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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente em exercício Deputado Roberto Costa, senhores deputados, senhoras deputadas, membros da galeria, da imprensa, internautas, povo que nos assiste, subo esta tribuna para trazer duas temáticas muito importantes. Subiria para tratar apenas de uma, mas outra surgiu a partir do pronunciamento brilhante do nosso Deputado Júlio Mendonça aqui nesta Casa. Então, subo para trazer exatamente duas temáticas muito importantes, Deputado Nagib. Rememoro, volto ao tempo do ano de 2018 quando tive a honra de poucos dias após assumir a chefia da Casa Civil, ainda no governo Flávio Dino. Na época, o nosso Governador Carlos Brandão ainda era vice-governador do Estado e o então Governador Flávio Dino fez uma viagem em missão internacional. O Vice-governador Carlos Brandão assumiu interinamente o governo quando nos deparamos, na madrugada de um sábado para domingo, com as notícias trágicas semelhantes a essa que nós estamos vivendo hoje, que era exatamente o excesso de chuvas em nosso estado causando a enchente do rio Mearim. Eu tive a honra de visitar e, infelizmente, participei daquele momento histórico, mas pude, muita honra, muito orgulho, ajudar a elaboração de um plano emergencial para atender a população ribeirinha ali no rio Mearim, em Trizidela do Vale, em Pedreiras, que exatamente estavam sendo atingidas pela enchente do rio Mearim. A população estava, naquele momento, desabrigada e, com o então vice-governador, governador em exercício Carlos Brandão, e com o Governador Flávio Dino, decidimos, apenas e unicamente, dentro da entidade, dentro do ente federado, do estado do Maranhão, atender aquelas vítimas porque, naquele momento, infelizmente, não tínhamos a parceria do governo federal. Atendemos aquelas vítimas pela primeira vez naquele momento, deliberamos a liberação do restaurante popular para atender aquela população que estava desabrigada tanto em Trizidela do Vale como em Pedreiras. Visitei, com o vice-governador, governador em exercício, Carlos Brandão, a cidade de Tuntum atingida por uma enxurrada após o rompimento de um açude exatamente pelo excesso de chuvas que teve naquele mesmo período. E mais uma vez estávamos sozinhos, enquanto ente federado. Portanto, subo a esta tribuna para primeiro, reiterar o pedido de alerta que nós fazemos. Vários deputados aqui nesta tribuna já subiram, pelas suas redes sociais já se colocaram perante a sociedade, já conclamaram os poderes públicos estadual, municipal e federal para darem satisfação a essa população que, infelizmente, é atingida por essa tragédia da natureza: as enchentes nos nossos rios, as enxurradas, os rompimentos de açudes, os rompimento de estradas. Deputado Nagib, eu faço política em São Luiz Gonzaga, o Deputado Roberto Costa, há muitos anos, faz política lá, estamos em lados políticos opostos na cidade, mas estamos juntos, Deputado Roberto Costa, e irmanados exatamente na atenção que devemos ter com aquele povo, no povoado de Santo Antônio. A população ficará isolada no município de São Luís Gonzaga exatamente pelo excesso de chuvas. Eu quero aqui parabenizar não apenas o Governador Carlos Brandão, que tem delineado uma atenção muito especial a essa população, colocando todos os órgãos estaduais à disposição da população em todo o estado do Maranhão. A Defesa Civil, por meio do Corpo de Bombeiros, como já disse aqui o Secretário Casé, tem dado também muita atenção a essa população, enfim, todas as secretarias de Estado, Deputado Nagib, têm dado especial atenção para as áreas atingidas pelo excesso de chuva. Nós tivemos tragédias em Lago da Pedra, por exemplo, com desmoronamentos, com esbarreiramentos também em Santa Luzia com vítimas fatais. Infelizmente, perdemos maranhenses através, exatamente, dessas tragédias naturais. Mas o Governo do Estado tem dado pronta atenção a essa população. E eu queria aqui externar minha congratulação ao Governador Carlos Brandão, que tem dado uma atenção máxima a isso e agora parabenizar, aí sim, também o nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem tido a atenção, em especial, ao Pacto Federativo, na união entre os entes federados, dar apoio, sim, aos Estados, às Prefeituras de forma presente. Hoje mesmo estaremos com, conforme anunciou o Governador Carlos Brandão na sua rede social, um Ministro de Estado, na verdade dois: o Ministro Waldez Góes, que é da sua área, o Ministro de Desenvolvimento Regional, e também acompanhado do Ministro Juscelino Filho, que, apesar de não ser da área, mas é maranhense e veio acompanhar o Ministro Waldez Góes exatamente para dar atenção àquela população que mais necessita. Então vivemos, hoje, um momento especial, um momento de unidade, um momento de união entre os entes federados, um momento de unidade entre as forças políticas. Como eu exemplifiquei aqui, eu e o Deputado Roberto Costa em algumas cidades estamos em lados opostos, mas sempre irmanados na atenção da população do nosso estado, na atenção à população mais vulnerável, mais carente e que, infelizmente, acaba sendo atingida quase todos os anos com o excesso de chuva, porque prefere morar nas áreas ribeirinhas, ou porque, infelizmente, a enchente do Rio Mearim acaba atingindo muitas famílias. E eu me solidarizo e me uno ao Deputado Roberto Costa neste apelo, que a Defesa Civil Estadual alimente as Defesas Civis municipais com informações para que possa ser decretado, sim, estado de emergência, estado de calamidade, enfim, conforme a legislação assim exigir, para que o Estado e a União possam dar pronta resposta em apoio aos poderes públicos municipais em atenção a essa população. Portanto, fica aqui meus parabéns ao Governador Carlos Brandão, ao nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por terem essa atenção muito especial ao nosso sofrido povo do Maranhão. Outro tema que me traz a essa tribuna, portanto, fica aqui meus parabéns ao Governador Carlos Brandão, ao nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ter essa atenção muito especial ao nosso sofrido povo do Maranhão. Outro tema que me traz a essa tribuna é exatamente o que foi colocado aqui pelo Deputado Júlio Mendonça. Deputada Janaína, nós tivemos no município de São Benedito do Rio Preto, infelizmente, alguém que se arvorou das funções do Poder Judiciário e lá resolveu fazer justiça com as próprias mãos, destruindo casas, matando, inclusive, animais naquelas propriedades, desalojando famílias que vivem lá há anos, há décadas, Deputado Zé Inácio, e que merecem a atenção do poder público. E, mais uma vez, eu queria parabenizar ao Governo Carlos Brandão, porque prontamente encaminhou suas secretarias. Secretários de Estado foram até lá, membros do seu Governo e, efetivamente, as forças policiais para que tomem as providências necessárias contra esse crime bárbaro, Deputado Júlio Mendonça, atingindo comunidades, povos e comunidades tradicionais, como foi em São Benedito do Rio Preto. E aqui fica o meu registro, meu apelo a esta Casa para que a gente faça tramitar o mais rápido possível o projeto de resolução...

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO – Deputado Rodrigo, conceda-me um aparte?

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Pois não, Deputado Zé Inácio, com muita honra.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO (aparte) - Na verdade, eu me inscrevi para falar sobre esse tema já muito bem abordado pelo Deputado Julinho, pela Deputada Iracema e o Deputado Eric. Só que V.Exa. acabou consumindo o tempo quase todo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO – Eu pensava que só estava eu e o Deputado.

O SENHOR DEPUTADO ZÉ INÁCIO – Eu aproveito para lhe apartear. Mas o meu aparte não seria para repetir todas as questões já trazida pelos colegas deputados, a forma como foi feita a intervenção, mas eu acho que uma questão de fundo que precisa tratar sobre esse tema, sobretudo, no Maranhão, que tem vários conflitos semelhantes a esse, e uma vez que o Poder Executivo a partir do Iterma, da Sedihpop, da própria Secretaria de Segurança tomaram providências. O Iterma, inclusive tem um laudo que constata que a origem da cadeia dominial e os supostos proprietários dizem ser os legítimos proprietários, em função disso, eles entraram com ação de manutenção de posse. É que o documento do Iterma, ele demonstra que a área foi grilada, e o que nos causa espécie, que é esse que é um tema que eu acho que importante que nós temos que debater, é a forma, a rapidez que o Poder Judiciário concedeu uma decisão liminar de forma monocrática, via Tribunal de Justiça, suspendendo uma decisão que impedia até o julgamento do mérito, que a empresa adentrasse à área e fizesse o plantio de soja que originou esse conflito que vem desde 2021. Eu acho que uma das questões que nós temos que abordar, é o diálogo, exatamente, com o Poder Judiciário. Existe a Vara Agrária, esse processo ao que me consta, só para eu concluir, mas já utilizando o seu tempo, mas até peço para o deputado Roberto, se puder alongar o tempo do Bloco, mesmo considerando o tempo do deputado Nagib, acho que... minutos, para concluir ainda se argumenta, ou seja, primeiro, dizer que existe a Comissão de Direitos Humanos, que eu acho que a comissão, deputado Rodrigo, deputado Júlio, que deva acompanhar esse caso; segundo, nós não podemos também deixar de trazer para o debate a ação do Poder Judiciário, que é o Poder Judiciário que deu essa liminar que, de forma truculenta, fez com que esse fato ocorresse da forma como ocorreu, o desrespeito aos direitos humanos, com destruição de casa, com destruição dos alimentos que estavam em depósito, matança de animais. Então, a responsabilidade do Poder Judiciário também tem que ser visto por essa Casa, de tal forma que nós possamos também ver a comissão, dialogar com o Tribunal de Justiça, para ver, até respaldado no Código de Processo Civil, áreas de conflito, sem ouvir o Ministério Público, se suspende uma liminar, e nem os órgãos, como o Iterma, e outros envolvidos no processo, foram intimados antes da concessão da liminar. Então, era esse debate que eu queria trazer para a gente bem ter esse teu olhar que os conflitos envolvem as partes diretamente envolvidas órgãos do Poder Executivo, mas o Poder Judiciário quem deu, concedeu a liminar, originou toda essa situação delituosa de repercussão nacional. Obrigado pelo aparte.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA - Deputado Rodrigo, só uma informação, rapidamente, e me dê um aparte, só trinta segundos só.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Concedo o aparte a Vossa Excelência.

O SENHOR DEPUTADO JÚLIO MENDONÇA (aparte) - É agradeço muito a solidariedade e a causa o envolvimento de todos, inclusive DE Vossa Excelência na causa, que é que é natural e é legítimo, e Vossa Excelência foi secretário da Agricultura Familiar, como deputado Zé Inácio também tem um vínculo muito forte, e eu queria aproveitar. Nós solicitamos agora à Mesa a criação de uma comissão especial é que composta por seis membros que está aberta para qualquer deputado, eu gostaria muito para subscrever também a comissão, para que a gente possa, de fato, acompanhar isso durante os cento e vinte dias, eu gostaria de colocar à disposição a comissão, para que outros deputados possa acompanhar isso durante 120 dias. Então, eu gostaria de colocar à disposição a comissão para que os outros deputados possam subscrever e, assim, a gente acompanhar isso. Apesar das medidas do governo, é necessário que se inspire ainda muito cuidado, pois é delicado o momento. Então, é importante que esta Casa acompanhe esse processo.

O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO - Deputado Júlio, Deputado Zé Inácio, agradeço a intervenção de V. Ex.ªs e subscrevo suas palavras. Subscrevo também, Deputado Júlio, o seu requerimento para a criação dessa comissão especial nesse caso específico. Conclamo esta Casa dar andamento à tramitação, uma proposta de resolução legislativa que apresentei para criação de uma comissão permanente não mais especial para exatamente cuidar da agricultura familiar, Deputado Zé Inácio, e que possa, junto com a COCV, por exemplo, do Poder Executivo, junto com a comissão do Poder Judiciário, sempre acompanhar essas demandas. Ontem mesmo, nesta Casa, esteve presente o presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Paulo Welter, que é muito solidário a esta causa e nos explicou a tramitação no âmbito do Poder Judiciário no geral, obviamente não tratando desse caso específico, até porque ele não poderia, mas o Deputado Roberto Costa também estava presente no momento, e é exatamente isso que eu proponho com a criação de uma comissão específica. E aí eu conclamo, convido que esta Casa aceite esses membros valorosos que tratam da agricultura familiar como sua bandeira de luta. Que o Deputado Júlio, o Deputado Zé Inácio do PT, o Deputado Júlio, do PCdoB, façam parte dessa comissão, elevem esse debate e se mantenham sempre vigilantes em favor daqueles menos favorecidos, dos nossos agricultores familiares, dos nossos povos e comunidades tradicionais. Muito obrigado, presidente.