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O SENHOR DEPUTADO CARLOS LULA (sem revisão do orador) - Senhor presidente, senhores deputados, imprensa, galeria, internautas. Já que poderia ter feito apenas tão somente um aparte ao deputado Rodrigo Lago, que hoje preside a sessão dessa Casa. Mas por ser Pequeno Expediente, eu novamente de voltar aqui à tribuna para fazer um relato da ida ontem ao município de São Benedito do Rio Preto, onde estive junto com deputado Júlio Mendonça, Presidente da Comissão do Meio Ambiente, com deputado Rodrigo Lago e dizer mais uma vez que, o que lá presenciamos me assustou. Me assustou, porque não é possível, em pleno século 21, o Maranhão ainda viver com esse tipo de conduta. Eu quero aqui relatar ipsis litteris que os moradores lá do Baixão dos Rochas, pessoas pobres, humildes, pessoas que vivem da roça, que vivem do campo, que foram... que tinham contra si uma medida liminar do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, mas cujo cumprimento é dado pelo próprio Estado. A ninguém é dado, diante de uma decisão judicial, cumpri-la com sua própria força, com o seu próprio esforço. E, infelizmente, o suposto proprietário, valendo-se de capangas, durante a madrugada, fez o terror naquela comunidade. Prendeu pessoas, as colocou refém, derrubou casas, derrubou o sustento daquela comunidade sob o pretexto de ter uma decisão liminar a seu favor. A gente não vive mais na Idade Média. A gente não pode permitir esse tipo de conduta. E a ida da Assembleia Legislativa, a ida dos deputados, a ida do Poder Público sinaliza algo para todos que querem, eventualmente, produzir aqui no Estado do Maranhão. E ninguém é contra a produção, mas o Maranhão é um estado de direito. No Maranhão se respeita a legalidade. No Maranhão se respeitam as leis. No Maranhão se respeitam, sobretudo, as pessoas. Não é possível que, em pleno século XXI, a gente continue tendo esse tipo de conduta. E ainda porque já começaram, depois de tudo isso que aconteceu, agora a empresa quer fazer acordo. Ainda que faça acordo no Poder Judiciário, o que se passou na madrugada daquele dia não pode ser esquecido, não tem borracha a se passar sobre o que aconteceu. Eventuais crimes que lá foram cometidos tem de ser, sim, punidos e exemplarmente punidos, para que nenhum proprietário de terra, para que em nenhuma disputa de posse, ou de propriedade nesse estado a gente tenha mais esse tipo de desfecho. A gente não pode permitir. É dizer um basta, porque o que aconteceu, infelizmente, em Baixão dos Rochas, lá em São Benedito do Rio Preto, não é um caso isolado, não é um caso isolado. Deputado Nagib, a gente tem de dizer para todos os que querem produzir no Maranhão, para todos que querem gerar emprego no Maranhão e que. Eventualmente. disputam posse de propriedade de terras que o Maranhão é um estado que tem lei e que respeita as pessoas. A gente não pode permitir que esse tipo de conduta se repita. E o Estado ontem estava lá. E quero aqui parabenizar a Comissão do Poder Judiciário, do Ministério Público, eles são imparciais, da Polícia Militar, da Defensoria Pública. Tinham muitos órgãos do Estado ali, mas a gente não... A Assembleia é parcial. Ela tem lado e ela tem de estar do lado de quem é vítima desse caso, que é a comunidade de Baixão dos Rochas. A gente pediu ao ITERMA para que possa fazer já um levantamento das vinte e cinco famílias que moram na área, do que elas perderam, para que a gente possa também, de algum modo, tentar repor. A gente vai fazer esse apelo ao Governador Carlos Brandão para que o Poder Executivo possa ajudar essa comunidade. Eu tenho certeza que eu, o deputado Rodrigo Lago e o deputado Júlio, que ontem estiveram lá em Baixão dos Rochas, tem... o que aconteceu naquele lugar como exemplo a nunca mais ser repetido no estado do Maranhão, e a gente tem que dizer isso com toda força. O Maranhão é um estado de direito e não vai permitir desrespeito às pessoas e nem à lei.