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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Boa tarde a todos! A Sessão segue porque, de fato, hoje, a gente não poderia deixar de parabenizar todas as mulheres por esta data, data importantíssima de reconhecimento, de conquistas e de direitos, esperamos que consigam cada vez mais. Mas o fato que me traz à tribuna é pra tratar justamente em relação a essa tragédia que aconteceu no Shopping Rio Anil. O Shopping Rio Anil, administrado pela MR Malls, inaugurado no ano de 2010, inclusive consegui ter acesso à data do habite-se também do shopping de 2010, o Cine System, inicialmente, tinha 10 salas de cinema, não sei quantas hoje estão, de fato, abertas, não consegui finalizar essa informação. Mas a verdade é que, nos últimos anos, foram feitas algumas adequações e até o momento não foram localizados licenciamentos para as devidas reformas. A análise preliminar do Corpo de Bombeiros mostra que o incêndio iniciou no teto, quando a gente está tratando de teto, normalmente, isso incide em parte elétrica, instalações elétricas, que, claro, precisam ser revisadas sequencialmente. Vamos aguardar. Precisamos acompanhar acima de tudo, mas o fato é que alguns pontos não estão sendo cumpridos nem pela Prefeitura de São Luís, nem pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão. A gente sabe da dificuldade fiscalizatória que existe. Os aparatos, os aparelhos públicos, tanto municipais quanto estaduais, muitas vezes não estão dimensionados para fazer fiscalização ostensiva de todas as aglomerações. Mas um cinema com tanto tempo e com tanta geração de renda não pode deixar de ser fiscalizado também. Claro que não se trata de transferir para o poder público uma obrigação da empresa. Claramente, se houve uma falha, a empresa deve ser principalmente responsabilizada. Mas há lei que, inclusive, foi criada, depois do incêndio da Boate Kiss, a nº 13.425, que foi flexibilizada no ano de 2022 para os estabelecimentos com menos de duzentos metros quadrados, que não é o caso Cine System. Cada sala daquelas têm, claro, um tamanho maior que duzentos metros quadrados, portanto havia necessidade de renovação dos alvarás, inclusive de funcionamento do cinema e do Corpo de Bombeiros. Vamos acompanhar com seriedade nos próximos dias as falhas que ocorreram sejam de quem for. Não é porque fazemos parte aqui da base do Governo do Estado que a gente não vai tratar se tiver tido uma omissão do Corpo de Bombeiros, que tem um Comandante que faz um trabalho excelente dentro das possibilidades. As corporações, Polícia e Corpo de Bombeiros, infelizmente, não tiveram nos anos anteriores o investimento que precisavam, e hoje a gente precisa dar uma atenção para elas. A gente pede que o Governador Brandão olhe com carinho também para o aparelhamento do Corpo de Bombeiros adequado, para que mais segurança venha para as pessoas. Trinta e quatro pessoas ao todo estavam nas salas de cinema. Trinta e quatro pessoas. Poderia ter sido uma tragédia bem maior. Apenas cinco foram ao hospital e, felizmente, e apenas cinco baixaram hospital. Três com queimaduras de primeiro, segundo e terceiro grau, uma sem queimadura e uma com queimadura de terceiro grau, e duas meninas, a Evellyn e Yasmin, foram vitimadas nessa tragédia. Muito ruim para a sociedade. Isso é um tapa na cara, infelizmente, em pleno 2023 nós ainda termos as pessoas indo assistir a um filme e voltando mortos para casa numa sessão que nem lotada estava, num dia que o shopping nem lotado também estava. Mostra um fracasso, de fato, da regulação do poder público também e da iniciativa privada. E tem que ficar de lição. Se tivesse sido isso aí num período de um final de semana, a tragédia teria sido muito maior, em vez de duas, poderiam ter sido 50 pessoas, porque a gente sabe aí que quanto maior o público, maior a possibilidade de tumulto na saída e a gente tem ainda efetivos menores, inclusive porque se trata de plantões de final de semana, das forças de Corpo de Bombeiro, dos suprimentos dentro de hospital, da possibilidade de utilização de UTI. Muito, assim, me chamou a atenção a manifestação do Secretário Municipal de Saúde de São Luís comemorando a ação eficaz dos Socorrões da rede de saúde. Cinco pessoas só foram para o hospital, e foi comemorando como se a gente estivesse preparado para enfrentar o 11 de setembro aqui no Maranhão. Foi uma coisa, assim, sem noção. Não tenho nada absolutamente contra a pessoa do Secretário, mas falar que Socorrão está preparado para atender a tragédia, no mínimo, é uma temeridade, é cinismo até. Eu posso dizer isso aí. Pedir só mais um minuto para finalizar, Presidente. Então nós precisamos, de maneira séria, avançar na questão do Centro de Tratamento de Queimados, que a gente não tem ainda isso funcionando dentro do estado do Maranhão, criar essa estrutura e as urgências e emergências estarem preparadas, porque o tempo todo a gente negligencia, mas as coisas simplesmente acontecem por conta dessa negligência. Quem vai imaginar que vai ter um filho indo assistir a um filme no cinema e vai receber um corpo de um filho num caixão na volta, numa mesa de necrotério, para fazer reconhecimento de duas meninas de 16 anos e de 20 anos, ainda no começo da vida. É muito triste isso aí! Qualquer pessoa, sendo pai ou não, tem que se colocar no lugar. Foram assistir a um filme, gente! Não foram usar droga. Não foram para aglomeração gigantesca. Não foram nenhum horário de risco para a segurança delas. As meninas foram assistir a um filme. Filme! Filme! Foram fazer nada de errado, e voltaram mortas para casa. Isso tem que ter responsabilização. A lei foi flexibilizada no ano de 2022. O presidente à época, o Temer, em 2017, vetou os dispositivos que criminalizavam diretamente porque alegou que as sanções criminais previstas já estavam no Código Penal e que iam criar aí uma antinomia, uma confusão jurídica na coisa. Mas é extremamente preocupante quando a gente não vê uma responsabilização clara dos envolvidos. Isso aqui precisa ser colocado. Essas famílias precisam ter voz. Eu acredito que todos os deputados aqui, ao passo que o nosso mandato também está à disposição dessas famílias para dar voz a essas famílias, para que elas não sejam “tratoradas” como sempre são quando enfrentam os grandes conglomerados empresariais na Justiça. Infelizmente, a gente sabe que a Justiça não tem nada de cega. Ela tem um buraquinho ali, dentro do olho da venda, para olhar muitas vezes para quem paga mais. Então, o nosso sentimento a essas famílias. O nosso sentimento de colaboração a elas. Podem vir que aqui, no gabinete do Deputado Yglésio, vocês terão o acolhimento necessário, caso assim julguem também. Fiquem com Deus.