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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Agradeço a V. Ex.ª, senhora presidente. Senhora presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, membros da galeria, membros da imprensa que nos acompanham, internautas e os demais que nos assistem aqui na presente sessão, a meu ver, uma sessão histórica. Como eu disse no Pequeno Expediente, já antecipando um pouco o debate que se faria nesta Casa, Deputado Pará Figueiredo estava aqui registrando exatamente a minha obrigação enquanto parlamentar, enquanto alguém eleito pelo povo do Maranhão, enquanto alguém eleito dentro de uma bancada, a segunda maior bancada desta Casa, a bancada que obteve a segunda maior votação proporcional desta Casa, que equivale a 11% da votação dos nossos eleitores do estado do Maranhão. A prerrogativa, o direito do partido de ter vida parlamentar, de ter funcionamento parlamentar nesta Casa, como eu disse no Pequeno Expediente, no início desta sessão ordinária, não posso abdicar um milímetro que seja desta prerrogativa, prerrogativa esta, como eu adverti nesta Casa, que já data de anos, já data talvez de décadas. A regra regimental que se propõe hoje a alteração para que a população entenda, para que o povo do Maranhão entenda, para que os as pessoas que estão na galeria e que nos assistem pelos canais de comunicação entendam é que, hoje, para ter vida parlamentar autônoma nesta Casa, basta eleger quatro parlamentares, ou seja, um décimo da composição desta Casa. Desprezada a fração, Deputada Ana, dá quatro parlamentares. A Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), formada pelo PT, pelo PCdoB e pelo PV, elegeu cinco parlamentares e obteve nas urnas, obteve com a homologação do Tribunal Superior Eleitoral. Senhora presidente, eu pediria, salvo engano, o tempo de discussão de 20 minutos, mas só foram registrados 10, então eu pedia que corrigisse no painel eletrônico. Não está em regime de urgência, salvo engano.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE - Concedidos 10 minutos.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Então, o que se pretende aqui desta tribuna é exatamente defender a prerrogativa deste parlamentar e, muito especialmente, da bancada formada por cinco deputados, Deputado Rodrigo Lago, Deputada Ana do Gás, Deputado Júlio Mendonça.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS – Não por mim, deputado.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Gente, vamos respeitar a fala do deputado que está na tribuna falando e não concedeu aparte. Vamos ouvi-lo, por favor.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Deputado Othelino Neto e Deputado Zé Inácio, agora em exercício em razão da licença concedida por esta Casa ao Deputado Othelino Neto, o que se pretende defender é essa prerrogativa, que se está alterando uma regra do Regimento Interno que está em vigor desde 2004, Deputado Eric. Já são quase 20 anos que essa regra está em vigor e nunca houve, Deputado Neto Evangelista, nenhum problema de composição de blocos, pelo contrário, que está agora, como disse o Deputado Neto Evangelista, “amarrando os partidos”. Os partidos terão que conviver com formação de blocos, à exceção do PSB. O que se pretende com a nossa Constituição, e está claro no artigo 1, inciso V da Constituição, é o pluralismo político, pluralismo de ideias, pluralismo de propostas, e a pluralidade de ideias não significa dizer que tem apenas uma ideia. O artigo 17 da nossa Constituição fala sobre o pluralismo partidário, e é isso que nós estamos vivendo hoje aqui. O Brasil tem muitos partidos, é bem verdade, e por isso foi construída pelo Congresso Nacional uma saída muito interessante que é a formação das federações partidárias, como eu disse desde o Pequeno Expediente, que permite a união não para uma eleição, mas para um mandato de vários partidos, e essa união deve ser perene, deve ser permanente, pelo menos por quatro anos a partir da formação desta federação. Nós já temos três federações formadas no nosso país, uma delas com representação nesta Casa, e o que se pretende é a defesa das prerrogativas não só da federação, mas o Partido Liberal, o PL, também elegeu cinco deputados, e com aprovação desse projeto perderá o direito, não apenas hoje, não apenas nessa sessão legislativa, mas durante toda a legislatura o direito de viver autonomamente a sua vida partidária. Atingirá também o PDT, o Partido Democrático Trabalhista, que elegeu quatro deputados, que também tem direito hoje, sob a regra regimental atual, de ter vida própria no parlamento, de não depender de composição de blocos. Defenderá também o Progressista, Deputado Arnaldo, que também elegeu quatro deputados, como disse Vossa Excelência, ontem, com muita dificuldade, assim como foi eleição de cada um dos que estão aqui, de cada uma das que estão aqui. A eleição foi difícil não só para cada um dos parlamentares, mas para os partidos políticos, para as federações. E sabemos todos a dificuldade de formar uma bancada ampla. Sabemos todos a dificuldade de compor dentro da bancada as diversidades de ideia, como bem revelou a Deputada Ana do Gás, que não concorda com a minha posição. Ela que é do mesmo partido que eu. Imagina a composição de vários partidos quando você tem que renunciar, Deputado Rafael, algum ideal seu para seguir ideal alheio. Estamos todos aqui e volto a dizer todos, irmanados, todos juntos, talvez à exceção do Deputado Welington, que não se faz presente, todos juntos apoiando formalmente o Governo. Estamos todos construindo uma unidade, mas a unidade se faz com o respeito às prerrogativas de cada um dos 42 deputados eleitos, de cada um dos partidos que compuseram esta casa com a sua composição parlamentar, com a sua bancada parlamentar. A eleição deve ser respeitada, o resultado da urna deve ser respeitado. Como eu disse a alguns colegas, não se legisla olhando para o retrovisor e, sim, para o para brisa. Hoje o Deputado Neto Evangelista disse exatamente o contrário, embora tenha dito ele que não se pode fazer regras casuísticas, essa regra é, sim, casuística, porque o que se está sendo escrito hoje, nesta Casa, na história, nos anais desta Assembleia Legislativa, é exatamente a alteração. Alteração que se faz de um resultado democrático, legítimo, reconhecido pelas autoridades do Poder Judiciário do nosso Estado ao homologar nas urnas o que conferiu a cada um de nós, a cada uma das deputadas , a cada um dos deputados a prerrogativa de exercer esse mandato em nome do povo do Maranhão. Prerrogativa de quatro bancadas que se fazem presentes aqui, nesta Casa: a bancada da FE BRASIL, a Federação Brasil da Esperança. A bancada do PL - Partido Liberal; a bancada do PDT; e a bancada do Progressista nesta Casa, que passarão a partir da alteração regimental, que quase se anuncia a renunciar o seu direito de vida própria no parlamento, a depender sempre de composições de blocos partidários, obviamente, sempre, Deputado Ricardo Arruda, tendo que renunciar algumas de suas ideias para compor no parlamento uma minoria mínima que lhe permita ter vida no parlamento, que lhe permita ter liderança indicada para o plenário, que lhe permita participar dos grandes debates dessa Casa, que lhe permita participar efetivamente das comissões. Faço também um devido registro porque ontem foi afirmado numa reunião que haveria muita dificuldade na composição das comissões e que o mesmo partido, mesma federação que possui cinco deputados não teria direito à vaga em todas as comissões. Eu refutei ontem essa informação e refuto dessa tribuna afirmando com números. Hoje, pela composição atual da formação de blocos, Deputado Júlio Mendonça, se o PCdoB e agora a Federação Brasil com a presença do nosso Deputado Zé Inácio não fizesse parte do bloco Juntos pelo Maranhão, ainda assim ,nós teríamos direito a uma vaga de titular e uma vaga de suplente em cada das comissões desta Casa. Basta aplicar a equação, a regra de tabuada, e números não mentem. E aqui seria formada o bloco com três deputados dos Juntos pelo Maranhão, 02 deputados do Unidos pelo Maranhão, 01 da União Democrática, e 01 da Federação Brasil, em todas as comissões desta Casa, deputada Andreia, em nenhuma delas, segundo a composição atual, a Federação Brasil da Esperança estaria fora. Mas isso não retirou do nosso partido o direito de convergir, o direito de compartilhar ideias, o direito de nos juntarmos e para isso eu fui à Presidência dessa Casa, quando nós discutíamos a formação dos blocos parlamentares. E eu aceitei compor o Bloco, tentei convencer os membros do partido que ainda não aceitavam a compormos os Blocos, o PCdoB acabou ficando de fora, presidente, das principais comissões dessa Casa, dentre elas, a Comissão de Constituição e Justiça. Exatamente, por quê? Porque aqui é uma Casa de acordo, é uma Casa de convergências e não de divergências. Nós divergimos em ideias, mas nós todos, os 42 deputados, temos sempre que convergir nas prerrogativas de cada um dos deputados, de cada uma das nossas bancadas, para isso nós fomos eleitos, para isso o povo nos trouxe até este Parlamento, não para renunciar direitos, e sim para lutar dentro das prerrogativas regimentais, das prerrogativas legais e constitucionais, sob as leis do nosso Estado, sob a lei do nosso país, a defesa intransigente do direito à população, e é esse direito que eu reivindico aqui para o partido, PCdoB, partido que me elegeu, partido que me concedeu legenda, partido que me ajudou na campanha, concedendo a mim Fundo Eleitoral, partido que me ajudou colocando a sua militância na rua e pedindo votos para minha candidatura, e também para os demais membros do meu partido, e para os demais membros da minha chapa, partido que nos trouxe até essa Casa, caminhada longa, difícil, mas, que chegamos, enfim, no dia 2 de outubro, deputado Eric, com uma regra posta, com uma regra colocada, e qual era a regra? Que bastava eleger quatro deputados e o partido teria autonomia no Parlamento para decidir o seu futuro na Casa, nós elegemos cinco, deputado Ariston, nós superamos a causa de desempenho prevista no nosso Regimento. E não acredito, não aceito, não admito que isso seja usurpado por uma alteração Regimental feita, e como eu disse, reitero, com todo o respeito a todos os deputados que me antecederam, num processo legislativo absolutamente violado, processo legislativo que impediu esse deputado de apresentar Emendas. Porque o Projeto, embora, mais uma vez, publicado no Diário Oficial dessa Casa, não foi incluído na pauta para recebimento de Emendas e não foi incluído talvez por quê? Porque houve um compromisso com este parlamentar, que esse Projeto estaria parado, aguardando o debate na Mesa Diretora, que é de onde deveria ter partido, mas não partiu. Como eu disse aos senhores: o Projeto foi assinado, é bem verdade, pela Presidente da Casa, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário, em geral, segundo nosso Regimento Interno, esses três deputados, esses três parlamentares escolhidos pela unanimidade dessa Casa, pelos 42 membros dessa Casa, assinam os atos da Mesa Diretora. Mas afirmo a Vossas Excelências, não houve reunião da Mesa Diretora que aprovasse esse Projeto, e o nosso Regimento prevê alterações, está lá expresso no artigo 272, do nosso Regimento, o Regimento poderá ser modificado ou reformado, por meio de Projeto de iniciativa da Mesa, não houve! Por meio de Projeto de iniciativa de Comissão Permanente, nós temos 13 nessa Casa, nenhuma delas aprovou essa alteração regimental, propôs essa alteração regimental ou de Comissão Especial criada especificamente para alterar o regimento. Não houve comissão especial criada por esta Casa, alternativamente, a Assembleia Legislativa. Deputado Antônio Pereira, concedo o aparte a V. Ex.ª.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (aparte) – Deputado, nós sabemos, todos nós sabemos. Somos alegres e felizes por isso. V. Ex.ª abrilhanta este Parlamento porque traz uma experiência de gestor, de advogado, com a sua inteligência, com a sua excepcionalidade para esta Casa. Mas o que está me incomodando é V. Ex.ª dizer que não partiu da Mesa Diretora. Eu vou colocar e V. Ex.ª depois responde. Tem três assinaturas no projeto. Três! Primeiro secretário, segundo secretário e presidente. Esse projeto foi discutido com a Deputada Andreia Rezende, que é da Mesa Diretora, foi discutido com o nosso Deputado Guilherme Paz, com os líderes, não sei se todos, e eu não me recordo se mais alguém da Mesa Diretora. E claro que, para assinar, assina os três formalmente. Esta Casa tem o hábito costumeiro, como é a Constituição, por exemplo, Inglesa, que é costumeira, não está escrita, mas é costumeira, de fazer algumas concessões na questão do funcionamento da Casa. Então, nós não podemos aqui e nem queremos, até para definir melhor a democracia, sair da vontade da maioria. Eu falei aqui que a maioria da Mesa, cinco membros, somos nove, então, eu não posso aceitar, mesmo com a sua excepcionalidade, entendo as suas colocações dentro de um partido, V. Ex.ª hoje está da maneira como está realmente para o partido, V. Ex.ª tem 5. Com o número 4, a federação teria mais facilidade de fazer as suas atividades parlamentares, todas elas na sua plenitude, mas esse número, como foi explicado pelo Neto, é um número múltiplo de 42, o número 6, 6x7 dá 42, que 7 é o número das outras comissões. Então, nós não estamos fazendo uma coisa descabida, ilícita, ilegal ou imoral, muito pelo contrário, estamos normatizando. Talvez essa norma, essa nova lei dificulte a vida de alguns e facilite a vida de outros, mas é assim no Parlamento onde sempre a maioria vence com respeito à minoria. Eu queria fazer essa explanação com V. Ex.ª pelo respeito que eu tenho a V. Ex.ª e tenho certeza de que V. Ex.ª já é e será um grande deputado que terá muitas dessas disputas aqui nesta Casa. Obrigado pelo aparte.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Eu agradeço ao Deputado Antônio Pereira e faço questão de colocar a verdade, digamos assim, a minha versão sobre a verdade, uma vez que verdade absoluta nunca há, já diria o filósofo. Assim, versões de fato que não é incontestável. A minha versão do fato é exatamente que este tema foi colocado numa reunião informal, eu me opus a essa proposição e desta reunião ficou acordado, ficou dialogado que esse tema seria submetido à Mesa Diretora, e não foi. E é isso que eu estou colocando. Quando eu vi a publicação deste tema após V. Ex.ª, como primeiro-secretário que é, ler no Expediente inicial desta sessão, de uma sessão ordinária, eu me assustei e imediatamente dialoguei com a presidente. A palavra da presidente foi exatamente esta: “Vamos travar a tramitação desse projeto para submeter à Mesa”. E é algo que não ocorreu. E não ocorreu, impedindo... Mais uma vez, eu quero dizer a esse plenário: este deputado foi impedido de apresentar emendas a este Projeto. Porque quando ele é incluído em pauta para recebimento de emendas, qualquer parlamentar pode apresentar emenda a ele, qualquer, sozinho, sem depender de diálogo, sem depender de mais um, sem ...

A SENHORA DEPUTADA ANA GÁS – Deputado, teve do dia 9 ao dia 28.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Pediria que se V. Exa. quiser aparte V. Excelência peça. Talvez eu lhe conceda, mas eu pediria só que respeitasse o orador aqui da tribuna. A segunda vez que V.Exa. me interrompe, Deputada Ana do Gás, e eu estou defendendo nosso partido, defendendo o PCdoB.

A SENHORA DEPUTADA ANA DO GÁS - Eu também.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE - Deputada Ana, garanta o direito de fala do Deputado Rodrigo. Só um segundo, Deputado, conclua a sua fala por favor.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Tenho dois minutos e meio, Senhora Presidente, eu pediria que fosse o tempo da palavra do orador.

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Pois os use.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Apesar da interrupção da Deputada Ana de forma antirregimental, eu queria dizer a esta Casa que cada um dos quarenta e dois deputados têm direito, é uma prerrogativa regimental apresentar qualquer emenda a qualquer projeto de lei, a qualquer proposição, a qualquer projeto de resolução legislativa que por esta Casa tramite. E essa prerrogativa foi retirada deste parlamentar. Isso é um fato, Deputado Antônio Pereira. Isso é um fato, Deputado Roberto Costa, Deputado Neto Evangelista. O projeto não foi incluído na pauta para recebimento de emendas e isso é feito durante as sessões ordinárias. Basta Vossas Excelências abrirem o Diário Oficial de qualquer sessão ordinária que Vossas Excelências vão ver aqueles projetos que, naquele dia, naquela sessão, admitam o recebimento de emendas, e isso não foi possível. Para que seja possível a emenda a esse projeto, teria que ser feita a emenda no Plenário que exige quatorze assinaturas. Está sendo retirada a prerrogativa do meu partido de ter vida parlamentar autônoma nesta Casa, assim como foi retirada a prerrogativa deste parlamentar aqui da tribuna, Deputado Zé Inácio, de apresentar emendas. O projeto foi publicado no Diário Oficial. Isso é verdade. Apenas isso. Não foi incluído em pauta para emendas, não foi travada a sua tramitação. Este deputado se assustou ao ler, no Diário Oficial, o parecer da CCJ que aprovava o projeto. E como eu disse ainda há pouco, contesto, inclusive, o conteúdo, mas contesto, especialmente, a forma, porque a tramitação foi de forma atropelada e impediu este parlamentar de exercer a legítima prerrogativa de defender o seu partido, a sua federação, a sua bancada e, especialmente, os 11% dos maranhenses que concederam a esta Casa o direito e o dever de conviver com cinco deputados da federação brasileira.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA - Deputado Rodrigo, conceda-me um aparte, por favor.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Pois não, Deputado.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) - Presidenta e Deputado Rodrigo, quero aqui, primeiro, me solidarizar com a sua brilhante explanação, a sua firmeza, a sua coerência enquanto membro do PCdoB, do qual eu faço parte, com outros membros também aqui. E, de fato, é uma situação muito delicada, Presidenta, porque nós não podemos desconhecer, e aí não é uma questão casuísta, o prejuízo prático e iminente à federação. Isso é um fato. Também, por outro lado, entendo não só a federação, mas outros partidos também que não elegeram seis, que elegeram cinco deputados de fato, e entendo que a Mesa precisa nos poupar dessa situação com uma discussão mais ampla. Aqui não vai, Presidente, uma crítica à senhora pessoalmente, não, mas uma sugestão que a Mesa possa fazer um debate mais democrático, que a Mesa possa considerar isso e evitar o que de fato... Embora o Plenário dá essa pluralidade e está aqui para isso. Por isso eu quero manifestar a minha restrita solidariedade a V. Ex.ª, enquanto membro do PCdoB, não posso deixar de fazer isso, tendo vista que V. Ex.ª está defendendo a todos nós, e que é uma situação delicada que aí nós precisamos ter bom senso para evitar esse tipo de situação que nos é colocado nesse momento, minha solidariedade à sua fala e à sua coragem.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Eu agradeço ao deputado Júlio e para encerrar e pedindo que fosse descontado aquele tempo que me foi retirado pelas duas intervenções da deputada Ana. Só para esclarecer a essa Casa...

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE - Já passou um minuto...

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Não há nenhum parâmetro...

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Não há nenhuma regra, em nenhum Parlamento em nosso país que preveja a situação como está sendo feito hoje. O maior teto, a maior regra de cláusula de desempenho prevista dos Parlamentos é de 10 %, que é exatamente a regra aplicada nessa Casa, temos regras parecidas no Senado Federal para compor Blocos é 10 %. Mas o partido tem sobrevida própria com 1/27 avos, com 1/27 avos, deputado Rafael, o partido pode ter vida própria. No Ceará, basta um, basta que eleja um deputado e esse deputado tem vida própria no Parlamento como se representasse uma Bancada, para compor Blocos é necessário os 10 %. Na Câmaras dos deputados é 10 %. O que sequer aqui é subir o sarrafo 10 para 14 %...

A SENHORA PRESIDENTE DEPUTADA IRACEMA VALE – Conclua, deputado.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Elegeu aqui 11% dos votos do nosso estado, elegeu uma bancada, uma bancada qualificada pelos novos deputados, deputadas que aqui compõem esse Parlamento. Então, o que se pede a essa Casa Legislativa é exatamente isto, que a Casa rejeite esta alteração regimental e prevaleça, sim, o regime democrático, o pluralismo político e especialmente o pluralismo partidário. Muito obrigado.