Discurso - download do áudio

O SENHOR DEPUTADO CLÁUDIO CUNHA (sem revisão do orador) - Senhor Presidente, internautas, senhoras e senhores Deputados, o que me traz aqui, hoje, a essa tribuna são dois temas. E eu vou começar pelo primeiro, que é a questão da restituição de ambulância ao atravessar nos ferryboats. Os municípios que fazem esses serviços são da Baixada, do Litoral. Foi emitida uma portaria em fevereiro pelo então presidente Gilberto Lins, da MOB, que restringe as ambulâncias de passarem. Isso está dando uma comoção muito grande nas redes sociais, em grupos de WhatsApp. A gente que faz política naquela região, o pessoal procurando a gente. Teve casos de crianças que estavam doentes precisando de socorro para vir para São Luís que não conseguiu chegar. Então preocupado com essa situação, procurei o Governador do Estado, procurei o atual presidente da EMAP, que hoje esta Casa votou. Os poderes de jurisdição do ferryboat, hoje, estão com a EMAP. Procurei ontem e discutimos bastante essa problemática. O presidente Gilberto vai emitir uma nova portaria onde os enfermos, pessoas que estejam doentes nas ambulâncias vão estar liberadas para passar pelo ferryboat. Por que essa proibição? Atentem, senhores deputados, V. Exas. que têm base política na região da Baixada. Os municípios, com a dificuldade da travessia no ferry, as ambulâncias, os motoristas estavam colocando pessoas dentro da ambulância, as pessoas fingindo que estavam doentes para passar e dificultava outros carros que estavam na prioridade de passagem. Então, nesse formato, a nova portaria vai trazer uma redação que, caso seja constatado que existe um falso doente dentro da ambulância, o município vai ser punido. E eu acho que essa Casa tem que abraçar essa causa. Outro tema que eu venho abordar aqui diz respeito aos municípios. É de conhecimento de todo que o Procurador de Justiça Doutor Nicolau trava briga constante em relação a municípios que gastam com o carnaval, que gastam com festividades. É bem verdade que ele está preocupado com o mantimento da ordem pública dentro do município. Eu apresentei, senhor presidente, um projeto de lei que trata sobre essa matéria. Veja só, eu agora, recentemente, falei com seu Osmar, o rei da seresta, para cantar em Serrano. Ele me perguntou quanto custa para cantar? É prefeitura? Eu disse não. É particular. R$ 30 mil. No outro dia, liguei para ele e disse que era prefeitura. O valor subiu para R$ 50 mil. Essa diferença de preço não está sendo promovida em corrupção para nenhum representante do ente público, é o próprio artista que valoriza. É como se você fosse médico... Atenção, Deputado Dr. Yglésio, aí você chega para seu paciente e diz: ‘você é rico? Se é rico, a consulta aqui comigo é R$ 2 mil. Se é pobre, é R$ 500,00’. Então, meu projeto de lei visa a que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão possa construir um banco de dados composto de artistas nacionais e internacionais que cantam. Wesley Safadão esteve, recentemente, num Shopping de São Luís, fazendo um show. Vai lá na bilheteria eletrônica dele, não deu mais do que R$ 350 mil, mas Wesley Safadão, para cantar em Serrano ou em qualquer prefeitura, cobra R$ 600 mil. Então, esse projeto de lei visa a ter fiscalização do Ministério Público. Eu quero que os meus pares atentem com muito cuidado para que a gente possa aprovar esse projeto de lei. Muito obrigado.