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O SENHOR DEPUTADO WELLINGTON DO CURSO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, demais membros da Mesa, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, internautas, telespectadores que nos acompanham pela TV Assembleia, o nosso mais cordial, bom dia. Que Deus seja louvado e estenda suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão e sobre a sua população. Senhor Presidente, neste momento, eu estou inscrito para discutir o Projeto de Lei n.º 58, de autoria do governo do estado, mas, para isso, eu preciso fazer algumas observações com relação à nossa luta, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, em defesa dos professores, em defesa do pagamento dos precatórios. Então, nós destacamos as nossas ações para que não paire nenhuma dúvida com relação à votação desse projeto que é de suma importância para o estado do Maranhão. Quando o projeto veio para a Assembleia, nós já nos debruçamos sobre o projeto propriamente dito, mas encontramos algumas incoerências. Com todo respeito ao líder, Deputado Rafael Leitoa, tivemos aí certa indisposição no começo, mas, ontem, graças a Deus, Deputado Rafael Leitoa, muito obrigado pela compreensão, pela atenção em entender os nossos anseios, as nossas necessidades e, principalmente, porque nós temos divergências que precisam ser sanadas, precisam ser corrigidas. Respeito aos deputados, respeito aos blocos, ao líder do nosso bloco, ao Deputado Eric Costa, do bloco, ao Deputado Neto Evangelista, para que nós possamos ter uma boa harmonia nesta Casa. Também ao Deputado Carlos Lula e o meu respeito permanente à CCJ. Nos últimos oito anos, eu sempre fui defensor dos trabalhos da CCJ, até porque nós temos uma comissão importante que precisa ter a sua tramitação normalmente, precisa ter a sua deliberação. Com certeza, fazem parte da democracia os trabalhos republicanos da Assembleia Legislativa. Quando fiz a defesa, ontem, Deputado Carlos Lula, foi para que nós tenhamos bom relacionamento e um bom trabalho da própria CCJ. Senhor Presidente, fazendo um breve resumo, nós temos recursos oriundos da União para pagamentos precatórios do Fundef, atualmente Fundeb, mas que muitos prefeitos do interior do estado metem a mão nesses recursos e não dão satisfação para a sociedade, muito menos para os professores. Precisamos ter transparência quanto a esses recursos. Nós, inclusive, somos autor de um projeto de lei que solicita ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado que nós tenhamos transparência acerca da aplicação desse recurso, que não pode ser feito de qualquer forma. A nossa luta também é permanente, Dr. Nicolau, demais promotores que estão aqui, quanto à outra questão muito importante que são os royalties. 160 municípios no estado do Maranhão recebem royalties, mas não tem fiscalização do Ministério Público, não tem fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. É um dinheiro que entra e ninguém sabe para onde vai. E aí não se verifica a prestação de contas, a aplicação desse recurso, seja do gás, seja do petróleo, seja da energia, enfim, por isso a nossa fiscalização permanente em torno da aplicação do recurso público. Muito embora seja recurso federal e não seja da nossa competência, mas não podemos ser omissos, nos acovardar e deixar de fiscalizar e deixar de cobrar. Percorremos 58 municípios nos reunindo com professores, com os sindicatos, orientando, alertando, para que eles tenham atenção aos seus direitos. Da mesma forma, com relação ao governo do estado. O que nós temos de novidade e de notícia boa para o estado do Maranhão? É que existia um crédito, os precatórios do Fundef, que a União estabeleceu o valor de R$ 3,8 bilhões, e o estado do Maranhão reivindicava R$ 4,4 bilhões de reais, então está pacificado que nós temos direito a 3.8, mas já temos informação que vai ser batido o martelo em média de R$ 4.2 bilhões, mas hoje já temos um valor definido de 3.8. Quando o Governador Brandão manda essa mensagem para a Assembleia Legislativa do Estado Maranhão, qual é a nossa preocupação permanente? Transparência desde a tramitação do projeto, a aprovação do projeto, a concretização da licitação, a liberação do recurso, a aplicação do recurso, bem como também a fiscalização da aplicação desse recurso. Ontem liguei para o próprio Governador Brandão, liguei para o Secretário de Educação. Após a aprovação vamos precisar de um plano da aplicação desse recurso. Muito embora vá tramitar pela SEGEP. Existia um erro, inicialmente, que a licitação iria tramitar pela SEGEP ou pela SEGOV. Ontem foi corrigido esse equívoco pela SEGEP. Mas tão logo se concretize, os recursos são da educação. E já está pacificado que 60% para os professores, 40 % para aplicação na educação. A nossa preocupação desde o início com a transparência da aplicação desses recursos, da votação, da tramitação, como já deixei bem claro. Deputado Fernando Braide, havia apresentado a emenda para que pudesse apresentar no próprio projeto esse valor já em controverso que é de 3.8 bilhões de reais. De acordo com as informações que nós temos que é de três bilhões, oitocentos e vinte e dois milhões de reais. Essa antecipação de crédito por parte do Governo do Estado é perfeitamente legal, é perfeitamente constitucional, é perfeitamente possível. Não há nada de imoral aí, pelo contrário. Mas nós, enquanto parlamentares que somos eleitos para legislar e para fiscalizar a aplicação do dinheiro público e as ações do Poder Executivo, nós temos que estar atentos. Já deixei bem claro o meu posicionamento nos últimos oito anos de oposição ao modelo de gestão fracassado do ex-governador Flávio Dino. Muito embora o Governador Brandão venha  como vice do governador Flávio Dino, mas é eleito e acreditamos que vai dar as suas impressões na gestão. Qual nosso posicionamento hoje na Assembleia? Continua de independência. Já deixei bem claro. Eleito sem dinheiro de secretaria, sem dinheiro de Governo do Estado, sem prefeitura, sem convênios, sem fundo partidário, sem tempo de televisão, sem nenhum prefeito, sem nenhum vereador. Pela terceira vez de forma consecutiva, nós conquistamos um mandato com voto limpo, com voto consciente. É difícil? É muito difícil. Se é difícil fazer política no Brasil, imagina no Estado do Maranhão. Durante 40 anos um modelo de política, veio um cidadão se autointitulando como a salvação do Maranhão. Eu, inclusive, não só votei como pedi voto naquele sem futuro chamado ex- governador Flávio Dino, perseguidor de político, perseguidor da classe política, destruidor de sonhos dos maranhenses. Mas, enfim, utilizando dinheiro, mais de 400 bilhões de reais, para fazer a propaganda enganosa de um Maranhão que não existe. Mas nós fomos  resistência aqui durante quatro anos. Oito processos nas costas, oito, por falar a verdade, por fiscalizar os combustíveis, respiradores, aplicação do dinheiro público. Deputados, juízes e promotores sendo monitorados em  véspera de eleição. Tudo isso denunciamos. Uma grande fortuna para Carta Capital, tudo isso denunciamos, de forma altiva, de forma muito responsável, nunca atacamos gestores de hoje que estão aqui na Assembleia como deputados, a exemplo do deputado Carlos Lula, deputado Rodrigo Lago, nunca atacamos o CPF de uma pessoa, ao gestor, o responsável era o governador Flávio Dino, gestor,  e fizemos isso com muita seriedade, com muita responsabilidade, até porque eu me senti enganado, ludibriado, eu não só  votei como pedi voto. Mas esse é o meu posicionamento hoje com relação ao governador Brandão, contínuo independente, não sou da base do governador Brandão, mas tenho um bom relacionamento e quero manter esse relacionamento com o líder, deputado Rafael Leitoa, com os demais deputados, com os secretários, já fui recebido por secretários do governo Brandão. Presidente, só me justifica aí, Presidente, Presidente Rodrigo Lago e a Presidente Iracema, só me confirme, por favor,  porque eu estou  verificando o tempo e o tempo está correndo ali, só faltam vinte segundos e, na verdade, não era para encaminhar, cinco minutos, era pra discutir, que eram dez. Só verifique, por gentileza. Só foram colocados cinco, inicialmente, por isso que eu estava só verificando para não... 10. Minha Presidente, a Senhora está sentando agora aí, só a benevolência de V.Exa., dois minutinhos que eu concluo, nada contra o governo, nada a prejudicar, só para poder deixar o nosso posicionamento alinhado na Assembleia Legislativa, muito obrigado. Então, só definindo nosso posicionamento. Tanto é que prova disso, que durante as articulações com relação à Presidência da Mesa, eu tive o meu contato pessoalmente com a Presidente Iracema. Quando fui ao Palácio do Governo, tive o primeiro contato com governador Brandão, deixei bem claro: governador, o meu voto não é do governo, meu voto não é da gestão,  e o meu voto é da Presidente Iracema, então, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Eu sempre lutei pelo fortalecimento da Assembleia Legislativa, do Poder Legislativo e já destaquei a minha grata surpresa da Presidente Iracema na Assembleia Legislativa tem sido muito respeitosa com os nossos mandatos, muito atenciosa com os nossos mandatos e eu só agradeço esse bom relacionamento para que e gente possa dar continuidade às nossas ações na Assembleia. Então hoje na aprovação desse projeto, não sou contra, sou favorável. Vou votar a favor, mas precisamos dar continuidade à fiscalização, acompanhar o governo do Estado, a licitação, o recurso indo para Secretaria de Educação. O recurso não é para comprar peixe, não é para comprar a cesta básica, não é para comprar capacete, não é para fazer festa. O recurso é da educação - o recurso é da educação. E faço inclusive, já uma solicitação que possamos articular junto com os professores, com o sindicato, com a base dos professores, a possibilidade também de antecipação do crédito 60%. Não esperar para 2025, 2026, 2027. A possibilidade de antecipação desse crédito em comunhão com os professores, reunião com os professores para que os professores também possam ser contemplados. Muitos professores estão aguardando há bastante tempo; outros já morreram aguardando esse recurso. Alguns estão aposentados com depressão aguardando a liberação desse recurso. Então, o recurso vem numa boa hora, os 40 % destinados à educação, temos 60 % que está preservado pela presente lei, mas inclusive solicitar à Comissão de Educação, Deputado Ricardo, para que nós possamos discutir e levar essa discussão, ampliar essa discussão para que possamos antecipar e realmente aplicar na educação, os 40 % e 60 %, a quem de direito. Não é para comprar a fazenda, não para comprar a posto de gasolina. Esse dinheiro tem dono e é dos professores e a nossa luta vai continuar permanente na Assembleia Legislativa em defesa dos professores do Estado do Maranhão. Resumindo, nosso voto favorável ao projeto, nosso voto é a favor do projeto. Eu mostro aqui hoje maturidade e coerência política, porque, todas as vezes que os projetos foram bons para o estado do Maranhão, na gestão do Governador Flávio Dino, eu sempre votei a favor. Agora, os projetos que ultrajavam, prejudicavam professor, policial militar, policial civil, servidores públicos, que eram contra concurso público, nós sempre fomos defensores das categorias, sempre batemos o pé e estamos aqui na mesma linha, não muda em nada. O que precisa é ser fiscalizado na gestão do Governador Brandão, e iremos fiscalizar, alertar. Diferente do que fazemos, na gestão passada, de oposição ferrenha, temos orientado os secretários dos erros que identificamos, antes de ocorrer o constrangimento, o ultraje, a vergonha, para que possam ser corrigidos. Governador Brandão, conte com nosso apoio para os projetos favoráveis à população do estado do Maranhão. Inclusive, neste momento, com articulação da minha Presidente Iracema, que me recebeu, antes de ontem, com meu líder, nada de forma açodada, nada de forma individual, mas de forma coletiva e, principalmente, com respeito ao bloco, respeito aos demais deputados, respeito à Assembleia Legislativa, à população do Estado do Maranhão e, neste momento, aos professores. Presidente Iracema, muito obrigado, e demais deputados. Só tenho a agradecer ao Presidente Lula, porque, ontem, fiz 3 ou 4 interferências, e ele foi muito atencioso com relação aos meus pedidos. Deputado Rafael Leitoa, muito obrigado. Continuaremos tendo essa parceria. Mais uma vez, só pedir a atenção aos líderes para que todos os projetos cheguem com antecedência para que a gente possa debater e que não haja nenhuma ranhura, nenhum deslize nas nossas relações na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Professor Deputado Wellington do Curso continua, de forma independente, votando nos projetos que são bons para o Maranhão. De todos os projetos, o do aumento de combustíveis, dia 22 dezembro, foi o único da legislatura passada, não tem nada a ver com deputado de atual legislatura, já corrigi isso, Deputada Vivianne. Fui o único deputado que votou contra o aumento de impostos. Eu não posso deixar de declaras as minhas ações. Que Deus abençoe a todos. Que Deus estenda as suas mãos poderosas sobre o estado do Maranhão e sobre a sua população.