30/03/2023 - Pequeno Expediente Rodrigo Lago Rodrigo Lago

Rodrigo Lago

Aniversário: 13/07
Profissão: Advogado

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O SENHOR DEPUTADO RODRIGO LAGO (sem revisão do orador) - Senhor Presidente Deputado Roberto Costa, senhoras deputadas, senhores deputados, membros da imprensa, galeria, telespectadores que nos assistem. Volto a esta tribuna, Senhor Presidente, para relatar o que fizemos ontem, uma comissão formada aqui e presidida pelo nosso Presidente da Comissão de Meio Ambiente Deputado Júlio Mendonça. Eu, ele, o Deputado Carlos Lula, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, por delegação da nossa Presidente Deputada Iracema, fomos ao Baixão dos Rochas em São Benedito do Rio Preto acompanhar uma inspeção judicial feita no conflito fundiário que tivemos recentemente lá. Acompanhamos os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, COECV também presente para ouvir a comunidade e ouvir também a empresa que se diz proprietária daquelas terras. Soubemos que houve um conflito grave, gravíssimo, na verdade. A empresa supostamente através de uma medida liminar, resolveu cumprir essa decisão, Deputado Júlio Mendonça, com as próprias mãos, com armas. Inclusive, houve danos ao patrimônio daquelas pessoas, houve danos à produção, à plantação daquelas pessoas que receberam uma invasão, na madrugada do domingo, infelizmente, com vítimas de violência, violência no campo, algo que não é desejado por ninguém e essa Casa não poderia se furtar da responsabilidade de acompanhar, estar presente para dar assistência àquelas famílias que sofreram esses danos, sofreram aquela invasão na sua posse. Certo é que houve uma decisão judicial, mas o tema está sendo debatido ainda na Justiça, a execução das decisões judiciais, deputado Júlio, deve ser feita nos termos e nos limites da lei. Não é possível que se haja ainda no nosso Estado execução com as próprias mãos, seja mesmo de decisão judicial, a lei está para ser cumprida e essa Assembleia está acompanhando de forma realmente presente na comunidade, ouvindo todas as partes envolvidas para evitar que novos conflitos aconteçam naquela região, novamente, deputado Lula, mas também em todo Estado do Maranhão. E fica novamente meu apelo aqui, eu propus no início da Legislatura que nós criássemos uma comissão permanente na Casa para a agricultura familiar, para acompanhar exatamente a regularização fundiária, os conflitos agrários, para evitar que esses conflitos não ocorram novamente com vítimas, algumas até, infelizmente fatais, muitas vezes, como já aconteceu na história do nosso Estado do Maranhão. Então, fica esse apelo para que essa Casa debata, de forma responsável, este tema para que a gente consiga avançar e a Assembleia tenha essa representação específica para cuidar da agricultura familiar e não mais dividir atenções com outras temáticas. Então, fica o apelo deste deputado, novamente, para que a gente consiga, em tempo curto, aprovar essa proposta que apresentei no início da Legislatura. Aproveito também aqui para agradecer, neste momento, ao governador Carlos Brandão e a secretária Joslene Rodrigues, da Secretaria do Estado das Cidades, porque, ontem, deputado Roberto, foi inaugurado, em seu Raimundo das Mangabeiras, no Povoado Bacuri, um sistema de abastecimento de água, eu que estive lá, deputado Júlio, há pouco mais de um ano, a comunidade dizia que era um sonho daquela comunidade, ter água potável na torneira por meio de um sistema de abastecimento de água que realmente funcionasse. Outras tentativas, em outros governos já haviam sido feitas, mas nunca tinha conseguido êxito e aí levei essa demanda ao então secretário de Estado das Cidades, o deputado federal Márcio Jerry. Ele acolheu essa demanda, mandou a equipe da Secretaria de Estado das Cidades à região. Houve a contratação da perfuração de um poço artesiano e, depois, agora também implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água que foi inaugurado na data de ontem para muita alegria daquela população. Eu que foi acompanhado do Manuel Carvalho, gestor regional da AGERP. Deputado Júlio conhece bem, muito eficiente, me levou até lá. Então, eu queria parabenizar a comunidade na pessoa do Nazir, que é o Presidente da Associação do Povoado Bacuri, em São Raimundo das Mangabeiras, e agradecer ao governador Carlos Brandão, à secretária Joslene Rodrigues e o deputado federal Márcio Jerry, pela realização de um sonho. Sonho daquela comunidade que agora é realidade. Meu muito obrigado.

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