 milhões de reais, com várias lojas de motos aqui no Maranhão, e, no entanto, não conseguiu ainda se enquadrar no ramo do atacadista. Ele tem que comprar de um fornecedor que fica localizado aqui no Pará, do outro lado do rio de Imperatriz. O fornecedor compra de onde ele compra, na Zona Franca de Manaus, só que o fornecedor/distribuidor paga somente 2%, e se ele for comprar, ele vai ter que pagar 18, 20, 22%. Então, não tem como competir. E aqui quando trata de incentivo fiscal, eu quero trazer, Deputado Ricardo Arruda, para essa Casa, uma proposta de uma audiência pública, para que nós possamos convidar a Secretaria da Fazenda, o Governo do Estado, convidar os sindicados, a federação, para que nós possamos criar mecanismos e ferramentas, porque a lei já existe. É de interesse do Governador, Deputado Antônio Pereira, quando eles se comprometem na criação de emprego e renda, é claro que nós queremos as nossas empresas com condições de competir no preço, e para isso é necessário a gente reavaliar a forma que está sendo aplicada, a Lei que enquadra na categoria de atacadista aqui no Maranhão. Então quero aqui deixar esse registro e também uma prestação de contas a esses empresários. Estamos encaminhando, Deputado Wellington, uma proposta de uma audiência pública para que nós possamos tratar deste tema. Eu sei que os deputados muitos já ouviram falar, Deputada Abigail, a concorrência é difícil, porque o empreendimento fulano de tal só paga 2% e eu aqui pago 18 %. Existe uma lei que regulamenta, Deputado Júlio. Nós temos é que trazer esses empreendedores, trazer a Secretaria da Fazenda e ver onde está o gargalo, ver onde está a dificuldade, o porquê de no Maranhão, Deputado Rildo, nós termos um número tão reduzido de empresas que se enquadram na categoria de atacadista para receber o benefício de pagar 2% de ICMS. Apresento aqui essa proposta.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO – Um aparte, Deputado Wellington do Curso.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Deputado Arruda.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Deputado Ricardo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) - Deputado Eric, essa sua discussão, essa proposta para a Casa é extremamente oportuna. E eu trago uma situação também que V.Exa. tem conhecimento, que é a questão do gesso de Grajaú. O que acontece? Grajaú é o segundo polo nacional de produção de gesso e, a despeito disso, o gesso que vem lá da região da Serra do Araripe em Pernambuco chega com preço mais competitivo aqui em São Luís, ou seja, é sinal de que tem algum gargalo, algum tipo de situação que está tornando o nosso produto, apesar de mais próximo, de ter uma logística mais facilitada, mas está tornando nosso produto menos competitivo. Então eu sugiro que nessa audiência pública, V.Exa. também inclua a questão industrial, principalmente voltada para essas questões que são muito regionais, como exemplo o gesso de Grajaú, que V.Exa. conhece muito bem.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA -Verdade, Deputado Ricardo, não só o gesso, mas a soja, que é um dos grandes pilares da geração de renda e riqueza para o nosso estado. A produção de soja enfrenta, pela questão burocrática, inúmeros problemas junto com a Receita Estadual. E nós temos que convidar e também convidar a Receita, porque eu tenho certeza que a vontade do Governador é fortalecer as empresas situadas no Maranhão, para que nós possamos gerar renda. Esse exemplo que eu falei agora há pouco são oito ou dez bilhões de reais, que nós deixamos de ter aqui no nosso estado e são destinados ao estado do Pará, só por causa da sua localização de uma empresa que colocou a sua central de distribuição do outro lado do rio. Pois não, Deputado Wellington. O Deputado Wellington pediu um aparte, mas recebeu uma ligação muito importante da sua digníssima. Pois bem, meus amigos, essa é a proposta que nós temos aqui, e eu faço aqui a prestação de contas. Nós tratamos hoje de lei de incentivo fiscal, mas quem nos encaminhou para cá, se estiver assistindo e acompanhando, saibam que nós logo iremos tratar desse assunto, desse tema tão importante para o Maranhão, para a produção de riqueza, para a geração de emprego para o nosso estado. Pois não, Deputado Wellington.

O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (aparte) - Deputado Eric, meu líder do Bloco União Democracia, conte com o apoio não só com o Deputado Wellington, mas com os demais membros do bloco com certeza e com os demais Deputados desta Casa. É um assunto de suma importância e a gente trabalha com a geração de emprego e renda, a gente trabalha com atenção ao micro, ao pequeno, ao grande empresário, ao empreendedor. E, nesse momento em que nós saímos de uma pandemia, em que muitas portas fecharam, muitas portas de empregos foram fechadas, muitas pessoas perderam seus empregos, a Assembleia Legislativa pode entrar nessa discussão, fazer uma audiência pública de forma ampla, construir projeto de leis. Se não for da competência do Poder Legislativo, mas encaminhar ao Governo do Estado o anteprojeto de lei, mas construído por várias mãos, construído com empresários, construído com a Associação Comercial, construído com a FAMEM, construído com as demais categorias, seja o Conselho de Contabilidade, Conselho de Administração, com os empresários. Vossa Excelência, no início da legislatura, traz um termo de super importância, e pode ter certeza e contar com o apoio do Deputado Wellington, do nosso bloco, dos demais deputados da Assembleia Legislativa do Estado Maranhão.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Deputado Wellington, eu acredito ser de competência legislativa nossa, de atribuição desta Casa, porque nós não vamos isentar imposto, nós não vamos conceder incentivo. O que nós vamos fazer é regulamentar e exigir transparência no procedimento, buscar desburocratizar. A lei já existe para beneficiar o atacadista que paga somente 2% de ICMS. O que nós queremos e deveremos saber é onde é que está o problema, por que um número tão reduzido de empresas no Maranhão tem alcançado esse benefício. Pois não, presidente, quero concluir e agradecer a oportunidade, e deixar aqui o registro deste encaminhamento. Obrigado.