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O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, senhoras, senhores Deputados, imprensa, galeria que nos acompanha. Eu estou retornando aqui, Senhor Presidente, para tratar de um assunto que me trouxe a essa tribuna alguns dias atrás. E agora nós estamos aqui, apresentamos as nossas preocupações, tomamos algumas providências e aqui estamos retornando para prestar contas do que já foi feito. O assunto é referente ao preço da carne nos frigoríficos, a defesa do consumidor. E nós durante essa semana tivemos algumas reuniões. Inclusive eu quero aqui agradecer a Consultoria Legislativa que esteve conosco, o Vagner, o Anderson, agradecer o apoio e dizer que nós estamos trabalhando. Ontem participamos de uma reunião, senhores deputados, com o Procon para tratar sobre esse tema, para tratar sobre o tema que diz respeito ao preço da carne, e com o Procon foi para tratar a defesa do consumidor. Mas à medida que a gente passa a estudar, pesquisar, analisar esse tema, nós estamos observando, Senhor Presidente, que o assunto é mais grave do que nós imaginamos. Nós estamos observando, Ricardo Arruda, que esse tema merece ainda mais a nossa atenção, merece ainda mais que esta Casa adote algumas providências no sentido de proteger, e aqui eu faço o registro, Deputado Cascaria, não somente dos consumidores, mas existe uma necessidade do acompanhamento desta Casa para defender o produtor. Nós sabemos que o estado do Maranhão é um dos grandes produtores da carne, dessa proteína que gera empregos, que traz oportunidades, que gera renda para nossa população. O mercado hoje, da forma que se encontra, está sufocando os produtores, está maltratando, está fazendo com que os produtores peguem um prejuízo, sejam prejudicados em quantias enormes. Eu cito o exemplo a vocês da vez passada que eu estive aqui, nós relatamos o valor, Deputado Antônio Pereira, que o produtor da carne, o valor que ele estava recebendo pelo produto dele. Nós comprovamos que o valor que ele recebe pelo produto dele hoje, no mês de fevereiro de 2023, é muito menor do que o valor que ele recebia pelo produto dele no mês de fevereiro do ano de 2022. Então, vem acumulando prejuízo, perdas. Somado a isso, nós temos também que registrar o aumento do preço dos insumos. Aqui, Deputado Ricardo, eu digo a você que quem convive como nós convivemos, na zona rural, nos interiores, com os produtores, eu trago aqui um dado para que vocês tenham noção do tamanho do prejuízo que a categoria vem acumulando. A atividade é impactada, tem até uma matéria da revista Valor Investe que trata só sobre essas questões. Ela diz que a pecuária é uma atividade que é impactada pelos gastos, principalmente, com suplementação devido o sal mineral que, em que sua grande parte, é importado, cujas altas foram de 29,9%, para sistemas de cria nos últimos meses. Ou seja, os produtos para a produção, os insumos aumentaram em cerca de 29,9%, algo em torno de 30%. Aumentou a despesa do produtor para que ele possa manter a propriedade dele ativa. E isso é só o valor aqui que nós estamos falando da suplementação, fora o reajuste que nós tivemos no ferro, por exemplo, para que ele possa cercar a sua pequena ou grande propriedade. Fora o aumento na semente, para que ele possa plantar o capim, a pastagem. Então, analisando todos esses números, nós estivemos com a diretora do Procon, a Karen, e eu estou aqui oficiando e quero sensibilizar os demais deputados para assinar um ofício que estamos encaminhando ao Procon. Logo após o feriado, o Procon estará aqui na Assembleia. Também já tratamos com a Procuradoria-Geral de Justiça para que designe uma equipe, principalmente, no que diz respeito à defesa do consumidor, mas também nós temos analisado que é necessário um levantamento a respeito de como que se encontra o mercado hoje. Por que existe um tabelamento nos preços? É necessário analisar se não existe um acordo de preço ou um acordo de divisões regionais para que determinado frigorífico atue numa região e outro frigorífico atue em outra região diversa, nós temos que a aprofundar essa análise e saber o porquê e existe uma uniformização nos preços e essa Casa conseguindo comprovar isso, nós estaremos prestando um grande serviço para os consumidores, mas, sobretudo, para a economia do Estado do Maranhão. E é por isso que nós estamos encaminhando um ofício ao CADE, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para que ele possa com a Assembleia, com o Procon nos auxiliar nessa batalha, nos auxiliar nessa empreitada. Então, senhoras deputadas e deputados...

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA – Senhor Deputado.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, deputado Ricardo.

O SENHOR DEPUTADO RICARDO ARRUDA (aparte) - Deputado Eric, Deputado, na verdade, eu tinha dito pra V. Ex.ª que essa é uma discussão extremamente oportuna nessa Casa e o que senhor observa hoje com relação ao mercado bovino, de carne bovina, sobretudo, é justamente o que se já observa em outras cadeias produtivas e o deputado Júlio Mendonça conhece isso muito bem, ou seja, quem termina tendo lucro não é quem produz e quem termina se beneficiando não é quem consome, quem lucra é justamente o atravessador, aquele que não está no campo, que não está gerando emprego direto sobre o Estado do Maranhão e também o que consome, que é a nossa população termina também não sendo beneficiado, ou seja, o que já se observa em outras cadeias produtivas, sobretudo, da agricultura familiar, está se reproduzindo em outros segmentos. E aí eu parabenizo V. Ex.ª, mais uma vez, pela iniciativa e eu falava agora há pouco sobre a importância dessa Casa adotar temas que sejam relevantes à população. E esse é um tema extremamente relevante para população, então, de antemão, eu já parabenizo, mais uma vez, V. Ex.ª foi iniciativa.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA - Deputado Eric, um aparte aqui por favor, Júlio.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA – Pois não, Júlio.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) - Deputado Eric, bom dia, meus amigos, colegas, Senhor Presidente, deputado Eric, eu escutando a sua fala, e quero lhe dizer que V. Ex.ª está de parabéns por suscitar um tema tão importante, e quero colocar assim dois pontos: um que, de fato, apesar da maioria dos pequenos criadores não venderem para os frigoríficos, mas sim nos seus municípios, mas impacta diretamente a eles, mesmo sendo os médios grandes que colocam nos frigoríficos, é necessário chamar para uma reunião aqui, e sugiro talvez, o senhor tenha até pensando nisso, também me parece que nós hoje, não chega a oito, o número de frigoríficos que operam no Maranhão, grandes frigoríficos, temos em Imperatriz, Timon, tem em Igarapé do Meio, que é o Fribal, tem alguns frigoríficos, então, eu sugiro, de fato, que a gente possa também escutá-los, está certo, eu acho que o senhor deve estar pensando nisso também, e dizer que nós precisamos de fato proteger quem produz, principalmente esse elo mais fraco, que é o consumidor, que consome, e também é quem produz, porque é um desestímulo muito grande. Para se ter uma ideia, o peixe do pescado produzido hoje, na aquicultura, não passa de 7, 50 – 8 ,00 reais, o tambaqui, e a ração dobrou de preço nos últimos dois anos, provocando um desestímulo geral na cadeia, e é um tema que precisa envolver a defesa sanitária e a Associação dos Criadores também eu sugiro, para a gente fazer talvez um grande debate e buscar caminhos, mas o senhor está de parabéns, e conte comigo nessa trincheira.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - Muito obrigado, Júlio, é verdade, sua colaboração, colaboração do Ricardo, é interessante analisarmos a situação. Eu gostaria de solicitar o tempo do líder, Senhor Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO LAGO - Cinco minutos sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - Quinze minutos sem apartes?

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO RICARDO LAGO – Cinco, já com muita benevolência da Presidência.

O SENHOR DEPUTADO ERIC COSTA - É para poder prestar conta. Está chegando o feriado, mas para concluir. Então, Júlio, é importante e nós temos, Vossa Excelência citou, por exemplo, um caso de um frigorífico de Timon. E nós vamos saber por que esse figurino de Timon não fornece para a nossa região. É importante saber até onde vai, até qual é o interesse desse frigorífico que Vossa Excelência falou de Timon no mercado, o territorial. Por que atende determinada cidade e outra cidade ele não atende? É importante esse questionamento, porque, se existe um mercado fechado, nós temos que abrir esse mercado. Se existe um acordo de território, nós temos que bater em cima disso, porque fere a legislação. Se existe um acordo de preço - essa é a nossa causa - não pode existir. Para quê? Para que nós possamos proteger o consumidor. Mas o pequeno produtor, Júlio, que Vossa Excelência falou e nós sabemos que existe, os grandes frigoríficos, agora, contrataram os corretores. Então o pequeno produtor não vende direto para o frigorífico, mas vai o corretor na região, que juntam uma certa quantidade de gado, e o gado do pequeno vai ser abatido lá no grande frigorífico. Então por isso o preço que ele fornece também é tabelado. Então, senhoras e senhores, nós temos nos aprofundado nesse tema. É um tema que é importante nós analisarmos, estudarmos. Quero pedir o apoio de vocês. Estamos encaminhando, está aqui o Deputado Arnaldo, nós estamos prestando contas das nossas ações, Deputados. Vossa Excelência que se mostrou interessado no assunto. Estivemos já com o Procon. Iremos receber o Procon aqui, logo após o feriado. Já iremos sentar junto à Procuradoria-Geral de Justiça. Estamos encaminhando um ofício, e quero pedir a assinatura de Vossas Excelências, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para o CADE, para que nós possamos saber se existe acordo de preço entre os frigoríficos, ou, pior, se existe uma divisão regional de mercado. Por que determinado frigorífico atende uma região e não atende outra? Por que o outro está aqui e não passa daquele limite? Se nós conseguirmos comprovar isso, nós prestaremos um grande serviço não só aos consumidores, não só aos produtores, mas à economia em geral do Maranhão. Como aqui o Ricardo falou, o que está lucrando com o comércio da produção de proteína - e, Júlio, V.Exa. falou muito bem, citando o exemplo do peixe - não é quem produz; é quem está atravessando. E esse número de atravessador se resume a três, quatro ou cinco, no máximo, em um estado que nós temos mais de sete milhões de habitantes. Então nós não podemos ficar de braços cruzados, observando a população sendo prejudicada por inteiro, o consumidor, também o produtor. O produtor que gera renda, que gera emprego, que produz a carne, que produz essa proteína tão importante para a cesta básica. Então nós estamos aqui prestando contas e pedindo apoio a V. Excelências. Estamos encaminhando os ofícios, mas, antes, nós já tratamos com representantes desses órgãos. Ontem mesmo falei com o Dr. Nicolau, que está marcando para a próxima semana, após o feriado, uma agenda com a Procuradoria-Geral de Justiça. Vamos trazer o PROCON. O PROCON já vai nos acompanhar nessa agenda com o Procurador-Geral de Justiça. E estaremos também convocando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que é o CADE, com o Ministério Público Federal. Já pesquisamos, e o Ministério Público Federal já atuou de maneira forte e robusta em ações parecidas não só em nível de estado, mas em nível de Brasil. Então esta Casa está com a oportunidade de assumir, Júnior Cascaria, um protagonismo muito grande porque nós estaremos defendendo a economia, defendendo os produtores, mas, principalmente, defendendo mais de 7 milhões de consumidores. Então, eu quero aqui concluir, Senhor Presidente, agradecer e dizer aos nobres que eu estou aqui com um ofício que já encaminharemos, o ofício já está pronto, os amigos que têm o interesse em compartilhar conosco sintam-se todos convidados. Só recordando aqui que nós já sentamos junto ao Procon, estamos encaminhando ofício para o Procon, para o Ministério Público Estadual e também para o Ministério Público Federal, porque envolve matéria de Direito Administrativo e defesa econômica. Também estamos convidando o CAD para que ele participe conosco, Deputado Leandro Bello, dessa luta em defesa dos consumidores e dos produtores, mas, principalmente, da economia do estado do Maranhão. Muito obrigado.