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O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (sem revisão do orador) - Obrigado, Presidente Rodrigo, o qual cumprimento pelo exercício interino do mandato de Presidente desta Casa. Satisfação vê-lo exercendo este mandato como presidente. Senhores Deputados, senhoras Deputadas, a galeria, a imprensa, a todos que nos acompanham, eu queria pedir atenção especial desta Casa para um tema que ontem eu fiquei abismado. Eu não esperava ver isso acontecer no estado do Maranhão. V. Exas. devem lembrar do assassinato, do feminicídio da Ianca Amaral na cidade de Dom Pedro. Foi de conhecimento público o que aconteceu. Vou tentar explicar em breves palavras o que está acontecendo aqui no estado e que nós vamos levar até o Conselho Nacional do Ministério Público. Um breve relato, Deputado Rildo, o assassino da Ianca foi preso. Obviamente, os advogados de defesa já tentaram soltar várias vezes e com várias negativas até que, num determinado momento, conseguiram a soltura. Pois bem, os advogados assistentes de acusação do Ministério Público entraram com um recurso especial no Tribunal de Justiça, e o presidente do Tribunal de Justiça concedeu, dando a prisão do assassino da Ianca. A defesa recorreu para o Superior Tribunal de Justiça e, chegando lá o STJ, não quis se manifestar no mérito. Mas, obviamente, foi necessário tomar a decisão de acordo com a Súmula 208 do Supremo Tribunal Federal, que diz o seguinte, vou fazer a leitura ipsis litteris: O assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus. E obviamente, por um vício processual, foi determinada a soltura do assassino da Ianca. E ontem era o último dia que o Ministério Público tinha pra recorrer da decisão que deu a soltura do assassino da Ianca. O Ministério Público, Deputado Lula, neste caso funcionando como parte, titular da ação, de uma ação pública incondicionada à representação do Ministério Público, eu nunca ouvi falar do Ministério Público não recorrer da soltura do assassino de um feminicídio. Eu nunca nem ouvi falar nisso. E o papel que o Ministério Público, hoje, cumpre no nosso Estado, e eu faço questão de destacar, o nosso Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, que faz um trabalho formidável no nosso Estado, de respeito ao recurso público, de garantir a função do Ministério Público como fiscal da lei, como parte em muitos processos, e eu quero registrar que isso não é uma coisa do Ministério Público, mas nós vamos representar a Procuradora do caso no Conselho Nacional do Ministério Público pra pedir o afastamento, porque, de forma inédita, está se passando a impressão para a sociedade que o crime de feminicídio compensa. Olhem o absurdo! Atentem para o absurdo que nós estamos falando aqui. Essa Casa, hoje, com a representação de 12 mulheres, mostrando que as mulheres têm vez, que as mulheres têm voz, que as mulheres têm que ser tratadas de forma igual com os homens, assim como a nossa Constituição reza, mas o recado que está sendo dado para a sociedade é que esse crime compensa, matar a mulher e ficar solto na rua, aqueles delinquentes que pensam que: ah, eu posso fazer mal pra minha mulher agora porque que não vai acontecer nada comigo. Olha a gravidade! Não há nada mais grave do que a sensação de impunidade. Eu queria deixar isso registrado nessa Casa, registrado nesse Estado, porque nós vamos ao CNMP, para mostrar o que está acontecendo aqui no Estado do Maranhão. Ontem, eu conversava com a irmã da Ianca, você vê a destruição dessa família, amanhã, vai ter júri popular, com certeza, espero assim eu, espero eu que tenha, espero eu que aconteça a condenação, ali é uma etapa de se fazer justiça pela vida dela, para a família, mas a dor não passa não, não passa não, mas, pelo menos, isso o Estado tem que entregar, justiça. E o que está sendo feito hoje chama-se injustiça com a vida dessa jovem e com todas as mulheres do Estado do Maranhão. Obrigado.