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O SENHOR DEPUTADO DR. YGLÉSIO (sem revisão do orador) - Isso que estou vendo aqui. Bom dia, voltando aqui à tribuna para falar um pouquinho desse projeto. Agradecer ao Deputado Rafael, de quem foi o parecer, naquele momento, da mesma forma, que mudou a visão da CCJ em relação à questão da canabis medicinal. Eu acredito que dois, três anos seja um tempo mais do que suficiente para a gente ter uma revisão dos nossos entendimentos de certas temáticas. O que é esse projeto originalmente? Ele é um projeto que diz o seguinte: A lei estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção de alimentação saudável e determina exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados nas escolas públicas e particulares no Estado do Maranhão. Para fins de alimentação saudável ultraprocessado e açucarados têm um rol taxativo aqui: alimentação saudável é baseada em equilíbrio e variedade na ingestão sendo composto de proteínas gorduras, carboidratos, incluindo fibras, vitaminas e minerais. O que é que é o ultraprocessado e açucarado? Produtos cuja fabricação envolvem diversas etapas, técnicas de processamento e ingredientes, muitos deles de uso exclusivamente, exclusivamente, industrial. A rede de ensino público e privada obedecerá aos padrões estabelecidos nesta lei. Para os efeitos da lei, os alimentos ultraprocessados são: achocolatado, biscoito recheado, balas e guloseimas, barras de cereais ultraprocessadas, bebidas energéticas, cereais açucarados matinais, caldos com sabor carne, frango, peixe ou de legumes, iogurte e bebidas lácteas adoçadas e aromatizadas. Mistura para bolos, sopas, macarrão e temperos instantâneos, maionese e outros molhos prontos, pó para refresco, produtos congelados e produtos prontos para consumo, massa de pizza, hamburguer, nuggets, salgadinho, salsicha e outros embutidos, pães doce e produtos de panificação que possuem substâncias, como gordura vegetal hidrogenada, açúcar e outros aditivos químicos, queijos ultraprocessados; refrigerantes; salgadinhos de pacotes; sorvetes industrializados. As escolas teriam aí um “vacatio legis”, o tempo para se adaptarem de seis meses e não uma vigência imediata. Está mais do que claro que nós vivemos hoje, deputado Júlio, deputado Neto, deputado Carlos Lula, deputado Rafael, uma verdadeira epidemia de obesidade e que um dos locais onde a gente consegue fazer um direcionamento do que seja alimentação futura do indivíduo, porque nós somos, de fato, o que nós comemos, está acima do peso provavelmente, não está comendo bem ou está comendo algo que não faça bem, nós estamos falando de razões de saúde. Quando o projeto foi vetado, foi vetado Parágrafo Único do artigo IV, onde se fez um rol taxativo de alimentações. Aí, claro, é levado sempre para questão do artigo 43º, dizer que a gente está falando de organização administrativa e matéria orçamentária. Vamos lá, organização administrativa, isso aqui não configura e por que não configura? A escola que tem que dar merenda vai continuar dando merenda. Matéria orçamentária nem se fala porque isso aqui barateia, a partir do momento que a gente emprega técnicas mais naturais; criação; estruturação atribuição de secretaria, eu não vejo porque eu não estou atribuindo nada à secretaria, não estou dizendo para ela fazer ou deixar de dar merenda, por exemplo, o que eu peço é que as escolas públicas e privadas, elas sejam encaminhadas no sentido que nossos filhos e depois os netos de alguns, não tenham vício em tomar, por exemplo, um refrigerante na hora do recreio. Porque isso é muito sério. Não adianta eu colocar em casa uma alimentação saudável e, na hora, o meu filho conviver com coleguinha que está tomando um guaraná Jesus com um pacote de salgadinho, porque a própria convivência, a dependência social leva a estabelecer um padrão de consumo daquele tipo de coisa. Então, nós estamos falando aqui muito mais, nós estamos falando de diretrizes. Esse aqui é um projeto que não quer atribuir função para a secretaria, esse projeto quer construir uma geração com menos pessoas obesas, com menos pessoas doentes, e começa de pequeno isso aqui. Não adianta nada a gente chegar aqui em defesa da infância, em defesa de determinados tipos de criança e não cuidar do que a criança está comendo dentro da escola, onde ela fica às vezes mais do que em casa. Então, isso aqui não traz nenhum problema para a escola particular, mas está lá. Vai ao Crescimento, tem o refrigerante, tem o salgadinho. Lembra, Pará, quando a gente era pequeno, a gente buscava ali no colégio era uma coxinha com o copo de guaraná Jesus para o lanche. Isso é lanche para a criança hoje em dia? Não é, isso não é lanche para criança. Criança, hoje em dia, é para a gente construir uma sociedade com menos pessoas obesas, com menos pessoas infartando antes dos 50 anos, com menos câncer, porque já tem pesquisa que liga ao consumo de açúcar e, inclusive, à ingestão calórica de alimentos tais como esses aqui. Imagina criar a criança com embutido, criar uma criança comendo embutido que está associado a câncer de estômago, a câncer de intestino, a uma série de coisas. Então, assim, o Ex-governador Flávio Dino fez esse veto, ele considerou pela visão que ele tem que isso mexeria com a organização administrativa. Eu tenho certeza, absoluta convicção de que não tem. Eu entendo que, muitas vezes, os projetos, quando chega aquela pilha de projeto de lei para o governador, a análise é muito rápida e, às vezes, quem está do lado não quer dar o conselho, mas isso aqui eu não tirei da minha cabeça, isso aqui foi discutido com o Conselho Regional de Nutrição que mandou isso aqui na tentativa justamente de melhorar a qualidade da merenda ofertada dentro da escola por uma geração, Deputado Júlio, Deputado Neto, Deputado Nagib, Deputado Florêncio Neto, uma geração com menos pessoas doentes. E é por isso que peço aqui inclusive ao líder do governo que, em 2020, tinha um entendimento diferente sobre esse tema. Como o entendimento da CCJ pela cannabis foi modificado porque, quando nós apresentamos o projeto, ele terminou sendo arquivado, rejeitado, não lembrou ao certo o status, mas não avançou. Hoje, três anos depois, o tempo mostrou a esta Assembleia que é uma medicação necessária e que, às vezes, os nossos conceitos precisam ser revisitados. Então, eu peço a todos os meus colegas que aqui estão que a gente faça a derrubada desse veto nesse sentido de, aos poucos, criar uma conduta de uma cultura de melhor alimentação dentro da escola. A gente vai conseguir, com certeza, uma sociedade mais saudável. Muito obrigado.